Lei nº 3.723, de 06 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3723
Ano
2026
Data
06/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2026
Veículo de Publicação
DOM-NH Ed. 1115 EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Farmácia Pet – Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica