Lei nº 3.737, de 21 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3737
Ano
2026
Data
21/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2026
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 1179 EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Cria o Programa Municipal de Cozinhas Solidárias, destinado ao fortalecimento de iniciativas comunitárias de preparo e distribuição gratuita de refeições para a população em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica