Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Votação: Nominal
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito do Município de Novo Hamburgo e do Vice-Prefeito do Município de Novo Hamburgo, relativas ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. - - |
Rejeitado(a) em 2ª votação |
| 3 |
Institui no calendário oficial no município de Novo Hamburgo o "Junho Vermelho", mês destinado para implementar ações de conscientização à doação de sangue. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários e/ou professores que possuem contato direto com os alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 1 |
Encaminha mensagem de Veto à Redação Final do Projeto de Lei nº 99/2018. - - |
Veto mantido |