Resumo (66ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/09/2018 - 14:15
Encerramento: 26/09/2018 - 15:47



Mesa Diretora
Presidente: Felipe Kuhn Braun / PDT
Vice-Presidente: Vladi Lourenço / PP
1º Secretário(a): Enio Brizola / PT
2º Secretário(a): Gabriel Chassot / REDE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Issur Israel Koch / PP; Jose Gabriel Chassot / REDE; Márcia Elisa Glaser / MDB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / MDB; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:

Ofício nº 10/1.177, em resposta ao Requerimento nº 1.115/2018, de autoria do vereador Gerson Peteffi.

Ofício nº 10/1.180, em resposta ao Requerimento nº 1.050/2018, de autoria do vereador Nor Boeno.

Ofício nº 10/1.181, em resposta ao Requerimento nº 1.046/2018, de autoria do vereador Enio Brizola.

Ofício nº 10/1.182, em resposta à Indicação nº 3.951/2018, de autoria do vereador Cristiano Coller.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 82 de 2018
Autor: Raul Cassel
Dispõe sobre a impressão do carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, com a informação de dívida ativa municipal.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 1194 de 2018
Autor: Cristiano Coller
Voto de Congratulações ao hamburguense Gérson Luiz Gusmão, treinador do Operário Ferroviário Paraná, pelo acesso à série B e conquista do Campeonato Brasileiro da série C.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1195 de 2018
Autor: Cristiano Coller
Concessão de medalha do “Mérito Esportivo de Novo Hamburgo” ao hamburguense Senhor Gérson Luiz Gusmão.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1189 de 2018
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à EMEF Harry Roth pela passagem do seu 28º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1190 de 2018
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à EEEF Luiza Teixeira Lauffer pela passagem do seu 59º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1191 de 2018
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à EMEI Irmã Valéria pela passagem do seu 15º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1192 de 2018
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à EMEI Leonel de Moura Brizola pela passagem do seu 4º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1186 de 2018
Autor: Patrícia Beck
Informações sobre as retroescavadeiras do Município.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1187 de 2018
Autor: Patrícia Beck
Informações sobre a limpeza e o desassoreamento dos arroios.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1188 de 2018
Autor: Patrícia Beck
Informações sobre as obras de revitalização do Centro financiadas pelo BID.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1193 de 2018
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações à Tudo Imobiliária pela comemoração dos seus 32 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1196 de 2018
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações à IENH – Unidade Fundação Evangélica, por suas conquistas na Mostra Clak.
Aprovado(a) em votação única
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 4757 de 2018
Autor: Enfermeiro Vilmar
Limpeza e desentupimento de boca de lobo na Rua Curitibanos, em frente ao número 1885, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 4743 de 2018
Autor: Enio Brizola
Reiteração do Pedido de Providências Nº 2.455/2018, que solicita pintura da faixa de pedestres na Avenida Presidente Lucena, em frente ao nº 4.555, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 4744 de 2018
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Portugal, na esquina com a Rua União Sul Africana, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 4745 de 2018
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa de identificação na Rua Portugal, na esquina com a Rua Caxias do Sul, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 4746 de 2018
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa de identificação na Rua Caxias do Sul, na esquina com a Rua Espanha, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 4747 de 2018
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração no passeio na Rua Vinte e Dois de Outubro, em frente ao nº 875, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 4748 de 2018
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Espanha, na esquina com a Rua Luxemburgo, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 4749 de 2018
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa de identificação na Rua Espanha, na esquina com a Rua Rincão, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 4750 de 2018
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa de identificação na Rua Independência, na esquina com a Rua Guarani, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 4751 de 2018
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de lixo na Rua Inglaterra, ao término da Rua Carlos Emílio Lipp, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 4752 de 2018
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de lixo na Avenida Reinaldo Kayser, na esquina com a Rua Bruno Werner Storck, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 4753 de 2018
Autor: Enio Brizola
Contenção do talude do Arroio Cerquinha, na Rua Luiz Ferreira Gonçalves, próximo ao nº 615, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 4754 de 2018
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulhos na Rua Sebastião Fernandes de Lima, em frente ao nº 371, no bairro Boa Saúde.


Obs.: Contenção do talude do Arroio Cerquinha, na Rua Luiz Ferreira Gonçalves, próximo ao nº 615, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 4755 de 2018
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração no passeio da Rua Osório, em frente ao nº 16, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 4713 de 2018
Autor: Felipe Kuhn Braun
Operação tapa-buracos na Rua Onze de Junho, trecho que vai da esquina com a Rua Bento Manoel até a esquina com a Rua Rincão, Bairro Operário.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 4714 de 2018
Autor: Felipe Kuhn Braun
Operação tapa-buracos na esquina da Rua Seival com a Rua Barão de Rio Branco, Bairro Operário.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4715 de 2018
Autor: Felipe Kuhn Braun
Pintura de faixa amarela na Rua Otawa, em frente ao nº 164, esquina com a Rua Assuncion, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4734 de 2018
Autor: Felipe Kuhn Braun
Asfaltamento da Rua Raimundo Correa, da esquina da Rua Dr. Magalhães Calvet até a esquina da Rua Vidal de Negreiros, no Bairro Operário.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4735 de 2018
Autor: Felipe Kuhn Braun
Recolhimento de galhos na Rua Dr. Magalhães Calvet, próximo ao nº 675, no Bairro Operário.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4736 de 2018
Autor: Felipe Kuhn Braun
Operação tapa-buracos na Rua Dr. Magalhães Calvet, na esquina com a Rua Vinte e Quatro de Maio, no Bairro Operário.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4722 de 2018
Autor: Fernando Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Aparados da Serra, em frente ao nº 131, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4723 de 2018
Autor: Fernando Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Primeiro de Março, em frente ao nº 623, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 4724 de 2018
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Air Ramires, nº 53, no Bairro Alpes do Vale.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 4725 de 2018
Autor: Fernando Lourenço
Limpeza e desentupimento de tubulação de esgoto no Beco Bandeirantes, nº 427, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 4726 de 2018
Autor: Fernando Lourenço
Estudo de viabilidade de asfaltamento da Rua Walter Iserhard, em toda a sua extensão, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 4727 de 2018
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na calçada da Rua Balduíno Michel, nº 424, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 4717 de 2018
Autor: Gabriel Chassot
Operação tapa-buracos na Rua Bulgária, em toda sua extensão, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 4718 de 2018
Autor: Gabriel Chassot
Colocação de placa “embarque e desembarque” e pintura dos meios-fios de amarelo na Rua Tamoio, próximo ao nº 585, no Bairro Redentora.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 4712 de 2018
Autor: Gerson Peteffi
Troca de lâmpada ligada diuturnamente na Rua Santo Antônio da Patrulha, em frente ao nº 365, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 4737 de 2018
Autor: Gerson Peteffi
Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Inga Feijão, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 4738 de 2018
Autor: Gerson Peteffi
Troca de lâmpada queimada na Rua Manoel Hermóges de Mello, em frente ao nº 98, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 4758 de 2018
Autor: Professor Issur Koch
Recolhimento de entulhos, com urgência, na Rua Ana Nery, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 4756 de 2018
Autor: Márcia Glaser
Operação tapa-buracos em trecho da Rua Boa Saúde, entre as Ruas Guará e Travessa Nildo Nienow, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 4719 de 2018
Autor: Nor Boeno
Revitalização da pintura de sinalização na Rua Ademar Ogênio Grinalda, na esquina com a Rua João Luciano da Rosa, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 4720 de 2018
Autor: Nor Boeno
Operação tapa-buracos, com urgência, na Rua Bruno Werner Storck, na esquina com a Avenida dos Municípios, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 4721 de 2018
Autor: Nor Boeno
Construção, com urgência, de boca de lobo na Rua João Luciano da Rosa, nº 46, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 4716 de 2018
Autor: Patrícia Beck
Solicitação de reabertura do laboratório de contraprova para a fiscalização das obras e da qualidade da pavimentação utilizada no Município.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 4728 de 2018
Autor: Patrícia Beck
Recapeamento asfáltico na Rua General Cândido Mariano da Silva Rondon, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 4729 de 2018
Autor: Patrícia Beck
Operação tapa-buracos na Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente à UPA Canudos, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 4730 de 2018
Autor: Patrícia Beck
Operação tapa-buracos na Avenida Primeiro de Março, em frente ao nº 4455, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 4731 de 2018
Autor: Patrícia Beck
Operação tapa-buracos na Avenida Primeiro de Março, em frente ao nº 4127, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 4732 de 2018
Autor: Patrícia Beck
Recomposição da calçada localizada na Rua Tupi, nº 1097, no Bairro Centro.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 4733 de 2018
Autor: Patrícia Beck
Operação tapa-buracos na Avenida Primeiro de Março, em frente ao nº 4569, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 4741 de 2018
Autor: Raul Cassel
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua do Livramento, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 4742 de 2018
Autor: Raul Cassel
Recapeamento asfáltico na Rua São Nicolau, do número 78 ao 385, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 4739 de 2018
Autor: Vladi Lourenço
Implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Guilherme Vielitz, na esquina com a Rua Uruguai, nº 1272, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 4740 de 2018
Autor: Vladi Lourenço
Retirada de árvores na Rua Potiguara, em frente ao nº 1087, no Bairro Canudos.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Issur Israel Koch / PP; Jose Gabriel Chassot / REDE; Márcia Elisa Glaser / MDB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / MDB; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 73 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do Exercício de 2019.


Obs.: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do Exercício de 2019. <b> (MENSAGEM RETIFICATIVA)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Emenda nº 8 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Gerson Peteffi
Acrescenta descrição de prioridade no Projeto de Lei nº 73/2018.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Emenda nº 9 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Gerson Peteffi
Acrescenta descrição de prioridade no Projeto de Lei nº 73/2018.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Emenda nº 10 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Gerson Peteffi
Acrescenta descrição de prioridade no Projeto de Lei nº 73/2018.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Emenda nº 11 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Gerson Peteffi
Acrescenta descrição de prioridade no Projeto de Lei nº 73/2018.
Aprovado(a) em 2ª votação
6 - Emenda nº 12 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Nor Boeno
Acrescenta descrição de prioridade no Projeto de Lei nº 73/2018
Aprovado(a) em 2ª votação
7 - Emenda nº 13 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Professor Issur Koch
Acrescenta descrição de prioridade no Projeto de Lei nº 73/2018.
Aprovado(a) em 2ª votação
8 - Emenda nº 14 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Professor Issur Koch
Acrescenta descrição de prioridade no Projeto de Lei nº 73/2018.
Aprovado(a) em 2ª votação
9 - Emenda nº 15 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Acrescenta descrição de prioridade no Projeto de Lei nº 73/2018.
Aprovado(a) em 2ª votação
10 - Emenda nº 16 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Acrescenta descrição de prioridade no Projeto de Lei nº 73/2018.
Aprovado(a) em 2ª votação
11 - Emenda nº 17 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Acrescenta descrição de prioridade no Projeto de Lei nº 73/2018.
Aprovado(a) em 2ª votação
12 - Emenda nº 18 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Acrescenta descrição de prioridade no Projeto de Lei nº 73/2018.
Aprovado(a) em 2ª votação
13 - Emenda nº 19 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Acrescenta descrição de prioridade no Projeto de Lei nº 73/2018.
Aprovado(a) em 2ª votação
14 - Emenda nº 20 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Acrescenta descrição de prioridade no Projeto de Lei nº 73/2018.
Aprovado(a) em 2ª votação
15 - Emenda nº 21 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Enio Brizola
Acrescenta descrição de prioridade no Projeto de Lei nº 73/2018.
Aprovado(a) em 2ª votação
16 - Emenda nº 23 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Enio Brizola
Acrescenta descrição de prioridade no Projeto de Lei nº 73/2018.
Aprovado(a) em 2ª votação



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