Matérias da Ordem do Dia (76ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.028/2017, que Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades que menciona para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta recurso. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis localizados no Loteamento Morada dos Eucaliptos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF. (REDAÇÃO FINAL) - - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens imóveis localizados no Loteamento Morada dos Eucaliptos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal - CEF.
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Aprovado(a) em 1ª votação |
| 3 |
Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para a exploração do serviço de transporte motorizado privado remunerado de passageiros, exclusivamente por meio de plataforma tecnológica. (HÁ EMENDAS) - - |
Não há resultado | |
| 4 |
Manifesta Apelo para a prorrogação dos prazos e liberação de recursos financeiros referentes aos projetos de esgotamento sanitário das cidades que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. - - |
Aprovado(a) em votação única |