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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 3, de 24 de agosto de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

3

Ano

2026

Data

24/08/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/08/2026

Veículo de Publicação

DOC-NHe

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

dl-3-2026_assinado.pdf

Ementa

Dispõe sobre a criação da homenagem “Selo Escola que Transforma – Promoção de Direitos e Proteção”, no âmbito da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

Indexação

Observação

ATENÇÃO!!! Norma PROMULGADA pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Novo Hamburgo - DOC-NH-e. Para acessar a publicação, CLIQUE AQUI

Assuntos

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    Anexos Norma Jurídica



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