Lei nº 3.701, de 13 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3701
Ano
2026
Data
13/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2026
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 1201 EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui o Programa “Rotas Seguras para Escolares” no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica