Resumo (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/07/2019 - 14:28
Encerramento: 03/07/2019 - 17:14



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Raul Cassel / MDB
Vice-Presidente: Gerson Peteffi / MDB
1º Secretário(a): Gabriel Chassot / REDE
2º Secretário(a): Cristiano Coller / REDE



Lista de Presença na Sessão
Cristiano Coller / REDE
Enfermeiro Vilmar / PDT
Enio Brizola / PT
Felipe Kuhn Braun / PDT
Fernando Lourenço / SD
Gabriel Chassot / REDE
Gerson Peteffi / MDB
Inspetor Luz / MDB
Juliano Soli Silva / PP
Nor Boeno / PT
Patrícia Beck / PPS
Raul Cassel / MDB
Semilda - Tita / PP
Sergio Hanich / MDB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 49 de 2019
Autor: Enio Brizola
Dispõe sobre o horário de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidade Básica de Saúde (UBS) no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 50 de 2019
Autor: Enio Brizola
Dá nova redação ao inciso XV do art. 9º e ao art. 31 da Lei nº 2.519/2013, que “Dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza e dá outras providências”.

Matéria não votada
3 - Requerimento nº 634 de 2019
Autor: Enio Brizola
Informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação sobre as áreas de interesse social para regularização fundiária no município de Novo Hamburgo.

Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 635 de 2019
Autor: Enio Brizola
Convite aos alunos da EMEF Presidente Getúlio D. Vargas, para que compareçam à sessão ordinária de 26 de agosto de 2019, a fim de falarem sobre o Projeto “GAE: Grupo de Apoio Emocional /GV.”

Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 637 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Informação acerca da ação da Prefeitura quanto à invasão na Rua Frederico Westphalen, em frente à Capela Divina Providência, nas proximidades do Grêmio Esportivo Onze Gaúcho, no Bairro São Jorge.

Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 638 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Convite à Direção da Trensurb para que compareça à sessão ordinária de 15 de julho de 2019, a fim de falar sobre o Projeto Executivo do Complexo de Integração Intermodal junto à Estação Novo Hamburgo do metrô.

Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 633 de 2019
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações à loja Savon de Angelina pelo aniversário de 6 anos e pela inauguração de sua nova fragrância BaoBab.

Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 636 de 2019
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações às alunas Bruna da Silva Cruz e Giovana Berti Mantovani, da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, pelo recebimento do Prêmio Jovem Cientista 2019.

Aprovado(a) em votação única
9 - Indicação/Pedido de Providências nº 2537 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Colocação de placa “PARE” no cruzamento das Ruas Coronel Jacob Kroeff Filho e Dr. João Daniel Hillebrand, no Bairro Rondônia.

Matéria não votada
10 - Indicação/Pedido de Providências nº 2538 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Reiteração, com urgência, do Pedido de Providências nº 1.258/2019, que solicita o conserto de esgoto a céu aberto na Rua Monsenhor Klafke, em frente ao nº 110, no Bairro Petrópolis.

Matéria não votada
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 2549 de 2019
Autor: Enio Brizola
Indicação para declaração de zona de interesse social e inclusão no Programa de Regularização Fundiária do Município, Lei Municipal nº 1839/2008 e consonância com Lei Federal nº 13.465/2017 da área onde se localiza a Vila Santo Antônio II.

Matéria não votada
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 2550 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Inglaterra, na esquina com a Rua Suíça, no Bairro Petrópolis.

Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 2551 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulhos na Rua Luxemburgo, próximo ao nº 1.462, no Bairro Petrópolis.

Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 2552 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de lixo na Rua Inglaterra, na esquina com a Rua Carlos Emílio Lipp, no Bairro Petrópolis.

Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 2553 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de lixo na Rua Inglaterra, em frente à EMEF João Goulart, no Bairro Petrópolis.

Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 2554 de 2019
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração no passeio público na Rua Boa Saúde, na esquina com a Rua Lorena, no Bairro Primavera.

Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 2555 de 2019
Autor: Enio Brizola
Placas de sinalização de limite de velocidade na Rua Thomas Edison, no Bairro Primavera.

Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 2563 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Indicação para implantação de uma academia ao ar livre na Praça João Paulo I, na esquina das Ruas Rio Araguaia, Rio Branco e Rio Paraná, no Bairro Liberdade.

Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 2564 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Recapeamento asfáltico na Rua Santa Maria, entre as Ruas Tapes e Tupiniquins, no Bairro Ideal.

Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 2539 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Retirada de árvore na Rua Campo Bom, nº 707, no Bairro Canudos.

Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 2562 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de galhos na Rua Jamaica, nº 287, esquina com a Rua Colúmbia, no Bairro Canudos.

Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2579 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Vinte e Cinco de Julho, em frente ao nº 1188, no Bairro Rio Branco.

Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2580 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de galhos na Rua Istambul, em frente ao nº 553, no Bairro Canudos

Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2548 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Desentupimento e limpeza de boca de lobo na Rua Venâncio Aires, em frente ao nº 314, no Bairro Canudos.

Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2546 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Recolhimento de galhos em toda a extensão da calçada na Avenida General Daltro Filho, no Bairro Hamburgo Velho.

Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2547 de 2019
Autor: Gerson Peteffi
Conserto da tampa da boca de lobo na Rua General Vagas, esquina com a Av. Victor Hugo Kuntz, no Bairro São Jorge.

Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2567 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Melhorias na rede de iluminação pública e retirada de fios soltos da Avenida Doutor Maurício Cardoso, próximo ao nº 1801, no Bairro Hamburgo Velho.

Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2568 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Melhorias na rede de iluminação pública e retirada de fios soltos na esquina das Ruas Curitiba e Fortaleza, no Bairro Boa Vista.

Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2569 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na Praça Chavantes, localizada entre as Ruas Cairú e Carioca, no Bairro Jardim Mauá.

Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2570 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na Rua Bento Gonçalves, próximo ao nº 1.049, no Bairro Centro.

Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2571 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na Rua Júlio Adams, próximo ao nº 46, no Bairro Guarani.

Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2572 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança na esquina das Ruas Curitiba e Guia Lopes, no Bairro Boa Vista.

Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2573 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na Avenida Nações Unidas, em frente ao n° 2.347, no Bairro Rio Branco.

Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2574 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na Rua Alvício Luiz Klaser, em frente ao nº 126, no Bairro Ideal.

Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2575 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na Rua Araxá, em frente ao nº 312, no Bairro Ideal.

Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2576 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na Rua Marcílio Dias, em frente ao nº 761, no Bairro Rio Branco.

Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2541 de 2019
Autor: Nor Boeno
Recolhimento de galhos e entulhos na Rua Vereador Adão Rodrigues de Oliveira com a Rua Miranda, no Bairro Liberdade.

Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2542 de 2019
Autor: Nor Boeno
Conserto de infiltração, com urgência, na Rua Rio Jacuí, nº 180, no Bairro Liberdade.

Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2543 de 2019
Autor: Nor Boeno
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Rio Pelotas, nº 10, no Bairro Liberdade.

Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2565 de 2019
Autor: Nor Boeno
Limpeza e hidrojateamento de boca de lobo na Rua Miguel Ângelo, nº 293, no Bairro Canudos.

Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2566 de 2019
Autor: Nor Boeno
Limpeza e hidrojateamento de boca de lobo na Rua Jumbo, nºs 88 e 136, no Bairro Canudos.

Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2536 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Conserto de tampa quebrada do bueiro na calçada da Rua Formosa, ao lado do nº 21, no Bairro Ouro Branco.

Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2544 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Indicação para a implantação de um Condomínio Industrial em Novo Hamburgo.

Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2545 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Conserto de calçada na Avenida Pedro Adams Filho, nº 4961, no Bairro Centro.

Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2577 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Manutenção da iluminação pública na Rua Portugal, em frente ao nº 366, no Bairro Rincão.

Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2540 de 2019
Autor: Raul Cassel
Notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Santos, esquina com a Rua Demétrio Ribeiro, para que efetue reparos no passeio público.

Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2578 de 2019
Autor: Raul Cassel
Reperfilamento asfáltico na Rua São Luiz Gonzaga, do número 198 ao 1259, no Bairro Guarani.

Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2556 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Conserto de boca de lobo na Rua Carlos Germano Bürckle, em frente ao nº 710, no Bairro Ideal.

Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2557 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Conserto de boca de lobo na Rua dos Eucaliptos, nº 389, no Bairro Ideal.

Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2558 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Conserto de boca de lobo na Rua Miguel Chies Sobrinho, na esquina com a Rua da Seringueira, no Bairro Ideal.

Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2559 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Recolhimento de galhos e entulho na Rua dos Carvalhos, nº 111, no Bairro Ideal.

Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2560 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Conserto de esgoto a céu aberto na Rua Rio Chuí, nº 19, na esquina com a Rua Rio Iguaçu, no Bairro Ideal.

Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2561 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Repintura da demarcação da faixa de segurança em frente à EMEF Coronel Guilherme Gaelzer Neto, na Rua Guia Lopes, nº 1541, no Bairro Rondônia.

Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cristiano Coller / REDE
Enfermeiro Vilmar / PDT
Enio Brizola / PT
Felipe Kuhn Braun / PDT
Fernando Lourenço / SD
Gabriel Chassot / REDE
Gerson Peteffi / MDB
Inspetor Luz / MDB
Juliano Soli Silva / PP
Nor Boeno / PT
Patrícia Beck / PPS
Raul Cassel / MDB
Semilda - Tita / PP
Sergio Hanich / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 5 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo
Encaminha mensagem de Veto à Redação Final do Projeto de Lei nº 99/2018.

Veto mantido
2 - Projeto de Lei nº 25 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários e/ou professores que possuem contato direto com os alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Substitutivo nº 3 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
Institui no calendário oficial no município de Novo Hamburgo o "Junho Vermelho", mês destinado para implementar ações de conscientização à doação de sangue.

Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito do Município de Novo Hamburgo e do Vice-Prefeito do Município de Novo Hamburgo, relativas ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Rejeitado(a) em 2ª votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 5 de 2019
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Não
  • Enio Brizola - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Não
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gabriel Chassot - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Não
  • Juliano Soli Silva - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Patrícia Beck - Não
  • Raul Cassel - Não
  • Semilda - Tita - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Não
  • Enio Brizola - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Não
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gabriel Chassot - Não
  • Gerson Peteffi - Não
  • Inspetor Luz - Não
  • Juliano Soli Silva - Não
  • Nor Boeno - Sim
  • Patrícia Beck - Não
  • Raul Cassel - Não
  • Semilda - Tita - Não
  • Sergio Hanich - Não