Lei nº 3.665, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3665
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 905
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.822, de 23 de junho de 2015, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Controle dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Novo Hamburgo", para incluir dispositivos sobre prevenção, conscientização e combate à violência nas escolas e à exploração infantil e crimes na internet, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.822, de 23 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica