Resumo (60ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/09/2017 - 14:20
Encerramento: 06/09/2017 - 18:01



Mesa Diretora
Presidente: Patrícia Beck / PPS
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PTB
1º Secretário(a): Felipe Kuhn Braun / PDT
2º Secretário(a): Vladi Lourenço / PP



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:


Do Executivo:

Ofício nº 10R/871, em resposta ao Requerimento nº 912/2017, de autoria da vereadora Patricia Beck.

Ofício nº 10/918, em Resposta à Indicação nº 3.268/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar.

Ofício nº 10R/937, em resposta ao Requerimento nº 953/2017, de autoria da vereadora Patricia Beck.

Diversas:

Of. nº 072/2017, do Vice-Presidente para assuntos de Controle Social e Metodologia do Observatório Social do Brasil – sede Novo Hamburgo, Senhor João Viega da Rocha Neto, encaminhando Indicadores e metas do Plano Plurianual 2018-2021.

Comunicados, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1082 de 2017
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações ao Jornal NH pela publicação do artigo "Diário de um Alcoólico".
Aprovado(a) em votação única
2 - Requerimento nº 1083 de 2017
Autor: Raul Cassel
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Frederico Delmar Hoffmeister.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 1084 de 2017
Autor: Raul Cassel
Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 8 de novembro em homenagem ao médico Dr. Osmar Corrêa pelo importante trabalho desenvolvido em nossa comunidade.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1085 de 2017
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações à Equipe Infantil de Handebol Feminino da Sociedade Ginástica pela conquista do Tricampeonato da Copa Mercosul de Handebol.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1091 de 2017
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações à Equipe Sub-17 de Basquete do Colégio Estadual Dr. Wolfram Metzler, vice-campeã dos Jergs 2017.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1093 de 2017
Autor: Raul Cassel
Informações sobre Comissão de Ética do Hospital Municipal.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1086 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Informações sobre as consultas com dermatologista no Centro de Especialidades.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1087 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Informações da FSNH sobre a instalação da subestação transformadora e a construção da casa de máquinas do Hospital Municipal.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1088 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Informações da Prefeitura sobre os valores recebidos oriundos de pagamentos dos alvarás sanitários.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1089 de 2017
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações ao Vitor Bley de Moraes e ao seu filho João Vitor Bley de Moraes pelo lançamento do livro "A Magia da Bola de Meia".


Obs.: Voto de Congratulações ao Vitor Bley de Moraes e ao seu filho João Vitor Bley de Moraes pelo lançamento do livro “A Magia da Bola de Meia”.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1090 de 2017
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações ao Senhor Carlos Alberto Klein (Betinho Klein) pelo recebimento do título de cidadão honorário de Dois Irmãos.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1092 de 2017
Autor: Enio Brizola
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Ivo Huhnfleisch.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 3992 de 2017
Autores: Professor Issur Koch, Naasom Luciano
Revisão e manutenção, com urgência, do encanamento na Praça Vinte de Setembro, no Bairro Centro.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 3985 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Conserto e manutenção da rede coletora de esgoto junto à Rua Castro Alves, na esquina com a Rua Borges de Medeiros, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 3986 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Operação tapa-buracos junto à Rua Joaquim Nabuco, nº 1437, no Bairro Centro.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 3987 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Manutenção da Praça do Foguete.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 3988 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Novo local para a USF São Jorge e ampliação das equipes de estratégia saúde da família.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 3989 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Operação tapa-buracos na Rua Vinte e Quatro de Maio, em frente ao antigo campo do Esporte Clube Novo Hamburgo, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 3990 de 2017
Autor: Felipe Kuhn Braun
Operação tapa-buracos na Rua Domingos de Almeida, próximo ao nº 592, em frente à parada de ônibus, no Bairro Centro.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 4018 de 2017
Autor: Felipe Kuhn Braun
Desentupimento do bueiro na Rua Carolina, em frente ao nº 35, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3991 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Troca de lâmpada queimada, com urgência, na Rua Jahú, em frente ao nº 187, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3993 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Melhorias nas quadras de basquete do Parque Henrique Luís Roessler.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3994 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Recomposição asfáltica na Rua Vinte e Quatro de Maio, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3995 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Troca de lâmpadas queimadas na Rua Quatorze Bis, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3996 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Operação tapa-buracos na Rua Quatorze Bis, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3997 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buraco na Rua Gomes Jardim, em frente ao nº 38, no Bairro Centro.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3998 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buraco no entroncamento das Ruas Lucas de Oliveira e Silveira Martins, no Bairro Centro.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3999 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providências nº 1.239/2017, que solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Vereador Carlos Emílio Koller, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4000 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança no entroncamento das Ruas Voluntários da Pátria e Flores da Cunha, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4001 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada em poste no cruzamento da Av. Cel. Travassos com as Ruas Caí e Recife, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4002 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Joaquim Oliveira, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4003 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buracos na Rua Vereador Oscar Horn, em frente ao nº 1.755, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4004 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buracos na Rua Bruno Werner Storck, em frente ao nº 1.145, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4005 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Conserto de meio-fio e passeio público na esquina da Rua Tapes com a Avenida Primeiro de Março, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 4006 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providências nº 3.515/2017, que solicita conserto de buraco no passeio público junto à boca-de-lobo na esquina das Ruas Domingos de Almeida e João Antônio da Silveira, no Bairro Centro.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 4007 de 2017
Autor: Nor Boeno
Recomposição de passeio público na Rua Ângelo Bassani, nº 256, esquina com a Rua Vereador Renato Fernandes, Morada dos Eucaliptos, Bairro Canudos.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 4008 de 2017
Autor: Nor Boeno
Limpeza e recolhimento de galhos e entulhos, com urgência, na Avenida Reinaldo Kayser, esquina com a Rua Bruno Werner Storck, Bairro Canudos.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 4009 de 2017
Autor: Nor Boeno
Limpeza e recolhimento de galhos e entulhos, com urgência, na Rua Alvorada, Bairro Canudos.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 4010 de 2017
Autor: Enfermeiro Vilmar
Colocação de quebra-molas na Rua São Jerônimo, em frente ao nº 100, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 4011 de 2017
Autor: Enfermeiro Vilmar
Poda de árvore na Rua La Salle, ao lado do nº 200, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 4012 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de galhos secos na Rua Santa Teresa, na esquina com a Rua Vigia, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 4013 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de lixo em toda a extensão da Rua Alvorada, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 4014 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Operação tapa-buracos na Avenida General Daltro Filho, nº 1114, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 4015 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Potiguara, nº 936, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 4016 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Pintura de faixa de segurança na Rua Barão de Santo Ângelo, nº 53, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 4017 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Revitalização e pintura da sinalização viária em toda a extensão da Avenida Dr. Maurício Cardoso, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 4019 de 2017
Autor: Enio Brizola
Recolocação do toldo de cobertura externa na Capela Mortuária Municipal da Santo Afonso.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 4020 de 2017
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de resíduos de entulhos depositados na Rua São Leopoldo, nº 592, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 4021 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Pavimentação asfáltica na Rua Londres, no trecho entre as Ruas América e Bom Princípio, no Bairro Canudos.


Obs.: Recapeamento asfáltico na Rua Londres, trecho entre as Ruas América e Bom Princípio, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 4022 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Colocação de placa de "Proibido colocar lixo" na Rua Juarez, entre as Ruas Carmem Miranda e Ícaro, Bairro Canudos.


Obs.: Colocação de placa de “Proibido colocar lixo” na Rua Juarez, entre as Ruas Carmem Miranda e Ícaro, Bairro Canudos.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 4023 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Recolhimento de lixo e entulhos na Rua Juarez, trecho entre as Ruas Carmem Miranda e Ícaro, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 4024 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Operação tapa-buracos na Rua Epitácio Pessoa, nas proximidades do nº 990, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 4025 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Operação tapa-buracos na Avenida Nicolau Becker, quase esquina com Rua Joaquim Pedro Soares, Bairro Centro.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 4026 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Mundo Novo, em frente ao nº 947, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 4027 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Capeamento asfáltico na Rua Vidal Brasil, no trecho entre as Ruas Waldemar Geib e Florença, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 4028 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Operação tapa-buracos na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades dos nºs 101 e 386, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
57 - Requerimento nº 1094 de 2017
Autor: Patrícia Beck
Voto de Congratulações ao Colégio Marista Pio XII pela realização da 10ª PioTec - Mostra de Projetos de Tecnologias e Ciências.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 107 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2205
Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de instituir o consórcio intermunicipal, autoriza o ingresso no Consórcio Público da Associação dos Municípios do Vale do rio dos Sinos (CP - SINOS), e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Decreta ponto facultativo na data de 08 de setembro de 2017.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 90 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 1786
Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 3.025/2017, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores do município. (REDAÇÃO FINAL)


Obs.: Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 3.025/2017, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores do município.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 1790
Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.339/2011, que Institui o Plano de Carreira do Servidor Público.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 69 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Felipe Kuhn Braun
Denomina Rua Maria Seger Boll uma via pública.
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Moção nº 27 de 2017
Turno: Único
Autores: Felipe Kuhn Braun, Enfermeiro Vilmar, Gabriel Chassot, Nor Boeno, Patrícia Beck, Professor Issur Koch
Manifesta Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para que busque uma solução que viabilize o recebimento integral dos salários dos servidores do nosso Estado.
Aprovado(a) em votação única



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