Lei nº 3.684, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3684
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/12/2025
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 912
Data Fim Vigência
Pg. Início
85
Pg. Fim
86
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal nº 2.122, de 1° de abril de 2010, a Lei Municipal nº 2.399, de 30 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.799, de 04 de abril de 2008
Altera o(a)
Lei nº 2.122, de 01 de abril de 2010
Altera o(a)
Lei nº 2.399, de 30 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica