Resumo (86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/12/2017 - 14:17
Encerramento: 13/12/2017 - 18:06



Mesa Diretora
Presidente: Patrícia Beck / PPS
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PTB
1º Secretário(a): Felipe Kuhn Braun / PDT
2º Secretário(a): Vladi Lourenço / PP



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10R/1.463, em resposta ao Requerimento nº 1.379/2017, de autoria dos vereadores Patricia Beck, Enio Brizola e Issur Koch.
Of. nº 10R/1.464, em resposta ao Requerimento nº 1.363/2017, de autoria dos vereadores Patricia Beck e Enio Brizola.
Ofício nº 10R/1.465, solicitando concessão de prazo por mais 30 dias para resposta ao Requerimento nº 1.377/2017, de autoria da vereadora Patricia Beck. (COLOCAR EM VOTAÇÃO)
Of. nº 10R/1.466, em resposta ao Requerimento nº 1.298/2017,  de autoria dos vereadores Enio Brizola e Naasom Luciano.
Of. nº 10R/1.468, em resposta ao Requerimento nº 1.357/2017, de autoria do vereador Enio Brizola.
Of. nº 10R/1.469, em resposta ao Requerimento nº 1.403/2017, de autoria dos vereadores Patricia Beck e Enio Brizola.
Of. nº 10/1.470, em resposta à Indicação nº 5.052/2017, de autoria do vereador Nor Boeno.
Of. nº 10/1.471, em resposta à Indicação nº 4.758/2017, de autoria dos vereadores Nor Boeno, Fernando Lourenço e Juliano Silva.
Ofício nº 10R/1.477, em resposta ao Requerimento nº 1.462/2017, de autoria da Câmara Municipal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 159 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Número de Protocolo: 53310
Torna obrigatória a exposição e divulgação impressa do Art. 16 da Lei nº 10.741 de 2003, nas unidades de saúde do Município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 1502 de 2017
Autores: Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Fernando Lourenço, Professor Issur Koch
Informações sobre a existência de projeto de intervenção encaminhado e aprovado pela Concessionária de Fornecimento de Energia Elétrica (RGE) na área tombada pelo IPHAN no Centro Histórico de Hamburgo Velho.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1492 de 2017
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações ao Senhor Maurício Saul, novo Presidente do Banco de Alimentos de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1498 de 2017
Autor: Raul Cassel
Informações do Poder Executivo, referente a exames psicológicos.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1499 de 2017
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações à Equipe Just 4 Fun, do Colégio Marista Pio XII, classificada para Nacional de Robótica.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1500 de 2017
Autores: Raul Cassel, Enfermeiro Vilmar, Gerson Peteffi, Patrícia Beck
Voto de Congratulações às Massas Scatolin pela comemoração dos seus 25 anos de atividades em Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1493 de 2017
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações ao diretor do Departamento de Obras Públicas, Senhor Paulo Schmitt.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 1494 de 2017
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações ao Departamento de Engenharia da Comusa.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1495 de 2017
Autor: Enio Brizola
Informações da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo sobre Coordenadoria de Igualdade Racial.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1496 de 2017
Autor: Enio Brizola
Informações da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo sobre as eleições municipais.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 1497 de 2017
Autor: Enio Brizola
Informações da Companhia Municipal de Saneamento - COMUSA, sobre os contratos de recomposição asfáltica.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1501 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Informações acerca das notificações expedidas pelo município ao proprietário da área de terra localizada entre as Ruas Ibsen, Juarez e Ícaro, Bairro Canudos.
Aprovado(a) em votação única
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 5445 de 2017
Autor: Nor Boeno
Limpeza de boca-de-lobo e hidrojateamento da rede pluvial na Rua Bruno Werner Storck, nº 97, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 5464 de 2017
Autor: Nor Boeno
Colocação, com urgência, de boca-de-lobo na Rua Ernesto Vicente Neves, nas proximidades do nº 94, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 5465 de 2017
Autor: Nor Boeno
Conserto, com urgência, de infiltração no passeio público da Rua Curitibanos, em frente aos nºs 1650 e 1642, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 5466 de 2017
Autor: Nor Boeno
Conserto de canalização de esgoto, com urgência, na Estrada José Aloísio Daudt, em frente ao nº 278, Bairro Canudos.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 5467 de 2017
Autor: Nor Boeno
Recomposição asfáltica, com urgência, na Estrada José Aloísio Daudt, em frente ao nº 258, Bairro Canudos.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 5446 de 2017
Autor: Raul Cassel
Pavimentação da Rua Caliandra Rosa, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 5447 de 2017
Autor: Raul Cassel
Pavimentação da Rua das Aroeiras, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 5448 de 2017
Autor: Raul Cassel
Pavimentação da Rua Ingá Feijão, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 5449 de 2017
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Júlio de Castilhos, próximo ao nº 170, no Bairro Centro.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 5450 de 2017
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Avenida Pedro Adams Filho, esquina com a Rua Vicente da Fontoura, no Bairro Centro.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 5451 de 2017
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Avenida Pedro Adams Filho, próximo ao nº 3635, no Bairro Centro.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 5452 de 2017
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Avenida Pedro Adams Filho, esquina com a Rua Três de Outubro, no Bairro Centro.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 5453 de 2017
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 2263, no Bairro Centro.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 5454 de 2017
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua Osvaldo Aranha, no Bairro Centro.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 5455 de 2017
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Bento Gonçalves, próximo ao nº 1426, no Bairro Centro.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 5456 de 2017
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Bento Gonçalves, próximo ao nº 1514, no Bairro Centro.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 5457 de 2017
Autor: Enio Brizola
Vistoria dos técnicos da Comusa na Rua Poncho Verde, nº 75, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 5458 de 2017
Autor: Enio Brizola
Substituição de uma tampa de boca-de-lobo quebrada na Rua Portugal, esquina com a Rua Ceará, no Bairro Jardim Rincão.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 5468 de 2017
Autor: Enio Brizola
Substituição de lâmpada queimada na Rua Guanabara, próximo ao nº 350, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 5469 de 2017
Autor: Enio Brizola
Poda de árvore na Rua Guanabara, em frente ao nº 350, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 5459 de 2017
Autor: Felipe Kuhn Braun
Estudo de viabilidade para colocação de um quebra-molas/redutor de velocidade na Rua Arthur Momberger, em frente ao nº 833, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 5460 de 2017
Autor: Felipe Kuhn Braun
Limpeza na Rua Engenheiro Jorge Schury, próximo à Rua Esmeralda, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 5461 de 2017
Autor: Felipe Kuhn Braun
Troca de lâmpada queimada na Rua Taquara, em frente ao nº 249, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 5462 de 2017
Autor: Felipe Kuhn Braun
Recolocação da placa de identificação na esquina da Rua Dr. Magalhães Calvet com a Rua Afonso Celso, no Bairro Operário.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 5463 de 2017
Autor: Felipe Kuhn Braun
Operação tapa-buracos na Rua Arthur Momberger, em frente ao nº 620, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 5470 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Coronel Travassos, nº 1010, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 5471 de 2017
Autor: Vladi Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Bauru, nº 160, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 5472 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providências nº 5.188/2017, que solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Arno Henrique Berwanger, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 5473 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providências nº 229/2017, que solicita operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Arroio Grande, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 5474 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providências nº 2.723/2017, que solicita conserto de buracos na Rua Saldanha Marinho, no trecho entre as Ruas Tupi e Miguel Couto, no Bairro Centro.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 5475 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providências nº 4.501/2017, que solicita colocação de lâmpada na Rua Oscar Adacílio Brenner, em frente ao nº 230, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 5476 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providências nº 3.223/2017, que solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua São Lourenço do Sul, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 5477 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Rio de Janeiro, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 5478 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Canela, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 5479 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buracos na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 2263, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 5480 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda extensão da Rua Aparados da Serra, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 5481 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua Soledade, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 5482 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua São José do Norte, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 5483 de 2017
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio na Rua São Francisco de Assis, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 5484 de 2017
Autor: Professor Issur Koch
Conserto de tubulação de esgoto com infiltração na Rua João Wendelino Hennemann, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 5485 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Pavimentação asfáltica na Rua Guilherme Oscar Ody, nas proximidades do nº 270, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 5486 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Reiteração do Pedido de Providências nº 4.027/2017, que solicita capeamento asfáltico na Rua Vidal Brasil, no trecho entre as Ruas Waldemar Geib e Florença, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 5487 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Reiteração do Pedido de Providências nº 4.242/2017, que solicita pavimentação asfáltica na Rua Florença, no trecho entre o nº 1674 até a Rua Gustavo Leopoldo Feltes, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 5488 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Pintura dos meios-fios em amarelo (proibido estacionar) em um dos lados da rua Arno Henrique Berwanger, entre as Ruas Guia Lopes e Mário Lehn, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 5489 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Operação tapa-buracos na Rua Arno Henrique Berwanger, trecho entre as Ruas Guia Lopes e Mário Lehn, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 5490 de 2017
Autor: Sergio Hanich
Substituição de lâmpada queimada na Rua Caliandra Rosa, em frente ao nº 84, Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 127 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2840
Dispõe sobre o tombamento da Sociedade Cruzeiro do Sul, Esportiva, Cultural e Beneficente como patrimônio histórico imaterial.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 139 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 2987
Autoriza o parcelamento de débitos assistenciais e previdenciários junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, referentes aos períodos que menciona; autoriza a consolidação e o reparcelamento dos débitos previdenciários previstos; altera os dispositivos da Lei Municipal nº 2.563/2013, na Lei Municipal nº 2.858/2015, na Lei Municipal nº 2.987/2017 e na Lei Municipal nº 2.988/2017; e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 148 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Câmara Municipal
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Novo Hamburgo ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências. (VETO PARCIAL)


Obs.: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal de Novo Hamburgo ofertar como tema transversal nas aulas, ao menos, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 146 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Professor Issur Koch
Número de Protocolo: 52890
Dá nova redação do artigo 1º da Lei n.º 2.976, de 1º de novembro de 2016, que dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil no Município.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Projeto de Resolução nº 14 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Institui a Procuradoria Especial da Mulher.
Aprovado(a) em 2ª votação
6 - Projeto de Lei nº 86 de 2017
Turno: Segundo
Autores: Professor Issur Koch, Enfermeiro Vilmar, Fernando Lourenço, Vladi Lourenço
Institui a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. (VETO TOTAL)


Obs.: Institui a política tributária de gatilho do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 139 de 2017
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Não
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gabriel Chassot - Sim
  • Gerson Peteffi - Não
  • Inspetor Luz - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Patrícia Beck - -1
  • Professor Issur Koch - Não
  • Raul Cassel - Não
  • Sergio Hanich - Não
  • Vladi Lourenço - Sim
  • Projeto de Lei nº 127 de 2017
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gabriel Chassot - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Patrícia Beck - -1
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim



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