Lei nº 3.641, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3641
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2025
Veículo de Publicação
DOM-NH Ed. 866 Extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 433, de 22 de novembro de 2000, que “Dispõe sobre controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 433, de 22 de novembro de 2000
Anexos Norma Jurídica