Resumo (83ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/11/2013 - 14:56
Encerramento: 12/11/2013 - 17:08



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Patrícia Beck / PTB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Of. nº 10/473, encaminhando relatório de viagem realizada a Brasília nos dias 22 e 23 de outubro.
Of. nº 10/474, em resposta à Indicação nº 2002/2013, de autoria do vereador Jorge Tatsch.
Diversas:
Of. nº 333/2013, do Sr. Mozart Artur Dietrich, Diretor-Geral da Comusa, em resposta ao Requerimento nº 1100/2013, de autoria do vereador Raul Cassel.
Convite, da Leme (Associação dos Lesados Medulares RS), para o recebimento do certificado "Amigo da Leme", durante as comemorações dos 11 anos de atividades da associação, no dia 12 de novembro, a partir das 19h30min, na Rua Saldanha Marinho, 291.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 172 de 2013
Autor: Executivo
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1.979/2009, que autoriza repactuação de débitos previdenciários de que tratam as Leis Municipais nº 1.735/07 e nº 1.543/07, e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2013
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a firmar convênios com educandários públicos e privados objetivando a realização de estágio curricular profissionalizante de alunos.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 1234 de 2013
Autores: Cristiano Coller, Sergio Hanich
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Ernesto Jaco Moehlecke.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 1220 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à empresa Madder Móveis Ltda, pela passagem de seus 03 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1221 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à empresa Mecânica Auto Giro Ltda, pela passagem de seus 19 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1222 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à empresa Oldin Indústria e Comércio de Grampos e Fitas Adesivas Ltda, pela passagem de seus 12 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1223 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à empresa Fachetesinos Componentes para Calçados Ltda, pela passagem de seus 03 anos de fundação
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1224 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à empresa H e M Indústria de Móveis sob Medida Ltda. pela passagem de seus 11 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1225 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à empresa Metalúrgica PKM Ltda., pela passagem de seus 03 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1226 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à empresa Argemiro de Lima da Silva, pela passagem de seus 51 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1227 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à empresa Indústria de Navalhas Rawa Ltda pela passagem de seus 05 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1228 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à empresa Tecnoinjet Injetados e Matrizes Ltda pela passagem de seus 20 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1229 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à empresa Technik Indústria Metalúrgica Ltda pela passagem de seus 20 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1230 de 2013
Autores: Patrícia Beck, Gerson Peteffi
Requer Voto de Congratulações à empresa Eterna Móveis e Esquadrias Ltda pela passagem de seus 30 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1231 de 2013
Autores: Gerson Peteffi, Luiz Fernando Farias
Requerem Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. João Geraldo Alano da Silva.


Obs.: Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. João Geraldo do Alano da Silva.
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 1232 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Requer informações sobre os gastos com publicidade oficial do Poder Executivo.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 1233 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Requer informações sobre os gastos com publicidade oficial do Poder Legislativo.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 1235 de 2013
Autores: Cristiano Coller, Câmara Municipal
Requer Voto de Congratulações ao Esporte Clube Novo Hamburgo, pelo título da Copa Metropolitana.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 1236 de 2013
Autores: Professor Issur Koch, Gerson Peteffi
Requer Voto de Congratulações à Escola Municipal de Ensino Fundamental José Bonifácio.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 1237 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à E.M.E.F. Presidente Floriano Peixoto pela realização da Semana Literária.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 1238 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações aos atletas de Natação da Ginástica/PioXII pela conquista do Campeonato Estadual do Interior de Natação.
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 1239 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Nei Sebastião Domingues Jr., vencedor na categoria Hobby - Concurso Gourmet/2013.
Aprovado(a) em votação única
23 - Requerimento nº 1240 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Senhorita Júlia Streider, vencedora na categoria Estudante-Concurso Gourmet/2013.


Obs.: Requer Voto de Congratulações à Senhorita Júlia Streider, vencedora na categoria Estudante–Concurso Gourmet/2013.
Aprovado(a) em votação única
24 - Requerimento nº 1241 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Murilo Modesti, vencedor na categoria Profissional - Concurso Gourmet/2013.


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao Senhor Murilo Modesti, vencedor na categoria Profissional – Concurso Gourmet/2013.
Aprovado(a) em votação única
25 - Requerimento nº 1242 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à nova Diretoria do CREMERS (Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul).
Aprovado(a) em votação única
26 - Requerimento nº 1243 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Armando Antonio Quintana Nunes.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2553 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Solicita recomposição da pavimentação na esquina da Rua Inglaterra,com a Rua Peru, Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2554 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita intimação do proprietário para que proceda a limpeza de terreno baldio situado na Rua Mônaco, ao lado do número 208, Bairro Rincão.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2555 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita poda de árvore em frente ao nº 104, da Rua Seival, Bairro Operário.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2556 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita poda de árvore em frente ao nº 171, da Rua Arábia, Bairro Rincão.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2557 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita revitalização da pintura das faixas de segurança, no entroncamento entre as Ruas Avaré e Barão de Rio Branco, Bairro Operário.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2558 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Barros Cassal, Bairro Operário.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2559 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Rua Itatinga, esquina com a Rua Amarante, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2560 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Rua Paris, em frente ao nº 514, Bairro Canudos.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2575 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Rua Bento Gonçalves nº 2546, esquina com Rua Lima e Silva, Bairro Centro.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2561 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Solicita desentupimento de boca-de-lobo e limpeza de bueiros na Rua da Fazenda, nas imediações do nº 66, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2562 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da pista da Av. Nações Unidas, entre as Ruas Cristovão Colombo e Caxias do Sul, Vila Rosa.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2563 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza e recuperação da boca-de-lobo na Avenida Pedro Adams Filho, esquina com a Rua 15 de Novembro, Bairro Operário.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2564 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua Construção, entre as Ruas Conceição e Punta Arenas, Santo Afonso.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2585 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita a construção de um quebra-molas na Rua Londres, esquina com Rua Colúmbia, Bairro Canudos.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2565 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita desentupimento de esgoto na Rua Antônio Augusto de Lima, Bairro Operário.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2566 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de meio-fio na Rua Pau Brasil Bairro Ideal.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2567 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita instalação de aparelhos de "academia ao ar livre" na Associação de Moradores do Bairro Ideal.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2568 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita operação tapa-buracos na Rua Pau Brasil, Bairro Ideal.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2569 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita pintura de faixa segurança na Rua Pinheiro Machado, Bairro Industrial.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2570 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de placa indicativa "Proibido Estacionar" e de "Permitido Estacionar" na Avenida Pedro Adams Filho, Bairro Industrial.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2571 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita melhorias da sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas Alemanha e França, Bairro Rincão.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2572 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita patrolamento e britagem na Rua Inga Feijão, no loteamento Coopserv, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2574 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita pintura de faixa de segurança na Rua Guia Lopes, próximo ao nº 1435, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2573 de 2013
Autor: Raul Cassel
Solicita estudo com possível colocação de semáforo no cruzamento da Rua Caramuru com Av. 1º de Março
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2576 de 2013
Autor: Semilda - Tita
Solicita vistoria e conserto de rede pluvial na Rua Epitácio dos Santos, no trecho do nº 180 até o nº 15, Bairro Primavera.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2577 de 2013
Autor: Semilda - Tita
Solicita remoção de árvore na praça Darci Venturini, próximo ao nº 261, da Rua Duque Estrada, Bairro Primavera.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2578 de 2013
Autor: Semilda - Tita
Solicita construção de refúgio para pedestres e instalação de semáforo inteligente na faixa de segurança da Rua José do Patrocínio, próximo ao viaduto sobre a BR-116, Bairro Primavera.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 2579 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita com urgência a troca do poste de iluminação pública na Travessa Pereira Braz, em frente ao nº 24, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 2580 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Reitera, com urgência, o pedido de limpeza no leito do Arroio Luiz Rau em toda sua extensão.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 2581 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita poda de árvores na Rua Voluntários da Pátria, ao lado do número 614, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 2582 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita intimação, urgente, do proprietário do terreno localizado na Rua 03 de Outubro, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, Bairro Pátria Nova, para que seja feita a limpeza e o cercamento do local.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 2583 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita poda de árvores na Rua Iraí, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 2584 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Almirante Barroso, esquina com a Rua Domingos de Almeida, no Bairro Centro.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 171 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Concede auxílio financeiro a entidades que menciona, aponta recurso, e dá outras providências.


Obs.: Concede auxílio financeiro a entidades que mencina, aponta recurso, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 116 de 2013
Turno: Único
Autores: Cristiano Coller, Patrícia Beck
Dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esporte e lazer. REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esporte e lazer.


Obs.: Dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esporte e lazer. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.
3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2013
Turno: Segundo
Autores: Inspetor Luz, Antonio Lucas
Dá nova redação ao art. 123 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo". SUBSTITUTIVO: Dá nova redação ao art. 32 e ao art. 123, e acrescenta parágrafo ao art. 127, na Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo".
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 128 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Enfermeiro Vilmar
Institui a Semana de Luta Contra as Hepatites e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 150 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Betinho
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente, Cultural e Filantrópica os Protegidos da Princesa Isabel.
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2013
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Institui o título Empresa Amiga do Idoso, na Câmara Municipal.


Obs.: Institui o título Empresa Amiga do Idoso, na Câmara Municipal. <b>(REDAÇÃO FINAL)</b>
Redação Final aprovada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 6 de 2013
  • Antonio Lucas - Sim
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Sergio Hanich - Não
  • Projeto de Lei nº 171 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 150 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 128 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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