Resumo (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/07/2017 - 14:23
Encerramento: 26/07/2017 - 19:09



Mesa Diretora
Presidente: Patrícia Beck / PPS
Vice-Presidente: Felipe Kuhn Braun / PDT
1º Secretário(a): Vladi Lourenço / PP
2º Secretário(a): Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Maria de Lourdes Christovão / PRB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:


Do Executivo:

Of. nº 10-R/504, em resposta ao Requerimento Nº 808/2017, de autoria do vereador Enio Brizola.

Diversas:

Comunicados, do Ministério da Educação, referente à liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 89 de 2017
Autor: Enfermeiro Vilmar
Fica o Poder Executivo autorizado a publicar no site da Prefeitura o cronograma das obras públicas Municipais em execução e dá outras providências. (VETO INTEGRAL)


Obs.: Fica o Poder Executivo obrigado a publicar no site da Prefeitura o cronograma das obras públicas Municipais em execução e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 855 de 2017
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações aos atletas da Equipe de Judô da Ginástica/Pajova, pelas suas conquistas na Copa Canoas de Judô.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 856 de 2017
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações ao Senhor João Baldassari Veloso, novo presidente do Rotary Clube Novo Hamburgo para o biênio 2017/2018.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 857 de 2017
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações ao Senhor Carlos Braghini Junior, novo presidente do Rotary Club Novo Hamburgo 25 de Julho.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 858 de 2017
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações ao Professor da Faculdade IENH, Dr. Sílvio Vasconcellos, premiado no maior evento mundial de negócios internacionais.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 859 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Voto de congratulações à Dejair Krumenan pela estreia do Programa "Teatro na TV", na Vale TV.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 860 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Voto de congratulações ao Alex Oliver pela estreia do Programa “Club Mix”, na Rádio ABC.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 861 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Voto de Congratulações ao Grupo Cofrag pelo prêmio no Troféu Destaque, na categoria Indústria de matéria-prima.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 862 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Informações e listagem completa de todos os funcionários da Unidade de Saúde da Família do Bairro Liberdade.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 863 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Reconhecimento de legítimo impedimento da Vereadora Patricia Beck, no dia 10 julho de 2017, conforme atestado médico em anexo.
Aprovado(a) em votação única
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 3263 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Troca de lâmpadas queimadas e melhorias na iluminação pública, com urgência, em toda a extensão da Rua Rodrigues Alves, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 3264 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Retirada de entulhos e lixo no cruzamento da Rua Assis Brasil com a Rua Juscelino Kubitschek, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 3265 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Operação tapa-buracos na Rua Bartholomeu de Gusmão, próximo ao nº 1481, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 3266 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Solicitação, com urgência, para o cumprimento do Plano de Manejo, instituído pela Lei Municipal nº 2.229/2010, principalmente em relação ao item 5.1.3.3, no que se refere ao cercamento do Parcão (Parque Henrique Luis Roessler).
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 3267 de 2017
Autor: Enfermeiro Vilmar
Estudo de viabilidade para implantação de faixa de segurança na Rua Barão de Santo Ângelo, em frente ao acesso principal do Parcão, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 3268 de 2017
Autor: Enfermeiro Vilmar
Estudo de viabilidade para implantação de câmeras de monitoramento na Rua João Aloysio Algayer (Área Central), no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 3300 de 2017
Autor: Enfermeiro Vilmar
Retirada dos cavaletes na entrada principal do Parcão (Parque Henrique Luis Roessler).
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 3269 de 2017
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de galhos em toda a extensão da Rua Dezenove de Novembro, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 3296 de 2017
Autor: Fernando Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao nº 1685, no Bairro Centro.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 3270 de 2017
Autor: Felipe Kuhn Braun
Recolhimento de lixo na Rua Almerinda da Rosa de Oliveira, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3295 de 2017
Autor: Felipe Kuhn Braun
Reparo, com urgência, na Rua Caxambu, em frente ao nº 550, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3271 de 2017
Autor: Enio Brizola
Substituição de tampa de bueiro quebrada na Rua Humberto de Campos, nº 477, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3272 de 2017
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Humberto de Campos, nº 485, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3273 de 2017
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Guilherme Growermann, nºs 499, 606, 815 e 825, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3274 de 2017
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Carlos Dienstbach, nº 226, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3275 de 2017
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de resíduos de podas e entulhos depositados na Rua Maria Quitéria, em frente ao nº 125, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3276 de 2017
Autor: Enio Brizola
Roçada, limpeza e manutenção dos brinquedos na Praça João Gomes, na Rua Tenente Portela, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3277 de 2017
Autor: Enio Brizola
Colocação de duas cargas de areia de lagoa para o campinho de futebol da Praça João Gomes, na Rua Tenente Portela, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3278 de 2017
Autor: Enio Brizola
Pintura do quebra-molas e reforço na sinalização da Avenida Marquês de Olinda, em frente à EMEF Padre Reus, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3279 de 2017
Autor: Nor Boeno
Limpeza e desassoreamento do Arroio Pampa, a partir da Rua Odon Cavalcanti até a Avenida dos Municípios, Vila Getúlio Vargas, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3280 de 2017
Autor: Nor Boeno
Vistoria técnica, com urgência, em árvore com risco de queda na Rua Nicolae Vasilescu, nº 135, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3281 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Asfaltamento em toda a extensão da Rua Abissínia, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3282 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de lixo na Rua Amantino Antônio Peteffi, nº 487, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3283 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de lixo na Rua Nelson Ervino Dieter, nº 38, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3284 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Limpeza e capina na Rua Rodésia, esquina com a Rua Mônaco, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3285 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Conserto e limpeza na escadaria que liga as Ruas Rodésia e União Sul Africana, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3286 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Poda de árvore na Rua Rondônia, em frente ao nº 75, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3287 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Operação tapa-buracos em toda extensão da Rua João Ribeiro, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3288 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Corumbá, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3289 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Intimação do proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio na Rua Henrique José Pohren, ao lado do nº 79, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3290 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Conserto de infiltração e buraco no passeio público junto à boca-de-lobo da Rua Carnaúba com a Rua do Ipê, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3291 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buraco na Rua Salgado Filho, em frente ao nº 201, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3292 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Conserto de boca-de-lobo na esquina das Ruas Cabreúva e São Luiz Gonzaga, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3293 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Walter, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3294 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Guajuvira, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3297 de 2017
Autor: Gerson Peteffi
Colocação de lâmpada na Rua Honduras, em frente ao nº 249, esquina com a Rua Colón, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3298 de 2017
Autor: Gerson Peteffi
Recolocação de um novo toldo na Casa Mortuária, situada na esquina das Ruas Caracas e Assunción, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3299 de 2017
Autor: Gabriel Chassot
Conserto da iluminação do necrotério, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3301 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Asfaltamento, com urgência, em toda a extensão da Rua Água Pura, no Bairro Alpes do Vale.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3302 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Instalação de banheiros químicos nas Feiras do Agricultor de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3303 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Instalação de pontos de energia nas Feiras do Agricultor de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3304 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Limpeza e recolhimento de entulhos, com urgência, na Rua Edwino Petry, em frente ao nº 332, no Bairro Diehl.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3305 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Patrolamento, com urgência, da Rua Alberto Arnold, no Bairro Diehl.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3306 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Patrolamento, com urgência, da Rua Hilário Ewald, no bairro São José.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3307 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Patrolamento, com urgência, da Rua Tadeu Carou Zogbi, no Bairro São José.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3308 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Recolhimento de lixo, com urgência, na Rua Machado de Assis, em frente ao nº 875, no Bairro Ideal.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Maria de Lourdes Christovão / PRB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 43 de 2017
Turno: Segundo
Autores: Professor Issur Koch, Sergio Hanich
Dispõe sobre o envio de relatório, pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, anteriormente à inauguração e entrega de obras públicas, e dá outras providências. (VETO INTEGRAL)


Obs.: Dispõe sobre o envio de relatório, pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, anteriormente à inauguração e entrega de obras públicas, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 49 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Regulamenta a utilização dos recursos oriundos da alienação de bens públicos municipais.


Obs.: Regulamenta a utilização dos recursos oriundos da alienação de bens públicos municipais.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 61 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Felipe Kuhn Braun
Denomina Rua Professor Acylino Aloísio Vogel uma via pública.
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Moção nº 19 de 2017
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Manifesta Apelo à Trensurb pela falta de segurança em suas dependências.
Aprovado(a) em votação única
5 - Moção nº 20 de 2017
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal
Manifesta Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para que aumente o número do efetivo da Brigada Militar que será chamado para atender o Vale dos Sinos, e em especial, o Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única



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