Resumo (85ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/11/2013 - 14:49
Encerramento: 19/11/2013 - 18:12



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Patrícia Beck / PTB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Diversas:
Of. nº 2743/13/GP, do Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Henrique Eduardo Alves, em atenção à Moção nº 12/2013, de autoria da Câmara Municipal, que "Manifestam apoio à iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff pela proposição de tornar a corrupção crime hediondo".
Of. nº 388/2013, da Chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Romana Pessoa Picanço, encaminhando o segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 01.0147.00/2010, que tem como objeto "prorrogar o prazo de vigência do Convênio firmado entre o MCTI e o Município de Novo Hamburgo, para até 28 de novembro de 2014".
Carta, da Sra. Demari Kegler Wagner, representante dos moradores do Bairro Industrial, solicitando a realização de Sessão Comunitária naquele bairro. Convite, da Prefeitura Municipal, para o evento "Novo Hamburgo na Luta Contra a Aids", que será realizado na Praça do Imigrante, no dia 29 de novembro, às 18 horas.
Informativo de cursos para o mês de dezembro de 2013.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 105 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Enfermeiro Vilmar
Torna obrigatória a realização do teste da linguinha nos recém-nascidos e bebês do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.


Obs.: Torna obrigatória a realização do teste da linguinha nos recém-nascidos e bebês do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências. <b>(VETO PARCIAL)</b>
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 1250 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer a concessão de medalha do "Mérito Esportivo de Novo Hamburgo" ao atleta CRISTYAN RYAN ECKHARDT.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1251 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Nelsi Maria Daudt.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 1252 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao jovem atleta Cristyan Ryan Eckhardt, pela conquista do título de Campeão Brasileiro de Motocross


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao jovem atleta Crystian Ryan Eckhardt, pela conquista do título de Campeão Brasileiro de Motocross
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1253 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Antônio de Moraes, campeão estadual de atletismo.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1254 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações ao Sport Club Americano pela conquista do Sul-Brasileiro de Futebol Amador.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1255 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 164/2013, que "Dispõe sobre assistência técnica gratuita a projeto e construção de moradia econômica".
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1256 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao Lions Clube Novo Hamburgo Industrial pelo projeto "Cidadania, Civismo, Educação e Cultura".
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1257 de 2013
Autor: Luiz Fernando Farias
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Ênio Corrêa de Andrade.
Matéria não votada
10 - Indicação/Pedido de Providências nº 2624 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que disponha sobre a realização de exames oftalmológicos e audiológicos nos alunos matriculados na rede municipal de ensino.
Matéria não votada
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 2625 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que disponha sobre a instituição como matéria curricular o ensino do jogo de xadrez nas escolas municipais de ensino fundamental, como suporte pedagógico para outras disciplinas.
Matéria não votada
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 2631 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua da Seringueira, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 2632 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua dos Carvalhos, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 2633 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio- fio, em toda extensão da Rua Encantado, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 2634 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio- fio, em toda extensão da Rua Erechim, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 2635 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Helmuth Heldt, Bairro Canudos.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 2636 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Tupanciretã, Bairro Ideal.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 2637 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Monte Alegre, Bairro Ideal.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 2638 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua México, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 2639 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos, em toda extensão da Rua Lima, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 2640 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Valparaíso, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2626 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita limpeza de terreno situado na Rua Tirol, esquina com a Rua Ícaro, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2627 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação de abrigo na parada de ônibus situada na Rua Ícaro, em frente ao número 1211, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2630 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita com urgência a realização da operação tapa-buracos na Rua Carmem Miranda, em frente ao nº 965, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2628 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Solicita colocação de quebra-molas na Rua Irmã Lina, em frente à Escola Monteiro Lobato, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2629 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Solicita colocação de quebra-molas na Rua Jaboti, esquina com a Rua Dezenove de Novembro, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2641 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita conserto de infiltração no passeio público na Rua Espumoso, em frente ao nº 88, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2642 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita limpeza e manutenção da Praça Ottomar Winch, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2643 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita recapeamento asfáltico, urgente, no entroncamento das Ruas General Daltro Filho e Padre Nóbrega, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2644 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita estudo de viabilidade de implantação de Academia ao ar livre e pista para caminhada no entorno do campo do Botafogo, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2645 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza da boca-de-lobo na Rua Carlito Kaiser, em frente ao nº 239, Vila Kipling, Bairro Canudos.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2646 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza da boca-de-lobo na Rua Carlito Kaiser, em frente ao nº 231, Vila Kipling, Bairro Canudos.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2647 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza da boca-de-lobo na Rua México em frente ao nº 819, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2648 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza da boca-de-lobo na Rua Boa Fé, em frente ao nº 72, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2649 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita o fechamento da "valeta" que corta a Rua Padre Nóbrega, esquina com a Av. General Daltro Filho, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2650 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza de boca-de-lobo na Rua Buenos Aires, em frente aos nº 457, 467 e 525, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2651 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Luiz de Camões, em frente ao nº 150, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2652 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita coleta de lixo mais seguida no "Eco Ponto" sito à rua João D. Hillebrand, Rôndonia.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2653 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua João D. Hillebrand entre as Ruas Minas Gerais e Guia Lopes, Rondônia.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2654 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento de esgoto na Rua Floresta, em frente ao nº 9440, na Vila Palmeira, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2655 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita revitalização da pintura da faixa de segurança em ambos os lados da Rua João Aloysio Algayer, em frente ao nº 1971, Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2656 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Estrada Leopoldo Petry, em toda sua extensão, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2657 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita revitalização e reparos das pontes da Estrada Leopoldo Petry.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2658 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita o conserto dos guarda-corpos das pontes da Estrada Leopoldo Petry.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2659 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita desobstrução da tubulação de esgoto em ambos os lados da Rua Caracas, no trecho entre as Ruas La Paz e Costa Rica, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2660 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita limpeza das duas bocas-de-lobo na esquina da Rua da Consagração com a Rua Bernardo Dejalmo Ludwig, Bairro Diehl.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2661 de 2013
Autor: Betinho
Solicita operação tapa-buracos na Rua Bom Pastor, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2662 de 2013
Autor: Betinho
Solicita operação tapa-buracos nas esquinas da Rua Ciudad Trujillo, com a Rua Boston e com a Rua Da Cooperativa, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 170 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de área de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outro de propriedade de Avitan Participações Ltda., e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 133 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Enfermeiro Vilmar
Inclui o Dia da Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística no Calendário Oficial do Município.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 144 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Denomina "Vilson Carlos Becker" uma via pública.
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 157 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Betinho
Denomina "Unidade de Saúde da Família Terezinha de Souza" a USF da Vila Palmeira, no Bairro Santo Afonso. REDAÇÃO FINAL: Denomina "Unidade de Saúde da Família Terezinha Cardoso de Souza" a USF da Vila Palmeira, no Bairro Santo Afonso.


Obs.: Denomina "Unidade de Saúde da Família Terezinha de Souza" a USF da Vila Palmeira, no Bairro Santo Afonso. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Aprovado(a) em 1ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.
5 - Moção nº 32 de 2013
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Manifesta protesto à paralisação das obras da BR-448 (Rodovia do Parque).
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 133 de 2013
  • Antonio Lucas - Ausente
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - -1
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Moção nº 32 de 2013
  • Antonio Lucas - Ausente
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - -1
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



  • Conteúdo Multimídia