1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Executivo
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Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências.(MENSAGEM RETIFICATIVA) (EMENDAS)
Obs.: Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências.<b>(MENSAGEM RETIFICATIVA)</b>
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Aprovado(a) em 2ª votação
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2 - Emenda nº 24 de 2018
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
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Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 3, de 14 de setembro de 2018.
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Rejeitado(a) em votação única
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3 - Emenda nº 25 de 2018
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
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Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 3, de 14 de setembro de 2018.
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Rejeitado(a) em votação única
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4 - Projeto de Lei nº 81 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Executivo
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.667, de 20 de dezembro de 2013, que cria o Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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Aprovado(a) em 2ª votação
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