Matérias da Ordem do Dia (90ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.204/2010, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções dos Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 2 |
Concede isenção IPTU e Taxas nas condições que menciona, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 3 |
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 1.979/2009, que autoriza repactuação de débitos previdenciários de que tratam as Leis Municipais nº 1.735/07 e nº 1.543/07, e dá outras providências. - - |
Não há resultado | |
| 4 |
Dispõe sobre o estágio de estudantes e sobre o estágio curricular, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 5 |
Altera a redação ao art. 180 da Lei Municipal nº 85/54, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2013
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a firmar convênios com educandários públicos e privados objetivando a realização de estágio curricular profissionalizante de alunos. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 7 |
Manifestam apoio à manutenção da condição de entidade filantrópica por parte da EMATER/RS - ASCAR. - - |
Aprovado(a) em votação única |