1 - Projeto de Lei nº 106 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Executivo
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Autoriza Contratação Temporária, para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público, dentro do Programa Federal ACESSUAS-TRABALHO e dá outras providências.
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Aprovado(a) em 1ª votação
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2 - Projeto de Lei nº 107 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo
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Dispõe sobre a regulamentação das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e demais serviços afins prestados pela COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, no âmbito do município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Obs.: Dispõe sobre a regulamentação das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e demais serviços
afins prestados pela COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, no âmbito do município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
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Aprovado(a) em 1ª votação
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3 - Emenda nº 72 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Sergio Hanich
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Altera e acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 107/2018, que "dispõe sobre a regulamentação das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e demais serviços afins prestados pela COMUSA , no âmbito de Novo Hamburgo, e dá outras providências".
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Aprovado(a) em 1ª votação
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4 - Projeto de Lei nº 108 de 2018
Turno: Único
Autor: Executivo
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Autoriza a COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, a transferir para o Município de Novo Hamburgo os valores decorrentes da dívida junto à CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Obs.: Autoriza a COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, a assumir a responsabilidade pelo pagamento da dívida do Município de Novo
Hamburgo junto à CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento, e dá outras providências.
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Aprovado(a) em 1ª votação
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