Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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2 |
Manifesta Repúdio à Medida Provisória 868/2018, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9984/2000. - - |
Aprovado(a) em votação única |
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1 |
Encaminha Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 41/2018. - - |
Veto mantido |