Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais situados no município de Novo Hamburgo, submeterem os consumidores à conferência das mercadorias após o pagamento e liberação nos caixas registradores. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 33 de 2018
Votação: Simbólica
Autor: Fernando Lourenço
Turno: Segundo
Texto original
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Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Emenda nº 31 de 2018
Votação: Simbólica
Autor: COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação do artigo 2º e do caput do artigo 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 33/2018. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |