Resumo (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/06/2019 - 14:27
Encerramento: 05/06/2019 - 18:01



Mesa Diretora
Presidente: Raul Cassel / MDB
Vice-Presidente: Gerson Peteffi / MDB
1º Secretário(a): Gabriel Chassot / REDE
2º Secretário(a): Cristiano Coller / REDE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:

Ofício nº 10/580, encaminhando resposta à Indicação nº 1.402/2019, de autoria do vereador Cristiano Coller.

Of. nº 10/582, encaminhando resposta ao Requerimento nº 449/2019, de autoria do vereador Nor Boeno.

Of. nº 10/588, encaminhando resposta ao Requerimento nº 412/2019, de autoria da vereadora Patrícia Beck.

Ofício nº 10/592, em resposta ao Requerimento nº 411/2019, de autoria da vereadora Patricia Beck.

Ofício nº 10/593, em resposta ao Requerimento nº 469/2019, de autoria da vereadora Patricia Beck.

Ofício nº 10/602, em resposta ao Requerimento nº 413/2019, de autoria da vereadora Patricia Beck.

Of. nº 10/603, encaminhando resposta à Indicação nº 1.388/2019, de autoria do vereador Inspetor Luz.

Ofício nº 10/604, em resposta ao Requerimento nº 457/2019, de autoria do vereador Enio Brizola.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Autor: Executivo
Reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária dos produtos de origem animal produzidos, beneficiados e industrializados e em trânsito no município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 43 de 2019
Autor: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades que menciona para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta recurso e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 44 de 2019
Autor: Executivo
Altera a redação do artigo 8° e do seu parágrafo único da Lei Municipal nº 2.985, de 06 de janeiro de 2017 que "Consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo".
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 41 de 2019
Autor: Enio Brizola
Cria o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 42 de 2019
Autor: Vladi Lourenço
Dispõe sobre a alteração do pictograma que está representando os idosos nas placas de atendimento prioritário, por placas com a nova imagem representativa, no município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 554 de 2019
Autor: Enio Brizola
Informações da Secretaria de Educação sobre as Escolas Municipais de Educação Infantil.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 553 de 2019
Autor: Raul Cassel
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Fabio Alves Teixeira.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 555 de 2019
Autor: Raul Cassel
Convite ao Diretor de Turismo, Sr. Deivid Schu, para que compareça à sessão ordinária de 24 de julho de 2019, às 14 horas e 15 minutos, a fim de falar sobre as realizações da sua diretoria.
Aprovado(a) em votação única
9 - Indicação/Pedido de Providências nº 2156 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Capina e limpeza na praça da Rua Ícaro, em frente ao CRAS, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
10 - Indicação/Pedido de Providências nº 2157 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Recolhimento de galhos na Rua Ícaro, em frente ao nº 1657, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 2158 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Recolhimento de galhos na Rua Campo Bom, em frente aos números 1001, 1042 e 1096, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 2108 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Manágua, em frente ao nº 651, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 2109 de 2019
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Manágua, em frente aos nºs 651, 420, 391, 257, 211 e 148, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 2110 de 2019
Autor: Enio Brizola
Troca da tampa de boca de lobo na Rua Flamengo, esquina com a Rua Humberto de Campos, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 2111 de 2019
Autor: Enio Brizola
Reconstituição asfáltica da Rua Tapuias, próximo ao nº 124, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 2112 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Tapuias, próximo ao nº 29, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 2113 de 2019
Autor: Enio Brizola
Roçada e limpeza do passeio público na Avenida Marquês de Olinda, próximo ao nº 131, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 2114 de 2019
Autor: Enio Brizola
Capina e roçada no canteiro central da Avenida Marquês de Olinda, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 2115 de 2019
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua General Cândido Mariano da Silva Rondon, em frente ao nº 184, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 2116 de 2019
Autor: Enio Brizola
Roçada e capina da praça localizada na Rua General Cândido Mariano da Silva Rondon, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 2117 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos no campo de futebol localizado ao lado do prédio da Subsecretaria de Obras da Zona Oeste, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2118 de 2019
Autor: Enio Brizola
Estudo de viabilidade de deslocamento da parada de ônibus existente entre a Rua Inglaterra e a Rua Palestina, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2119 de 2019
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Maria Camila Bilhar, em frente ao nº 51, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2130 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Remoção de árvore na Rua Galileu, em frente ao nº 173, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2131 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Conserto boca de lobo na Rua Ângelo Provenzano, nº 172, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2132 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de galhos na Rua Bolívia, nº 870, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2107 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Desobstrução de cano de esgoto entupido e boca de lobo, em toda extensão da Rua Projetada, Vila Nova Esperança, no Bairro São José.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2127 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Fechamento de um buraco junto ao quebra-molas na Rua Guia Lopes, em frente à Escola Coronel Guilherme Gaelzer Neto, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2151 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Troca de lâmpada inoperante na Rua Júlio de Castilhos, em frente à Biblioteca Pública, nº 772, no Bairro Centro.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2152 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Troca de lâmpada inoperante na Rua Almirante Barroso, nº 261, em frente à Câmara de Vereadores, no Bairro Centro.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2136 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Melhorias na rede de iluminação pública e retirada de fios soltos da Avenida Nações Unidas, em frente ao nº 4055, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2137 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Poda de árvore da Rua São Nicolau, em frente ao nº 650, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2138 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos e entulhos depositados na Rua São Nicolau, em frente ao nº 707, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2139 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na esquina das Ruas Anchieta e Walburg Scheffel, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2140 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na esquina das Ruas Carlos Germano Bürkle e Pau Brasil, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2141 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na Rua Domingos de Almeida, em frente ao nº 733, no Bairro Centro.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2142 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança da Rua Porto Alegre, na esquina com a Avenida Victor Hugo Kunz, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2143 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na Avenida Primeiro de Março, em frente ao nº 2258, no Bairro Centro.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2144 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na esquina das Ruas Osvaldo Cruz e Bela Vista, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2145 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Intimação ao proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio da Rua Marquês de Alegrete, localizado ao lado do nº 456, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2120 de 2019
Autor: Nor Boeno
Capina e roçada na Rua Intermunicipal, da Avenida dos Municípios até a Rua Octávio Oscar Bender, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2121 de 2019
Autor: Nor Boeno
Patrolamento e britas na Rua Dique da Amizade, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2122 de 2019
Autor: Nor Boeno
Limpeza e hidrojateamento de boca de lobo na Rua Presidente Costa e Silva, nº 184, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2123 de 2019
Autor: Nor Boeno
Limpeza e hidrojateamento de boca de lobo na Rua Guido Gehm, nº 73, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2124 de 2019
Autor: Nor Boeno
Recolhimento de galhos e entulhos na Rua 5 (Intermunicipal), Morada dos Eucaliptos, no Bairro Canudos
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2125 de 2019
Autor: Nor Boeno
Suportes e lâmpadas na Avenida Intermunicipal, da Avenida dos Municípios a Rua Octávio Oscar Bender, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2126 de 2019
Autor: Nor Boeno
Colocação de areia de lagoa no campo da Rua Octávio Oscar Bender, Morada dos Eucaliptos, no Bairro Canudos
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2104 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Substituição de lâmpadas queimadas em dois postes, na Rua Guilherme Growermann, na esquina com à Rua João Daniel Hillebrand (ao lado da lojas David), no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2105 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Colocação de placa indicativa de "proibido colocar lixo", ao lado da EEEF João Ribeiro, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2106 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Recolhimento de galhos, lixos e entulhos na Rua Travessão, em frente à nova UBS do Bairro Rondônia.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2128 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Substituição de lâmpadas queimadas em dois postes na Rua Guilherme Growermann, na esquina com a Rua Dr. João Daniel Hillebrand, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2129 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Recolhimento de galhos de árvores e lixo ao lado da EEEF João Ribeiro, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2133 de 2019
Autor: Raul Cassel
Troca de lâmpadas na Rua Santo Ângelo, em frente ao nº 218, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 2134 de 2019
Autor: Raul Cassel
Operação tapa-buracos na Rua Marcílio Dias com a Rua Bento Gonçalves, no Bairro Centro.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 2135 de 2019
Autor: Raul Cassel
Limpeza e recolhimento de galhos na Rua Júlio Adams, em frente ao nº 444, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 2153 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Conserto do passeio público na Rua Dr. Karl Wilhelm Schinke, em frente ao nº 280, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 2154 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Recolhimento de galhos na Rua Pedro Américo, ao lado do nº 517, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 2155 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Substituição da tampa da boca de lobo na Rua Vereador Carlos Emílio Kolling, esquina com a Avenida Vitor Hugo Kunz, em frente ao nº 184, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 2146 de 2019
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de entulho na Rua José Plácido de Castro, nº 901, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 2147 de 2019
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de entulho na Rua Bolívia, nº 685, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 2148 de 2019
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de galhos na Rua Sapiranga, nº 1751, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 2149 de 2019
Autor: Vladi Lourenço
Poda de árvore na Rua Bolívia nº 685, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 2150 de 2019
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de galhos na Rua Orlando Silva, nº 565, no Bairro Canudos.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo
Encaminha mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 7/2019.
Veto mantido
2 - Projeto de Lei nº 22 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Moção nº 8 de 2019
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Manifesta Apelo à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Regional de Farmácia para que invidem esforços, juntamente com o Conselho Regional de Medicina, para apurar as verdadeiras razões da contratação de profissionais de saúde cubanos, egressos do Programa Mais Médicos, pela rede de farmácias São João.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 3 de 2019
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Não
  • Enio Brizola - Não
  • Felipe Kuhn Braun - Não
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gabriel Chassot - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Não
  • Nor Boeno - Sim
  • Patrícia Beck - Não
  • Raul Cassel - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    Inversão da Pauta, cfe. deliberação aprovada em Plenário.




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