Lei nº 3.648, de 01 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3648
Ano
2025
Data
01/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 889
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.573, de 03 de julho de 2013, que dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras no município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.573, de 03 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica