Lei nº 3.724, de 14 de julho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3724
Ano
2026
Data
14/07/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/2026
Veículo de Publicação
DOM-NH - Ed.1130
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Permanente de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública e Saúde da Rede Municipal de Novo Hamburgo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica