Resumo (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/07/2017 - 14:16
Encerramento: 12/07/2017 - 18:12



Mesa Diretora
Presidente: Patrícia Beck / PPS
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PTB
1º Secretário(a): Felipe Kuhn Braun / PDT
2º Secretário(a): Vladi Lourenço / PP



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:


Do Executivo:

Of. nº 10/403, retirando o Projeto de Lei nº 76/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis localizados na Vila Palmeira ao Fundo do Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF”.
Of. nº 10/420, encaminhando Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 79/2017, que “Altera o número de vagas nos cargos que menciona na Lei Municipal nº 2.050/2009, que crias os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, na Lei Municipal nº 2.363/2011, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, na Lei Municipal nº 2.364/2011, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, na Lei Municipal nº 2.631/2013, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, e dá outras providências”.

Diversas:

Correspondência, do Sócio Fundador e Diretor Administrativo da Doctor Clin, Senhor Marcelo Sanches Dietrich, em agradecimento ao Requerimento de Congratulações nº 604/2017, de autoria do Vereador Inspetor Luz.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
Autor: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis localizados na Vila Palmeira ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 84 de 2017
Autor: Nor Boeno
Proíbe a atribuição de funções de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus - dupla função - no Município de Novo Hamburgo. SUBSTITUTIVO: Veda a atribuição de funções de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus - dupla função - no Município de Novo Hamburgo.


Obs.: PROJETO PROÍBE COBRANÇA DE PASSAGEM AOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 85 de 2017
Autor: Enfermeiro Vilmar
Institui o Programa Escola Consciente na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 807 de 2017
Autor: Enio Brizola
Informações à COMUR sobre quantas demissões por justa causa aconteceram de janeiro a julho de 2017.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 808 de 2017
Autor: Enio Brizola
Informações à Secretaria Municipal de Saúde solicitando cópias na íntegra de todas as quatro sindicâncias da Fundação de Saúde Pública, com as respectivas datas de início e encerramento.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 809 de 2017
Autor: Enio Brizola
Informações à Secretaria Municipal de Saúde e solicitação de cópias de todas as dispensas de Licitação e Inexigibilidades da Fundação de Saúde Pública.


Obs.: Informações à Secretaria Municipal de Saúde e solicitação de cópias de todas as dispensas de Licitação da Fundação de Saúde Pública.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 810 de 2017
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações ao NAP, Núcleo de Atendimento Pedagógico, pela comemoração dos seus 11 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 815 de 2017
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações à nova diretoria do Rotaract Clube Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 816 de 2017
Autor: Raul Cassel
Informações sobre a revitalização do Bairro Hamburgo Velho.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 811 de 2017
Autor: Gerson Peteffi
Informações sobre a área baldia no final da confluência das Ruas Planalto e José Affonso Hoher, no Bairro Lomba Grande.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 812 de 2017
Autor: Gerson Peteffi
Reiteração do Requerimento nº 61/2017, datado de 02 de fevereiro de 2017, que requer informações da Rua Carlos Müller, no Bairro Lomba Grande.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 813 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Voto de Congratulações à Senhora Leticia Góes Schaurich, por assumir o cargo de Diretora Comercial na Apdesign.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 814 de 2017
Autor: Naasom Luciano
Convite ao Senhor Mauro Roberto Pinheiro, vereador de Porto Alegre, para comparecer à Sessão Ordinária de 17 de julho de 2017, a fim de falar sobre a regulamentação de serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede, no Município de Porto Alegre.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 818 de 2017
Autor: Naasom Luciano
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Angelita Jaqueline Hermann Gonçalves.
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 819 de 2017
Autor: Naasom Luciano
Voto de Pesar pelo falecimento de José Alfredo de Oliveira Rodrigues (Juca).
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 817 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Informações do Poder Executivo acerca dos contratos de colonoscopia e endoscopia eletivas, no município.
Aprovado(a) em votação única
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 3033 de 2017
Autor: Naasom Luciano
Recolhimento de lixo na Rua Triunfo, em frente ao nº 160, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 3034 de 2017
Autor: Naasom Luciano
Recolhimento de lixo na Rua Alfredo Marotzky, esquina com a Rua Lindolfo Gewehr, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 3035 de 2017
Autor: Fernando Lourenço
Conserto e limpeza boca-de-lobo na Travessa Beco do Gugu, nº 85, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 3036 de 2017
Autor: Fernando Lourenço
Troca ou reparo na canalização de esgoto na Rua Ana Terra, nº 138, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3037 de 2017
Autor: Fernando Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Quirinal, esquina com a Rua Bolívia, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3038 de 2017
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Santa Clara do Sul, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3039 de 2017
Autor: Enio Brizola
Fiscalização em obra de muro de contenção sobre a divisa do terreno situado na Rua Andrade Neves, nº 408, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3040 de 2017
Autor: Enio Brizola
Substituição dos meios-fios na calçada da Rua Lori Maria Stoffel, nº 1364, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3041 de 2017
Autor: Enio Brizola
Conserto de tubulações de esgoto sobre a calçada do imóvel na Rua Lori Maria Stoffel, nº 1384, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3042 de 2017
Autor: Enio Brizola
Reiteração dos Pedidos de Providências nºs 569/2017 e 1.148/2017, que solicitam a substituição de tampa de bueiro na esquina das Ruas São Leopoldo e Macapá, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3043 de 2017
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de resíduos de podas e entulhos na esquina das Ruas Montevideo e La Paz, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3044 de 2017
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de resíduos de podas e entulhos na esquina das Ruas La Habana e La Paz, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3075 de 2017
Autor: Enio Brizola
Troca de tampa de bueiro na Rua Flamengo, esquina com a Avenida Marquês de Olinda, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3045 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providências nº 628/2017, que solicita asfaltamento na Rua Carlos Berner, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3046 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos na Rua Campos Sales, em frente ao nº 251, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3047 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na esquina das Ruas Curitiba e Fortaleza, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3048 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providências nº 2.628/2017, que solicita conserto de buracos em toda a extensão da Rua Tamandaré, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3049 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Melhorias na iluminação pública e substituição de lâmpadas por outras mais potentes, na Rua Carlos Brenner Sobrinho, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3050 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Melhorias na iluminação pública e substituição de lâmpadas por outras mais potentes, da Rua Tobias da Silva, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3051 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buracos no entrocamento das Ruas Sandra Hack e Demétrio Ribeiro, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3052 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buracos na Rua Vereador Carlos E. Kolling, em frente aos nºs 23 e 49, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3053 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buracos na Avenida General Daltro Filho, em frente ao nº 396, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3054 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buraco no entroncamento das Ruas Benjamin Constant e Tapes, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3055 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Poda ou remoção de árvores na Rua Alfredo Becker, nº 124, no Bairro Operário.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3056 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Bananal, entre as Ruas Mundo Novo e Bartolomeu de Gusmão, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3057 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Ceará, esquina com a Rua Pérsia, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3058 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Áustria, esquina com a Rua Hungria, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3059 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Livramento, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3060 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Troca de lâmpada em iluminação pública na Rua Campo Bom, nº 5387, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3061 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de lixo na Rua Ervino Weber, nº 347, no Bairro Diehl.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3062 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Reiteração do pedido de estudo de viabilidade para instalação de academia ao ar livre no Bairro Operário.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3063 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Reiteração do pedido para instalação de semáforo em frente à EMEI Aldo Pohlmann.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3064 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Operação tapa-buracos na Rua Tapes, no trecho entre as Avenidas Primeiro de Março e Nações Unidas, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3077 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Recolhimento de entulhos e lixo no cruzamento da Rua Caçador com a Rua Guarujá, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3078 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Operação tapa-buracos na Rua Confraternização, em frente ao nº 945, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3079 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Operação tapa-buracos na Rua Voluntários da Pátria, em frente ao nº 767, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3080 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Operação tapa-buracos na Rua Júlio de Castilhos, em frente ao nº 679, no Bairro Centro.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3081 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Operação tapa-buracos na Avenida Nicolau Becker, próximo ao nº 201, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3065 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Operação tapa-buracos na Rua Arroio Grande, esquina com a Rua Sapiranga, Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3066 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Operação tapa-buracos na Rua Coronel Travassos, nas proximidades do nº 655, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 3067 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Colocação de lixeira na Rua Adão Teles, esquina com a Rua Bartolomeu de Gusmão, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 3068 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Adão Teles, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 3069 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua São Leopoldo, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 3070 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Miranda, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 3071 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Recapeamento asfáltico na Rua Manágua, no trecho entre as Ruas México e Assuncion, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 3072 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Vistoria da Vigilância Sanitária na Rua Roosevelt, em frente ao nº 96, Bairro Canudos.
Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 3073 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Reiteração do Pedido de Providências nº 1.586/2017, que solicita a vistoria da Secretaria de Meio ambiente e/ou Vigilância Sanitária na Rua Roosevelt, em frente ao nº 96, Bairro Canudos.
Matéria não votada
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 3074 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Operação tapa-buracos na Rua Boa Saúde, esquina com a Rua José do Patrocínio, Bairro Primavera.
Matéria não votada
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 3076 de 2017
Autor: Raul Cassel
Troca de lâmpada queimada na Rua Visconde do Herval, em frente ao nº 71, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 3082 de 2017
Autor: Enfermeiro Vilmar
Sugestão ao Executivo para que estude a viabilidade da implantação de uma regulação própria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU no âmbito do Município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 74 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 26 de 2017
Turno: Segundo
Autores: Enfermeiro Vilmar, Nor Boeno
Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município, e renomeia o parágrafo único como § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 173 da Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde. SUBSTITUTIVO: Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais, clínicas e ambientes terapêuticos e de tratamento contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 78 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 1454
Dispõe sobre o programa municipal de iniciação à docência (PMID) e bolsas de iniciação para a prática docente nas áreas de educação infantil e de ensino fundamental. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 79 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 1455
Altera o número de vagas nos cargos que menciona na Lei Municipal nº 2.050/2009, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal; na Lei Municipal nº 2.363/2011, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal; na Lei Municipal nº 2.364/2011, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal; na Lei Municipal nº 2.631/2013, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal; na Lei Municipal nº 2.921/2016, que cria os cargos que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal; e extingue cargo e amplia vagas na Lei Municipal nº 2.242/2010, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, cria os cargos em comissão vinculados à Procuradoria Geral do Município; e dá outras providências. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)


Obs.: Altera o número de vagas nos cargos que menciona na Lei Municipal nº 2.050/2009, que crias os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, na Lei Municipal nº 2.363/2011, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal; na Lei Municipal nº 2.364/2011, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, na Lei Municipal nº 2.631/2013, que cria os cargos e vagas que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, e dá outras providências; na Lei Municipal nº 2.921/2016, que cria os cargos que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal; e extingue cargo e amplia vagas na Lei Municipal nº 2.242/2010;que cria os cargos que menciona para integrar o quadro permanente de servidores para o serviço público municipal, cria os cargos em comissão vinculados à Procuradoria Geral do Município; e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2017
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Dá nova redação ao caput do art. 77 e ao caput do art. 137-A da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. (REDAÇÃO FINAL)
Aprovado(a) em votação única
6 - Moção nº 15 de 2017
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Manifesta Repúdio ao fechamento da sede do IPE em Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única



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