Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dá nova redação ao inciso V e ao parágrafo único do art. 13 da Lei nº 2519/2013, que "Dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza e dá outras providências". (HÁ SUBSTITUTIVO) - - |
Não há resultado | |
| 2 |
Altera a redação do “caput” do art. 1º da Lei Municipal nº 3.059, de 04 de outubro de 2017, que denomina Rua Gernó Affonso Eltz uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |