Resumo (86ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/11/2013 - 14:50
Encerramento: 21/11/2013 - 17:11



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Patrícia Beck / PTB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 11
Carlos Gilberto Koch / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Of. nº 10/452, em resposta à Indicação nº 2346/2013, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/492, em resposta ao Requerimento nº 1126/2013, de autoria do vereador Issur Koch.
Of. nº 10/493, em resposta ao Requerimento nº 1124/2013, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/496, em resposta ao Requerimento nº 1057/2013, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/497, em resposta ao Requerimento nº 1056/2013, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/498, em resposta à Indicação nº 2420/2013, de autoria do vereador Luiz Carlos Schenlrte.
Diversas:
Ofício nº 2131/13, do Coordenador de Filial RF Desenvolvimento Urbano e Rural da Caixa Federal, Sr. Luciano Pires da Silva, notificando repasse de Crédito de Recursos Financeiros - OGU - Contrato 0301.572-87/2009/MCIDADES, no valor de R$ 355.233,07.
Ofício nº 2132/13, do Coordenador de Filial RF Desenvolvimento Urbano e Rural da Caixa Federal, Sr. Luciano Pires da Silva, notificando repasse de Crédito de Recursos Financeiros - OGU - Contrato 0301.572-87/2009/MCIDADES, no valor de R$ 14.781,65.
Ofício nº 241/2013, do Superintendente Regional Vale do Sinos da Caixa Federal, Sr. Mauro Roberto Bom, comunicando a extinção do contrato de repasse nº 0394.186-54/2012/MMA/CAIXA, assinado em 13/11/2012, por prescrição do prazo para resolução da condição suspensiva, sem autorização de prorrogação pelo Gestor.
Carta, da Direção da Agrícola do Vale, agradecendo o recebimento do Requerimento nº 1202/2013, de autoria Jorge Luz dos Santos.
Convite, da Unimed Vale dos Sinos/RS, para Jantar Baile Unimed 2013, Carnaval de Veneza, dia 07 de dezembro, às 20h, no Salão Social da Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 178 de 2013
Autor: Câmara Municipal
Denomina "Unidade de Saúde da Família Atalíbio Antônio Foscarini" a USF do Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
2 - Moção nº 33 de 2013
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Manifesta apoio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Joaquim Barbosa, pela atuação no julgamento do Mensalão.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 1258 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer informações sobre as coletas de lixo da Vega Sopave, no Bairro Boa Saúde.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1259 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à Sinosnet pelo seu 15º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1263 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer voto de congratulações à Professora Daiana de Castilhos da EMEF Monteiro Lobato.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1264 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à Escola Municipal de Ensino Fundamental Monteiro Lobato.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1265 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à Professora Jorlete de Santana, da EMEF Conde D'Eu.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1266 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à Professora Viviane Dilkin, da EMEF Monteiro Lobato.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1267 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à Escola Municipal de Ensino Fundamental Conde D'Eu.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1274 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Marcos Bock, eleito coordenador do Grupo Pensando Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1260 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Requer que seja convidada a representante da Liga Feminina de Combate ao Câncer para participar da Sessão Ordinária de 28 de novembro de 2013, a fim de falar sobre o Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1261 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Elly Luiza Thiesen.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 1262 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer a indicação do Vereador Gerson Peteffi, para representar a Câmara Municipal de Novo Hamburgo, na solenidade de inauguração da nova unidade de saúde, denominada "MAIS VIDA", a realizar-se no dia 22 de novembro às 19h, na cidade de Ivoti.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1268 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer a concessão de medalha do "Mérito Esportivo de Novo Hamburgo" ao atleta LEONARDO BECKER DE WALLAU.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1269 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer a concessão de medalha do "Mérito Esportivo de Novo Hamburgo" ao atleta GABRIEL WAZLAWICK DRUMM.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 1270 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer a concessão de medalha do "Mérito Esportivo de Novo Hamburgo" à atleta BRUNA SCHMITT.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 1272 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à nova sede da Objetiva Condomínios.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 1273 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer a concessão de medalha do "Mérito Esportivo de Novo Hamburgo" à atleta LUIZA HECK.
Aprovado(a) em votação única
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 2663 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita poda de árvore na Rua Roma, em frente ao nº 64, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 2664 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita com urgência máxima, a colocação de um quebra-mola na Rua Colúmbia, em frente ao nº 2109, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 2665 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita patrolamento e britagem na Rua Abílio José de Mello, Vila Santo Antônio, Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2666 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de quebra-molas na Av. Primeiro de Março, próximo ao nº 4031, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2667 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita a colocação de poste e luminária, na Rua Major André Kilpp, Bairro Boa Saúde
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2668 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de poste e luminária na Rua Germano Renaldo Renchmann, Bairro Canudos.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2669 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de britas na Rua José Albino de Mello, entre a Rua Simões Lopes e o portão 6 do Estádio do Vale, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2670 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita pavimentação asfáltica na Rua José Albino de Mello, entre a Rua Simões Lopes e o portão 6 do Estádio do Vale, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2695 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita desassoreamento de parte do Arroio Pampa na Av. Alcântara, entre as Ruas Jamaica e Londres, Bairro Canudos.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2696 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita operação tapa-buracos na Rua Vereador Carlos Emílio Kolling, Bairro Canudos.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2697 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de poste e luminária na esquina das Ruas Antônio Roberto Kroeff e Humberto de Campos, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2671 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda extensão da Rua Júlio Luiz Steigleder, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2672 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Oscar Ludwig, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2673 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento da Rua Ilmo Alfredo Pletsch, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2674 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento da Rua Julio Luiz Steigleder, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2675 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda extensão da Rua Ilmo Alfredo Pletsch, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2676 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buraco e irregularidades do asfaltamento em frente ao nº 175, da Rua Dezenove de Novembro, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2677 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Pedro José Treis, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2678 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda extensão da Rua Oreste Travi, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2679 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Pedro Américo, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2680 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da pista da Rua Luiz de Camões, aberta para ligação de água, próximo à ponte, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2681 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da boca-de-lobo na Rua Frederico Groes Neto, em frente à Metalburgo, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2682 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua La Habaña, em frente ao nº 856, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2683 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua General Osório, em frente ao nº1082, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2684 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Avenida Victor Hugo Kunz, em frente ao nº 486, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2685 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza da boca-de-lobo na Rua Jamaica, próximo à ponte, Bairro Canudos.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2686 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza da boca-de-lobo na Rua Berlim em frente ao nº 666, Bairro Canudos.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2687 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita melhorias na rede de iluminação pública na Praça Pública da Rua Humberto de Campos, próximo ao nº 560, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2688 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita limpeza e conserto da boca-de-lobo na Rua Flores da Cunha, em frente ao nº 4100, Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2689 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita limpeza e conserto da boca-de-lobo na Rua Jacarandá, em frente ao nº 395, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2690 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Jacarandá, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2691 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita poda de árvores localizadas ao longo de toda extensão da Estrada da Integração Leopoldo Petry, Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2692 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita poda de árvores localizadas na Rua Barão de Ubá, em frente ao número 280, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2693 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita poda de árvores localizadas na Rua Rio Tietê, esquina com a Rua Rio Jacuí, em frente ao número 131, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2694 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita revitalização da pintura da faixa de segurança entre a Rua Flores da Cunha e a Av. Pedro Adams Filho, Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 2698 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita limpeza e recolhimento de lixo e entulho na esquina das Ruas Renato José Blauth e Tamoio, Bairro Redentora.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 2699 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita construção de uma área de lazer na Rua Helmuth Heldt, entre as Ruas Ramiro Otávio Siebel e a Rua Nelson Ervino Dieter, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 2700 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua Olísio Silveira de Souza, Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 2701 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita substituição de poste de luz apodrecido na Rua Rio Negro, em frente ao nº 255, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 2702 de 2013
Autor: Betinho
Solicita operação tapa-buracos na Rua Costa Rica, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 2703 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita autorização para retirada e replantio de árvore na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao número 1437.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 12
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 170 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de área de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outro de propriedade de Avitan Participações Ltda., e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 133 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Enfermeiro Vilmar
Inclui o Dia da Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística no Calendário Oficial do Município.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 144 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Denomina "Vilson Carlos Becker" uma via pública.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 157 de 2013
Turno: Único
Autor: Betinho
Denomina "Unidade de Saúde da Família Terezinha de Souza" a USF da Vila Palmeira, no Bairro Santo Afonso. REDAÇÃO FINAL: Denomina "Unidade de Saúde da Família Terezinha Cardoso de Souza" a USF da Vila Palmeira, no Bairro Santo Afonso.


Obs.: Denomina "Unidade de Saúde da Família Terezinha de Souza" a USF da Vila Palmeira, no Bairro Santo Afonso. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 133 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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