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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 3.190, de 08 de julho de 2019
Ementa: Institui no calendário oficial no município de Novo Hamburgo o "Junho Vermelho", mês destinado para implementar ações de conscientização à doação de sangue. Texto Multivigente | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |