Lei nº 3.740, de 26 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3740
Ano
2026
Data
26/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2026
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 1188 - EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Institui diretrizes para a Política Municipal de Valorização e Apoio aos Protetores Independentes de Animais no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica