Lei nº 3.636, de 28 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3636
Ano
2025
Data
28/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 844
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.750, de 26 de julho de 2007, que dispõe sobre a transformação da Companhia Municipal de Saneamento - COMUSA em Autarquia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.750, de 26 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica