Lei nº 3.635, de 24 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3635
Ano
2025
Data
24/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 844
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Municipal de Enfrentamento aos Feminicídios no município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica