Lei nº 3.749, de 23 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3749
Ano
2026
Data
23/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2026
Veículo de Publicação
DOM-NH - Ed.1223
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
Reconhece de utilidade pública o Instituto Educacional e Assistencial MAC MISSÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica