Resumo (75ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/10/2018 - 18:24
Encerramento: 29/10/2018 - 21:25



Mesa Diretora
Presidente: Felipe Kuhn Braun / PDT
Vice-Presidente: Vladi Lourenço / PP
1º Secretário(a): Enio Brizola / PT
2º Secretário(a): Gabriel Chassot / REDE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Márcia Elisa Glaser / MDB; Patrícia Taine Beck / PPS; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:

Ofícios nºs 10/1300, 10/1301, 10/1302, 10/1303, 10/1304, 10/1305, 10/1307, 10/1308, 10/1309, 10/1310, 10/1311, 10/1312, 10/1313, 10/1314, 10/1315, 10/1316, 10/1317, 10/1318, 10/1319, 10/1320, 10/1321, 10/1322, 10/1329, 10/1330, 10/1331, 10/1332, 10/1333, 10/1334, 10/1335, 10/1336, 10/1337, 10/1338 e 10/1339, do chefe de gabinete da Sra. Prefeita, Sr. Raizer Ferreira, em resposta aos Pedidos de Providências de diversos vereadores.
Ofício nº 10/1.299, em resposta ao Requerimento nº 1.232/2018, de autoria do vereador Nor Boeno.
Of. nº 10/1.340, encaminhando resposta à Indicação nº 4.615/2018, de autoria do vereador Raul Cassel.
Of. nº 10/1.341, encaminhando resposta à Indicação nº 4.919/2018, de autoria do vereador Issur Koch.
Of. nº 10/1.342, encaminhando resposta à Indicação nº 4.910/2018, de autoria do vereador Issur Koch.
Of. nº 10/1.325, encaminhando resposta à Indicação nº 4.821/2018, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/1.324, encaminhando resposta à Indicação nº 4.546/2018, de autoria do vereador Issur Koch.
Of. nº 10/1.370, do secretário municipal da Fazenda, Sr. Gilberto dos Reis, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1.249/2018, de autoria dos vereadores Enio Brizola e Patrícia Beck.
Ofício nº 10/1.326, em resposta à Indicação nº 4.679/2018, de autoria da vereadora Patrícia Beck.

Diversas:

Ofício nº 0669/2018, da Caixa Econômica Federal, referente ao Contrato de Repasse celebrado entre o município de Novo Hamburgo e a Caixa Econômica Federal – Contrato de Repasse nº 867090/2018 – Operação 1052674-74, que tem por finalidade "Microdrenagem, pavimentação e sinalização da Rua China EP. 3840008 Dep. Cajar Nardes"

Correspondência do procurador do Ministério Público Federal, Sr. Celso Tres, referente ao Ofício nº 1.022/2018, informando que não poderá comparecer na sessão ordinária de hoje, 29 de outubro. Todavia, se colocando à disposição e solicitando que seja remetido material pertinente ao fato ocorrido na Passarela Osvaldo Kaiser, ao Ministério Público Federal, a fim de instruir Inquérito Civil cujo objeto será cobrar do DNIT providências, de forma a obstar novos delitos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 7 de 2018
Autor: Executivo
Encaminha Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 42/2018.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 88 de 2018
Autor: Enio Brizola
Classifica a visão monocular como deficiência visual, incluindo-a no rol dos portadores de necessidades especiais no município de Novo Hamburgo e dá outras providências. (VETO TOTAL)
Matéria não votada
3 - Moção nº 26 de 2018
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Manifesta Apoio ao PLS 410/2018, de autoria do Senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que cria incentivos para a contratação de trabalhadores com mais de 45 anos.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 1308 de 2018
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Requer a realização de sessão solene no dia 22 de novembro de 2018, às 19h, para a entrega do Prêmio Sebastião Flores, que homenageia as pessoas ou entidades que se destacaram por sua atuação em defesa dos direitos dos negros e no combate ao racismo em Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1304 de 2018
Autores: Enio Brizola, Patrícia Beck
Informações sobre os credores da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo – FSNH.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1307 de 2018
Autor: Enio Brizola
Informações da Diretoria da Guarda Municipal de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1305 de 2018
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Valesca Nunes.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 1306 de 2018
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Mardilê Friedrich Fabre.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 1301 de 2018
Autor: Gerson Peteffi
Voto de Congratulações à direção do Ipasem pelas Campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1302 de 2018
Autor: Gerson Peteffi
Voto de Congratulações à Sociedade Esportiva Cultural Beneficente Cruzeiro do Sul pela passagem de seus 96 anos.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1299 de 2018
Autor: Patrícia Beck
Informações à Secretaria de Saúde sobre o contrato de mamografia, conforme abaixo relacionadas.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1300 de 2018
Autor: Patrícia Beck
Cópia dos documentos apresentados na Audiência Pública ocorrida na Câmara de Vereadores no dia 23/10/2018, sobre a Lei Orçamentária Anual, referente ao ano de 2019.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1303 de 2018
Autor: Patrícia Beck
Cópia de comprovantes e documentos relacionados as viagens da Prefeita Municipal e da Secretária de Desenvolvimento Econômico, referentes ao BID.
Aprovado(a) em votação única
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 5233 de 2018
Autor: Cristiano Coller
Levantamento dos meios-fios na Rua Flamengo, ao lado do nº 400, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 5234 de 2018
Autor: Cristiano Coller
Conserto de infiltração junto à boca de lobo na Rua Visconde de Araguaia, nº 331, esquina com a Rua Guia Lopes, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 5235 de 2018
Autor: Cristiano Coller
Troca de tampa do bueiro quebrada na Rua General Bento Martins, esquina com a Rua Flamengo, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 5236 de 2018
Autor: Cristiano Coller
Pavimentação asfáltica em trecho de pedra irregular na Rua Alvício Luíz Klaser, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 5242 de 2018
Autor: Enio Brizola
Conserto na tubulação de esgoto da Rua Pedro Machado, em frente ao nº 125, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 5243 de 2018
Autor: Enio Brizola
Recomposição do pavimento em pedra irregular na Rua Tarcísio Antônio Bruxel, em frente aos nºs 264 e 384, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 5244 de 2018
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de lixo na Rua Tarcísio Antônio Bruxel, ao término da Rua Lori Maria Stoffel, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 5245 de 2018
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de lixo na Rua Tarcísio Antônio Bruxel, ao término da Rua Samuel Renck, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 5246 de 2018
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de lixo na Rua Tarcísio Antônio Bruxel, ao término da Rua João Ramão Bueno, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 5247 de 2018
Autor: Enio Brizola
Roçada e capina no campinho da Rua Floresta, esquina com a Rua Raul Seixas, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 5248 de 2018
Autor: Enio Brizola
Roçada e capina no campinho da Rua Floresta, na esquina com a Rua Vinte e Dois de outubro, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 5249 de 2018
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa “Proibido Colocar Lixo” na Rua Tarcísio Antônio Bruxel, ao término da Rua Lori Maria Stoffel, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 5250 de 2018
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa “Proibido Colocar Lixo” na Rua Tarcísio Antônio Bruxel, ao término da Rua Maria Camila Bilhar, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 5251 de 2018
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa “Proibido Colocar Lixo” na Rua Tarcísio Antônio Bruxel, ao término da Rua Pedro Quaresma da Silva, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 5252 de 2018
Autor: Enio Brizola
Colocação de placa “Proibido Colocar Lixo” na Rua Tarcísio Antônio Bruxel, ao término da Rua Santo Dias da Silva, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 5253 de 2018
Autor: Felipe Kuhn Braun
Intimação ao morador para limpeza do imóvel localizado na Rua Venâncio Aires, ao lado do nº 517, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 5229 de 2018
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na calçada da Rua Alfredo Marotzki, em frente ao nº 201, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 5232 de 2018
Autor: Fernando Lourenço
Conserto e reposição de brinquedos da Praça da EMEF Presidente Tancredo Neves, na Rua Elvira Maria da Conceição, nº 153, Bairro Canudos.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 5266 de 2018
Autor: Fernando Lourenço
Desentupimento de esgoto pluvial na Rua Johann Clemens Averbeck, nº 25, no Bairro São José.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 5267 de 2018
Autor: Fernando Lourenço
Desentupimento de esgoto pluvial na Rua Atalaia, nº 265, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 5268 de 2018
Autor: Fernando Lourenço
Recapeamento asfáltico na Rua Epitácio Pessoa, nº 161 – Bairro Primavera.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 5269 de 2018
Autor: Fernando Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Holanda, nº 104 – Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 5230 de 2018
Autor: Gabriel Chassot
Troca de lâmpada na Rua da Dedicação, próximo ao nº 248, no Bairro São José.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 5231 de 2018
Autor: Gabriel Chassot
Recolhimento de galhos, lixo e entulho na Rua João Alfredo Kraemer, em frente ao nº 533, no Bairro Roselândia.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 5264 de 2018
Autor: Gabriel Chassot
Sugestão de estudo de viabilidade para disponibilização de um veículo para transporte de pacientes das UPAs.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 5265 de 2018
Autor: Gabriel Chassot
Recolhimento de lixo e entulhos na Rua dos Garis, em frente ao nº 23, no Bairro Diehl.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 5254 de 2018
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Campo Bom, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 5255 de 2018
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda extensão da Rua Curitibanos, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 5256 de 2018
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua General Vargas, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 5257 de 2018
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Jorge Ondere, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 5258 de 2018
Autor: Inspetor Luz
Estudo de viabilidade para pintura de uma nova faixa de segurança no entroncamento das Ruas Júlio de Castilhos e Almirante Barroso, no Bairro Centro.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 5259 de 2018
Autor: Inspetor Luz
Intimação do proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio da Rua São José do Norte, localizado ao lado do nº 25, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 5260 de 2018
Autor: Inspetor Luz
Melhorias na rede de iluminação pública e substituição de lâmpadas queimadas da Praça Guilherme Bernd, localizada entre as Ruas Manaus e Emília Müller, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 5261 de 2018
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providência nº 2.209/2018, que solicita asfaltamento da Rua Guilherme Springer, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 5262 de 2018
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providência nº 3.218/2018, que solicita asfaltamento da Rua Paissandú, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 5263 de 2018
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na esquina das Ruas Demétrio Ribeiro e Bento Gonçalves, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 5270 de 2018
Autor: Professor Issur Koch
Reforço na pintura e sinalização de trânsito, em toda extensão, na Avenida Nações Unidas.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 5237 de 2018
Autor: Nor Boeno
Operação tapa-buracos na Rua Rio Amazonas, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 5238 de 2018
Autor: Nor Boeno
Capina e roçada na Rua Rio Amazonas, em parada de ônibus ao lado do nº 48, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 5239 de 2018
Autor: Nor Boeno
Intimação do proprietário para que proceda a limpeza do terreno na Rua Rio Amazonas, ao lado do nº 48, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 5240 de 2018
Autor: Nor Boeno
Construção, com urgência, de boca de lobo na Rua Rio Amazonas, nº 48, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 5241 de 2018
Autor: Nor Boeno
Operação tapa-buracos na Rua Uruguai, nº 388, no Bairro Canudos.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Márcia Elisa Glaser / MDB; Patrícia Taine Beck / PPS; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 5 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo
Mensagem de Veto - Emendas Projeto de Lei nº 73/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Veto mantido
2 - Projeto de Lei nº 69 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Felipe Kuhn Braun
Altera a Lei Municipal nº 1.439, de 3 de agosto de 2006.
Aprovado(a) em 2ª votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 5 de 2018
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Não
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gabriel Chassot - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Márcia Glaser - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Patrícia Beck - Não
  • Professor Issur Koch - Não
  • Sergio Hanich - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim



  • Conteúdo Multimídia