Lei nº 3.658, de 04 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3658
Ano
2025
Data
04/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/12/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 896
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado por meio da Lei nº 2.823, de 24 de junho de 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.823, de 24 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica