Resumo (72ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/10/2013 - 14:54
Encerramento: 03/10/2013 - 18:31



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Professor Issur Koch / PP



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Oracildo da Luz / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Fax, da Diretora de Gestão Interna, do Gabinete da Presidência da República, Sra. Elisa Smaneoto, em atenção à Moção nº 21/2013, de autoria do vereador Issur Koch.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 147 de 2013
Autores: Roger Corrêa, Luiz Fernando Farias
Dispõe sobre a declaração da Banda da Brigada Militar do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio dos Sinos como patrimônio histórico-cultural imaterial da cidade de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 1066 de 2013
Autor: CODIR - Com. de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor
Requerem a realização de Audiência Pública no dia 14 de outubro de 2013, das 19h30min às 21h00min, no Plenário desta Casa Legislativa, com a finalidade de discutir sobre o horário das sessões ordinárias.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1046 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Artur Kaiser.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 1047 de 2013
Autor: Luiz Fernando Farias
Requer a indicação do Vereador Luiz Fernando Farias, pela bancada do PT, junto a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1048 de 2013
Autor: Betinho
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 31 de outubro de 2013 seja destinada a homenagear a Central Única dos Trabalhadores - CUT, pela passagem de seus 30 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1049 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Geni Peteffi.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 1050 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações ao Centro de Natação Golfinho, pela passagem de seus 37 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1051 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações a Móveis Líder, pela passagem de seus 48 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1052 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Escola Infantil Gente Moleque, pela passagem de seus 19 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1053 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à CIA das Cópias pela passagem de seus 18 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1054 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à Farmácia Droga Rio, pela passagem de seus 48 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1055 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer informações sobre os prédios alugados pelo município.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1063 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Liga Feminina de Combate ao Câncer, pelo lançamento da Campanha "Outubro Rosa e Novembro Azul".
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1064 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao aluno Felipe dos Santos Machado.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1056 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer informações sobre a colocação de placas indicativas do nome dos bairros dos municípios.
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 1057 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer que lhe seja repassada a relação das praças localizadas no Município.
Matéria não votada
17 - Requerimento nº 1058 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer informações sobre a manutenção do totem que indica os limites do Município de Novo Hamburgo, localizado na BR116.
Matéria não votada
18 - Requerimento nº 1059 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Requer Voto de Congratulações à Universidade Feevale pela conquista de vaga na final dos prêmios do SINEPE/RS: 11º Prêmio destaque em Comunicação e Relacionamento, 8º Prêmio de Responsabilidade Social (categoria Participação Comunitária) e 4º Prêmio Inovação em Educação (categoria Área Fim).
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 1060 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Requer Voto de Congratulações à Escola de Aplicação da Feevale pela conquista de vaga na final dos prêmios do SINEPE/RS: 8º Prêmio de Responsabilidade Social (categoria Práticas Eco-sustentáveis) e 4º Prêmio Inovação em Educação (categoria Gestão Pedagógica).
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 1065 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2013 seja destinado a homenagear o Jornal Tribuna da Cidade, pela passagem de seus 21 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 1061 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita informações descritas abaixo.
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 1062 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer que seja convidado o Sr. Luis Fernando Rodembuch para participar da Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2013, a fim de falar sobre o Projeto Curta na Câmara.
Aprovado(a) em votação única
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2158 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Solicita recolhimento de lixo na Rua Boa Saúde, em frente ao nº 559, Bairro Primavera.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2159 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Solicita corte (retirada) de árvore de grande porte, na Rua Tomé de Souza, em frente a Escola de Natação Mobi Dic e Casa de Festas, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2160 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Solicita fechamento de buracos no asfalto na Rua Tomé de Souza, em toda sua extensão, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2161 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades no asfaltamento em frente ao nº 90, da Rua Ícaro, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2162 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita revitalização da pintura das faixas de segurança, no entroncamento entre a Rua Otto Kopschina e Av. Primeiro de Março, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2163 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto do meio-fio e da Tampa da Boca-de-lobo localizada na esquina das Ruas Atenas e Ícaro, Bairro Canudos.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2164 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Reitera o Pedido de Providências nº 233/2013, que "solicita limpeza em bocas-de-lobo entupidas ao longo da Rua Libres, no Bairro Industrial".


Obs.: Reitera o Pedido de Providências nº 233/2013, que “solicita limpeza em bocas-de-lobo entupidas ao longo da Rua Libres, no Bairro Industrial”.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2165 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita instalação de uma boca-de-lobo na Rua 44, no Loteamento Residencial Nações Unidas, em frente ao nº 83, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2166 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita instalação de uma boca-de-lobo na Rua Harmonia, em frente ao nº 28, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2167 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Sugere estudo de viabilidade para implantação de câmeras de monitoramento nas entradas do Núcleo de Apoio Sócio Educativo Amigo da Criança, localizado na Rua Boston nº25, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2168 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Reitera o Pedido de Providências nº 890/2013, que "solicita colocação de grades nas bocas-de-lobo em toda extensão da Rua Augusto Pestana, Bairro Industrial".
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2169 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de grades nas bocas-de-lobo em toda a extensão da Rua Libres, Bairro Industrial.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2170 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Reitera Pedido de Providências nº 1008/2013, que solicita desentupimento de esgoto da Rua Augusto Pestana, em toda sua extensão, Bairro Industrial.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2171 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de encanamento da rede de esgoto na Rua La Habana, próximo ao nº 814, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2172 de 2013
Autor: Raul Cassel
Solicita recapeamento asfáltico na Rua Engenheiro Jorge Schury, no trecho entre Av.Victor Hugo Kunz, e a RS 239 .
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2191 de 2013
Autor: Raul Cassel
Solicita recapeamento asfáltico na Rua Santos Pedroso, no trecho entre as Ruas Maurício Cardoso e General Osório.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2173 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Curupaiti, Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2174 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita intimação do proprietário para que faça limpeza do terreno situado à Rua Visconde do Herval, ao lado do nº 340, Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2175 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita intimação do proprietário para que faça limpeza terreno situado à Rua Carioca, esquina com Rua Visconde do Herval, Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2176 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Lima, em frente aos nºs 188 e 307, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2177 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da boca-de-lobo na Av. Pedro Adams Filho, em frente à Igreja Católica Sagrado Coração, junto à parada de ônibus, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2178 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da boca-de-lobo na Rua Rui Barbosa, em frente ao nº 210, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2179 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da boca-de-lobo na Rua Pinheiro Machado, em frente às Máquinas POP, Bairro Industrial.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2180 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Montevidéu esquina com a Rua Valparaíso, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2181 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita o conserto da ponte e os guarda-corpos da ponte da Rua Eron Domingues, Bairro Canudos.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2182 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Gal. Vargas, esquina com Av. Victor Hugo Kunz, Bairro São José.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2183 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua Conceição, Vila Palmeira
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2184 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Reitera a solicitação de operação tapa-buracos na Rua São Luiz Gonzaga, em toda sua extensão.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2185 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Av.Victor H. Kunz, na sinaleira com as Ruas Anchieta e Jaboti, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2186 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Joaquim Nabuco, esquina com a Rua Dr. Magalhães Calvet, Bairro Centro.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2187 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita pavimentação asfáltica na Rua Bem Vindo, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 2188 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita roçada e limpeza na área da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, localizada na Rua Machado de Assis ao lado nº 663, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 2192 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita que seja intimado o proprietário da casa localizado na Rua Machado de Assis, nº 503, esquina com a Rua Tuparendi, Bairro Ideal.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 2189 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita colocação de um abrigo maior na parada de ônibus abaixo dos trilhos do Trem da Estação Santo Afonso.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 2190 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita intimação do proprietário da casa localizada na Rua Gomes Portinho, ao lado do nº 303, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 2193 de 2013
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita pintura dos meios-fios na Rua Marcílio Dias, em toda sua extensão.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 2194 de 2013
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita conserto de buraco na Av. Nações Unidas, esquina com a Rua Marcílio Dias, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 2195 de 2013
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita recapeamento asfáltico da Rua Tamandaré, em toda sua extensão.
Matéria não votada
61 - Requerimento nº 1067 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer licença da vereança nos dias 03 e 04 de outubro, para tratar de assuntos de saúde, conforme atestado médico em anexo.
Aprovado(a) em votação única



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Oracildo da Luz / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 89 de 2013
Turno: Único
Autor: Professor Issur Koch
Inclui a quiropraxia como tratamento natural na saúde pública do Município.


Obs.: Inclui a quiropraxia como tratamento natural na saúde pública do Município. <b>(VETO INTEGRAL)</b>
Aprovado(a) em votação única
2 - Projeto de Lei nº 137 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.


Obs.: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto aprovado e emenda nº 1 rejeitada.
3 - Projeto de Lei nº 98 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Cristiano Coller
Denomina "Rotatória Albano Brenner" um logradouro público.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Betinho
Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º do Decreto Legislativo nº 7/2001, de 14 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação da medalha Mérito Esportivo de Novo Hamburgo. (HÁ EMENDA)


Obs.: Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º do Decreto Legislativo nº 7/2001, de 14 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação da medalha Mérito Esportivo de Novo Hamburgo.
Rejeitado(a) em 2ª votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Não
  • Enfermeiro Vilmar - Não
  • Gerson Peteffi - Ausente
  • Inspetor Luz - Não
  • Jorge Tatsch - Não
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Oracildo da Luz - Sim
  • Professor Issur Koch - Não
  • Raul Cassel - Não
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Não



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Raul Cassel / PMDB




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