Resumo (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/03/2019 - 14:20
Encerramento: 20/03/2019 - 17:14



Mesa Diretora
Presidente: Raul Cassel / MDB
Vice-Presidente: Gerson Peteffi / MDB
1º Secretário(a): Gabriel Chassot / REDE
2º Secretário(a): Cristiano Coller / REDE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:


Do Executivo:

Ofício nº 10/145, em resposta ao Requerimento nº 84/2019, de autoria dos vereadores Fernando Lourenço e Enio Brizola.

Ofício nº 10/160, em resposta ao Requerimento nº 112/2019, de autoria do vereador Enio Brizola.

Ofício nº 10/161, em resposta à Indicação nº 18/2019, de autoria do vereador Raul Cassel.

Ofício nº 10/164, encaminhando os Ofícios nºs 10/117, 10/118, 10/119, 10/120, 10/121, 10/122, 10/123, 10/124, 10/125, 10/126 e 10/127, resposta a Pedidos de Providência de autoria de diversos vereadores.

Ofício nº 10/165, em resposta ao Requerimento nº 102/2019, de autoria do vereador Cristiano Coller.

Ofício nº 10/166, em resposta à Indicação nº 27/2019, de autoria do vereador Raul Cassel.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo nº 1 de 2019
Autor: Raul Cassel
Dispõe sobre o aviso de inscrição em dívida ativa nas guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 16 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Denomina “Praça Bemvina N. da Silva” uma praça pública localizada no Bairro Diehl.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 17 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e similares, ou por ambulantes, no Município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 216 de 2019
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à EMEF Presidente Deodoro da Fonseca pela passagem dos seus 57 anos.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 217 de 2019
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à EMEI Professor Ernest Sarlet pela passagem do seu 12º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 218 de 2019
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à EMEF João Baptista Jaeger pela passagem do seu 48º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 219 de 2019
Autores: Enio Brizola, Gerson Peteffi
Voto de Congratulações à EMEF Doutor Jacob Kroeff Neto pela passagem dos seus 47 anos de existência.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 220 de 2019
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à EMEF Antônio Bemfica Filho, pela passagem do seu 29º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 221 de 2019
Autores: Enio Brizola, Gerson Peteffi
Voto de Congratulações à EMEF Irmão Nilo pela passagem dos seus 18 anos.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 222 de 2019
Autores: Enio Brizola, Enfermeiro Vilmar
Voto de Congratulações à EMEF Martha Wartenberg pela passagem do seu 29º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 223 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à EMEF Conde D’Eu – Quilombo pela passagem do seu 71º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 224 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à EMEI Negrinho do Pastoreio pela passagem do seu 41º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 225 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à Escola de Educação Infantil Ideal pela passagem do seu 15º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 227 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à EMEF Professora Adolfina Diefenthaler pela passagem do seu 65º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 226 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Voto de Congratulações ao Jornal NH pela comemoração de seus 59 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 232 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Designação do Vereador Gerson Peteffi para representar a Câmara de Vereadores na sede do CTG Porteira Velha, no dia 22 de março de 2019, às 20h, conforme programação em anexo.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 233 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Priscilla Margarita Kuntzler.
Matéria não votada
18 - Requerimento nº 230 de 2019
Autores: Patrícia Beck, Enfermeiro Vilmar
Convocação ao secretário municipal de Obras Públicas Serviços Urbanos e Viários, Raizer Silva Ferreira, para comparecer na Sessão Ordinária de 25 de março de 2019, a fim de falar sobre o Plano de Contingência.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 215 de 2019
Autor: Raul Cassel
Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Gentil Pioner.
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 228 de 2019
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações ao Dr. Carlos Daniel Hernandez Antonello pela iniciativa de realização do evento "Cante Pela Vida".
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 229 de 2019
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações à Escola de Aplicação Feevale pela passagem do seu 30º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 231 de 2019
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações à Exatus Contabilidade pela comemoração dos seus 30 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 958 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Recolhimento de galhos na Rua Capitão Alencastro Braga de Menezes, no nº 95, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 960 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Reiteração do Pedido de Providências nº 848/2019, que solicita limpeza e recolhimento de entulhos, na Rua Tamanduá, nº 80, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 934 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos secos na Rua Áustria, ao lado do nº 294, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 935 de 2019
Autor: Enio Brizola
Roçada e capina em toda a extensão da Avenida Floresta, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 936 de 2019
Autor: Enio Brizola
Substituição de poste de iluminação pública na Avenida Pedro Quaresma da Silva, em frente ao nº 1051, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 937 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Vinte e Quatro de Maio, ao lado do nº 872, no Bairro Operário.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 938 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Onze de Junho, ao lado do nº 600, no Bairro Operário.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 942 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Limpeza e conserto de duas bocas-de-lobo na Rua Bertoldo Rech, esquina com a Rua Laci Muller, em frente ao nº 140, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 943 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Poda de árvore localizada na Rua 24 de Maio, esquina com a Rua Silveira Martins, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 944 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Reparos na escadaria localizada na Rua 24 de Maio, esquina com a Rua Silveira Martins, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 955 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Serviço de capina na Rua Odon Cavalcante, esquina com a Rua Édison, nº 1645, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 956 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas ou tachões de sinalização no cruzamento da Rua Joaquim Nabuco com a Rua João Antônio da Silveira, no Bairro Centro.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 957 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Conserto da calçada na Av. Nações Unidas, esquina com a Rua Carlos Germano Burckle, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 921 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Conserto de boca de lobo na Rua Paraíso do Leste, nº 278, no Bairro São José.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 961 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Estudo de viabilidade para extensão da rede de iluminação pública na Rua Monteiro Lobato, entre o nº 577 até o nº 760, no Bairro São José.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 939 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Recolhimento de entulhos, lixo e galhos na Rua Jabotí, ao lado do nº 461, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 940 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Recolhimento de entulho, lixo e galhos na Rua Jaburú, ao lado do nº 655, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 945 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de lixo depositado na Rua José Pedro Treis, em frente ao nº 922, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 946 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança da Rua Riachuelo, em frente ao nº 465, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 947 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Intimação do proprietário para que proceda com a limpeza do terreno baldio da Rua Tomé de Souza, localizado ao lado do nº 276, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 948 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Reiteração do Pedido de Providência nº 469/2019, que solicita revitalização da pintura da faixa de segurança da Rua General Osório, em frente ao nº 318, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 949 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Operação tapa-buracos na esquina das Ruas Pedro Álvares Cabral e Visconde de São Leopoldo, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 950 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Operação tapa-buracos na Rua Cristóvão Colombo, em frente ao nº 399, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 951 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Operação tapa-buracos na Avenida Nações Unidas, próximo ao nº 418, no Bairro Operário.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 952 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua Marcílio Dias, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 953 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua Barão de Guaíba, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 954 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Recomposição asfáltica da Rua Caxias do Sul, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 923 de 2019
Autor: Nor Boeno
Extensão de rede de esgoto com urgência na Rua José Aloísio Daudt, nº 1914, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 924 de 2019
Autor: Nor Boeno
Designação de um Guarda Municipal para a EMEF Deodoro da Fonseca, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 925 de 2019
Autor: Nor Boeno
Operação tapa-buracos na Rua Alonso Berwanger, da Ângelo Provenzano até a Avenida Reinaldo Kayser, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 926 de 2019
Autor: Nor Boeno
Limpeza e desobstrução de rede de esgoto na Rua Albino Momberger, do nº 800 até a Avenida dos Municípios, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 927 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Operação tapa-buracos na Rua Seival, na esquina com a Rua Barão do Rio Branco, no Bairro Operário.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 928 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Operação tapa-buracos na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades do nº 656, no Bairro Operário.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 929 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Operação tapa-buracos na Rua Duarte da Costa, nas proximidades do nº 71, no Bairro Operário.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 930 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Operação tapa-buracos na Rua Marquês do Maricá, na esquina com a Rua Vinte Quatro de Maio, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 931 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Operação tapa-buracos na Rua Avaí, em frente ao nº 205, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 932 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Operação tapa-buracos na Rua Avaí, em frente ao nº 17, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 933 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Operação tapa-buracos na Rua Avaí, em frente ao nº 157, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 941 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Operação tapa-buracos na Rua da República, em toda a sua extensão, no Bairro Operário.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 917 de 2019
Autor: Raul Cassel
Substituição de lâmpada queimada na Estrada Germano Friederich, em frente ao nº 548, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 918 de 2019
Autor: Raul Cassel
Substituição de lâmpada queimada na plataforma 2 do terminal de ônibus na Avenida Primeiro de Março, no Bairro Centro.
Matéria não votada
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 919 de 2019
Autor: Raul Cassel
Substituição de lâmpada queimada na Rua Demétrio Ribeiro, em frente ao nº 932, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 920 de 2019
Autor: Raul Cassel
Substituição de lâmpada queimada na Rua Lino Rodrigues da Rosa, em frente ao nº 112, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 959 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Desentupimento de boca de lobo na Rua Pirenópolis, em frente ao número 263, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 2.221, de 16 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre o Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Novo Hamburgo e Cria o Sistema Municipal de Transporte Público Municipal, e dá outras providências". (REDAÇÃO FINAL)
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 10 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.155, de 03 de dezembro de 2018, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências".
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 13 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil), e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Moção nº 4 de 2019
Turno: Único
Autores: Felipe Kuhn Braun, Cristiano Coller
Manifesta Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para que busque uma solução aos aprovados no último concurso para Soldado Bombeiro Militar, bem como excedentes aprovados.
Aprovado(a) em votação única



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