SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Impressão PDF

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 21/08/2019 - 14:40

Encerramento: 21/08/2019 - 16:55

Mesa Diretora

Presidente: Raul Cassel / MDB

Vice-Presidente: Gerson Peteffi / MDB

1º Secretário(a): Gabriel Chassot / REDE

2º Secretário(a): Cristiano Coller / REDE

Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 12
Agenor Alves Boeno / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Esio Ricardo Muller / MDB; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Patrícia Taine Beck / SEM PARTIDO; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.

Expedientes

Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:

Of. nº 10/925, em resposta ao Requerimento nº 758/2019, de autoria dos vereadores Enio Brizola, Patrícia Beck, Enfermeiro Vilmar e Felipe Kuhn Braun.

Of. nº 10/926, em resposta ao Requerimento nº 729/2019, de autoria da vereadora Patrícia Beck.

Of. nº 10/940, encaminhando os Ofícios nºs 10/901, 10/902, 10/903, 10/904, 10/905, 10/906, 10/907, 10/908, 10/909 e 10/910, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.

Of. nº 10/941, encaminhando os Ofícios nºs 10/911, 10/912, 10/913, 10/914, 10/915, 10/916, 10/917, 10/918, 10/919, 10/920 e 10/921, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.

Of. nº 10/956, encaminhando os Ofícios nºs 10/929, 10/930, 10/931, 10/932, 10/933, 10/934, 10/935, 10/936, 10/937 e 10/938, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.

Of. nº 10/957, encaminhando os Ofícios nºs 10/942, 10/943, 10/944, 10/945, 10/946, 10/947, 10/948, 10/949, 10/950 e 10/951, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.

Of. nº 10/961, em resposta ao Requerimento nº 730/2019, de autoria da vereadora Patrícia Beck.

Of. nº 10/967, em resposta ao Requerimento nº 711/2019, de autoria da vereadora Patrícia Beck.

Of. nº 10/982, em resposta ao Requerimento nº 745/2019, de autoria do vereador Gerson Peteffi.

Of. nº 10/1.007, em resposta à Indicação nº 2.597/2019, de autoria dos vereadores Cristiano Coller e Patrícia Beck.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 62 de 2019 Autor: Raul Cassel	Consolida a legislação que estabelece normas para a denominação de logradouros públicos. ATENÇÃO!!! HÁ SUBSTITUTIVO. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI	Matéria não votada
2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2019 Autor: Raul Cassel	Cria o Calendário Pró-Saúde da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. (HÁ EMENDA)	Matéria não votada
3 - Requerimento nº 886 de 2019 Autor: Inspetor Luz	Requer que a Câmara reconheça legítimo impedimento do Vereador Inspetor Luz na Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2019, por motivos de saúde, conforme atestado médico em anexo.	Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 878 de 2019 Autores: Enio Brizola, Cristiano Coller	Voto de Congratulações à EMEI Leonel de Moura Brizola pela passagem do seu 5º aniversário.	Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 879 de 2019 Autores: Enio Brizola, Cristiano Coller	Voto de Congratulações à EMEI Peter Pan pela passagem do seu 25º aniversário.	Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 880 de 2019 Autor: Enio Brizola	Voto de Congratulações a Becker Esportes pela passagem do seu 27º aniversário.	Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 876 de 2019 Autor: Felipe Kuhn Braun	Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Otília Leite da Silva.	Matéria não votada
8 - Requerimento nº 877 de 2019 Autor: Raul Cassel	Voto de Congratulações aos alunos do 5º ano da IENH - Unidade Oswaldo Cruz, pela iniciativa de revitalizar a Escadaria Victor Júlio Kern.	Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 881 de 2019 Autor: Raul Cassel	Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Marina Fortunata Tanure.	Matéria não votada
10 - Requerimento nº 882 de 2019 Autor: Raul Cassel	Voto de Congratulações à jovem Patrícia Alves, pelo lançamento do livro: “Os palhaços e o Tadeu”.	Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 883 de 2019 Autor: Raul Cassel	Voto de Congratulações aos atletas de Punhobol da Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo, pela conquista da medalha de bronze no Mundial de Punhobol.	Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 884 de 2019 Autor: Raul Cassel	Urgência e inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 1/2019, de autoria do Vereador Raul Cassel, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município.”, na Ordem do Dia das sessões ordinárias de 21 e 26 de agosto de 2019, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.	Matéria não votada
13 - Requerimento nº 885 de 2019 Autor: Raul Cassel	Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 8/2019, de autoria do Vereador Raul Cassel, que “Dispõe sobre a responsabilidade civil daquele que pichar, vandalizar ou depredar patrimônio privado.”, na Ordem do Dia das sessões ordinárias de 21 e 26 de agosto de 2019, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.	Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 3310 de 2019 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de entulhos na Rua Alonso Bervanger, próximo ao nº 55, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 3311 de 2019 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de galhos na Rua Ângelo Provenzano, próximo aos nºs 255 e 254, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 3312 de 2019 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de entulhos na Rua Heron Domingues, próximo ao nº 250, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 3313 de 2019 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de entulhos na Rua Ângelo Provenzano, próximo ao nº 29, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 3314 de 2019 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de entulhos na Rua Athanásio Becker, próximo ao nº 365, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 3315 de 2019 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de galhos na Rua Israel Silvestre de Vargas, próximo aos nºs 447 e 140, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 3316 de 2019 Autor: Enio Brizola	Conserto de infiltração no passeio público da Rua Júpiter, próximo ao nº 290, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3322 de 2019 Autor: Felipe Kuhn Braun	Intimação ao proprietário para limpeza do imóvel na Rua Venâncio Aires, ao lado do nº 541, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3323 de 2019 Autor: Felipe Kuhn Braun	Asfaltamento no trecho da Rua Carlos Hermílio Eltz, do nº 30 ao 38, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3324 de 2019 Autor: Felipe Kuhn Braun	Asfaltamento na continuação da Rua Luxemburgo, do nº 1554 ao 1634, no Bairro Petrópolis.	Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3296 de 2019 Autor: Fernando Lourenço	Troca de tampa de boca de lobo na Rua Sílvio Gilberto Christmann, nº 2251, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3317 de 2019 Autor: Fernando Lourenço	Recolhimento de galhos na Rua Marechal Câmara, nº 413, no Bairro Ideal.	Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3318 de 2019 Autor: Fernando Lourenço	Troca de lâmpada na Rua Odon Cavalcanti, nº 516, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3338 de 2019 Autor: Fernando Lourenço	Hidrojateamento na Rua Bruno Werner Storck, nº 588, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3305 de 2019 Autor: Gerson Peteffi	Troca de lâmpada inoperante na Rua Albino Momberger, ao lado do nº 364, no Bairro Canudos .	Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3306 de 2019 Autor: Gerson Peteffi	Vistoria visando a solução de infiltração no passeio público na Rua Albino Momberger, em frente ao nº 351, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3307 de 2019 Autor: Gerson Peteffi	Colocação de banco na parada de ônibus da Rua Três de Maio, em frente do nº 103, no Bairro São Jorge.	Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3308 de 2019 Autor: Gerson Peteffi	Troca de lâmpada queimada na Rua Três de Maio, em frente ao nº 403, no Bairro São Jorge.	Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3309 de 2019 Autor: Gerson Peteffi	Recolhimento de galhos na Rua Três de Maio, em frente ao nº 75, Bairro São Jorge.	Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3328 de 2019 Autor: Inspetor Luz	Remoção de galhos depositados na Rua General Osório, em frente ao nº 71, no Bairro Centro.	Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3329 de 2019 Autor: Inspetor Luz	Conserto de buraco da Rua General Vargas, ao lado do nº 374, no Bairro São Jorge.	Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3330 de 2019 Autor: Inspetor Luz	Conserto de tampa de boca de lobo, próximo ao cruzamento da Rua Timbaúva com a Rua do Ipê, no Bairro Ideal.	Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3331 de 2019 Autor: Inspetor Luz	Intimação ao proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio da Rua Guia Lopes, ao lado do nº 4.647, no Bairro Jardim Mauá.	Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3332 de 2019 Autor: Inspetor Luz	Remoção de entulhos depositados no cruzamento das Ruas Três de Outubro e Bento Gonçalves, no Bairro Pátria Nova.	Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3333 de 2019 Autor: Inspetor Luz	Remoção de fios de iluminação soltos na Rua Carioca, em frente ao nº 386, no Bairro Jardim Mauá.	Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3334 de 2019 Autor: Inspetor Luz	Revitalização da pintura da faixa de segurança no cruzamento da Avenida Pedro Adams Filho com a Rua Júlio de Castilhos, no Bairro Centro.	Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3335 de 2019 Autor: Inspetor Luz	Substituição de lâmpada queimada próximo ao cruzamento da Avenida Nações Unidas com a Rua Araxá, no Bairro Ideal.	Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3336 de 2019 Autor: Inspetor Luz	Estudo de viabilidade para fins de providenciar o rebaixamento de meio fio e a extensão do piso tátil, situado no cruzamento da Rua Pedro Adams Filho com a Rua Lima e Silva, no Bairro Centro.	Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3337 de 2019 Autor: Inspetor Luz	Estudo de viabilidade a fim de providenciar melhorias para a mobilidade urbana dos moradores residentes na Rua Getúlio Borges da Fonseca, no Bairro Operário.	Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3325 de 2019 Autor: Nor Boeno	Recolhimento de galhos e entulhos na Avenida Alcântara com a Rua João Luciano da Rosa, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3326 de 2019 Autor: Nor Boeno	Remoção de árvore na calçada da Rua Presidente Costa e Silva, nº 1695, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3301 de 2019 Autor: Patrícia Beck	Operação tapa-buracos na Rua São Luiz Gonzaga, esquina com a Rua Portão, no Bairro Guarani.	Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3302 de 2019 Autor: Patrícia Beck	Operação tapa-buracos na Rua Joaquim Pedro Soares, esquina com a Rua São Luiz Gonzaga, no Bairro Guarani.	Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3303 de 2019 Autor: Patrícia Beck	Operação tapa-buracos na rua São João, em frente ao nº 87, no Bairro Guarani.	Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3304 de 2019 Autor: Patrícia Beck	Recapeamento asfáltico na Rua Araújo Viana, nas proximidades da EMEF São João, no Bairro Guarani.	Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3297 de 2019 Autor: Raul Cassel	Indicação para o Executivo de Projeto de Lei que determina a configuração dos semáforos em sistema de alerta, com luz amarela intermitente, entre a 0 h (zero hora) às 5 h (cinco horas).	Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3298 de 2019 Autor: Raul Cassel	Substituição de lâmpada queimada na Rua Porto Alegre, em frente ao nº 416, no Bairro Vila Nova.	Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3299 de 2019 Autor: Raul Cassel	Substituição de lâmpada queimada na Rua Augusto Jung, em frente ao nº 412, no Bairro Centro.	Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3300 de 2019 Autor: Raul Cassel	Substituição de lâmpada queimada na Rua Vinte de Cinco de Julho, em frente ao nº 400, no Bairro Rio Branco.	Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3319 de 2019 Autor: Semilda - Tita	Conserto de infiltração no passeio público, e conserto da boca de lobo da Rua Dr. Karl Wilhelm Schinke, no Bairro Rondônia.	Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3320 de 2019 Autor: Semilda - Tita	Recolhimento de galhos e entulho na Rua José Plácido de Castro, na esquina com a Rua Sapiranga, na Vila Kunz.	Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3321 de 2019 Autor: Semilda - Tita	Conserto das bocas de lobo da Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao nº 1400 e nº 1418, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3327 de 2019 Autor: Semilda - Tita	Conserto de buraco no passeio público da Rua Santo Augusto, em frente ao nº 671, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada

Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 12
Agenor Alves Boeno / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Esio Ricardo Muller / MDB; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Patrícia Taine Beck / SEM PARTIDO; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019 Turno: Segundo Autor: Executivo	Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por área de propriedade de Hamburgo Village Incorporações Ltda., e dá outras providências.	Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019 Turno: Segundo Autor: Executivo	Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel de propriedade do Município de Novo Hamburgo por outras áreas de propriedade de Pedro José Schwab e Elisabeth Pereira Rodrigues Schwab, e dá outras providências.	Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 56 de 2019 Turno: Segundo Autor: Executivo	Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.183, de 13 de junho de 2019, que concede reajuste do prêmio por produtividade dos Servidores Ativos da COMUSA - Serviço de Água e Esgoto, e dá outras providências.	Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Moção nº 17 de 2019 Turno: Único Autor: Raul Cassel	Manifesta Repúdio à decisão da ANVISA de aprovar propostas preliminares para liberar o cultivo de Canabis sativa L. (maconha).	Aprovado(a) em votação única

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Moção nº 17 de 2019	Cristiano Coller - Sim Enio Brizola - Sim Esio Ricardo Muller - Sim Felipe Kuhn Braun - Sim Gabriel Chassot - Sim Gerson Peteffi - Sim Nor Boeno - Sim Patrícia Beck - Sim Raul Cassel - Não Votou Semilda - Tita - Sim Sergio Hanich - Sim Vladi Lourenço - Sim

Ocorrências da Sessão

- Requerimento 886/2019 solicita legítimo impedimento do vereador Jorge Luz na Sessão de 21/08/2019, devidamente aprovado pelo Plenário.
- Assumiu no lugar do Vereador Jorge Luz o suplente Esio Ricardo Muller.
- Por requerimento verbal da vereadora Semilda - Tita foi solicitado que os alunos convidados conforme Req. 824/2019 pudessem fazer sua apresentação no início da Sessão, sendo aprovado pelo Plenário.
- Solicitada a Retirada, a pedido do Autor, Vereador Raul Cassel, dos Requerimentos de nº 884/2019 e 885/2019.
- Solicitada a Retirada, a pedido do Autor, Vereador Raul Cassel, do Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 e do Projeto de Lei nº 8/2019.

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Resumo (56ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)