Resumo (82ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/11/2019 - 14:10
Encerramento: 16:22



Mesa Diretora
Presidente: Raul Cassel / MDB
Vice-Presidente: Gerson Peteffi / MDB
1º Secretário(a): Gabriel Chassot / REDE
2º Secretário(a): Semilda - Tita / PP



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / PT; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Esio Ricardo Muller / MDB; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Patrícia Taine Beck / PP; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Convite, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, aos Srs. Vereadores, para audiência pública sobre "Políticas Públicas de Segurança no Enfrentamento a Violência Contra a Mulher", que se realizará no dia 05/12/2019, às 19h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 88 de 2019
Autor: COMAM - Comissão de Meio Ambiente
Institui o Catavida como Programa Socioambiental de Resíduos Sólidos de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 1339 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Licença do Vereador Inspetor Luz na Sessão Ordinária do dia 20 de novembro de 2019, para tratar de assunto particular.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1336 de 2019
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações a Daniel Lindenmeyer da Silva, do CTG Estância da Liberdade, pelo 3º lugar da Gaita botão mais de 8 baixos, no Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (Enart), em Santa Cruz do Sul.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1337 de 2019
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações a Monalise Wandscher de Souza, do CTG Essência da Tradição, pelo 1º lugar da Gaita piano, no Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (Enart), em Santa Cruz do Sul.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1338 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Voto de Congratulações à Receita Federal pela passagem dos seus 51 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1340 de 2019
Turno: Único
Autores: Patrícia Beck, Enfermeiro Vilmar
Convocação ao Secretário Municipal de Segurança, General Roberto Jungthon, para comparecer na Sessão Ordinária de 25 de novembro de 2019, a fim de falar sobre as denúncias veiculadas pelo Jornal NH e pelo Programa Balanço Geral, envolvendo a Guarda Municipal.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1341 de 2019
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações ao Jornal Exclusivo pela comemoração dos seus 50 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
8 - Indicação/Pedido de Providências nº 4883 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Capina e limpeza no passeio público da Avenida General Daltro Filho, em frente ao nº 1860, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
9 - Indicação/Pedido de Providências nº 4884 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Colocação de toldo em frente à UBS do Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
10 - Indicação/Pedido de Providências nº 4897 de 2019
Autor: Enfermeiro Vilmar
Recolhimento de galhos na Rua Vidal Brasil, ao lado do número 24, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 4872 de 2019
Autor: Enio Brizola
Pintura da faixa de segurança na Rua Onze de Junho, na esquina com a Rua Vinte e Quatro de Maio, no Bairro Operário.
Matéria não votada
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 4873 de 2019
Autor: Enio Brizola
Pintura da faixa de segurança na Rua Onze de Junho, na esquina com a Rua Euclídes da Cunha, no Bairro Operário.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 4874 de 2019
Autor: Enio Brizola
Pintura da faixa de segurança na Rua Onze de Junho, na esquina com a Rua Afonso Celso, no Bairro Operário.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 4875 de 2019
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulhos na Rua Japão, próximo ao nº 388, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 4876 de 2019
Autor: Enio Brizola
Reconstituição asfáltica na Rua Caxias do Sul, próximo ao nº 399, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 4877 de 2019
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Caxias do Sul, próximo ao nº 399, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 4878 de 2019
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Nepal, próximo ao nº 244, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 4879 de 2019
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Rincão, na esquina com a Rua Tibet, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 4880 de 2019
Autor: Enio Brizola
Conserto e limpeza da boca de lobo na Rua Getúlio Borges da Fonseca, próximo ao nº 99, no Bairro Operário.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 4898 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Conserto de calçadas danificadas que estão cedendo, na Rua Guaíba, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 4899 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Reparação no toldo da Unidade Básica de Saúde Kunz, localizado na Avenida General Daltro Filho, nº 1593, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 4902 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Asfaltamento da Rua Assis Brasil, entre os nºs 2 e 82, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 4903 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
AsfAsfaltamento em toda a extensão na Rua João Silvério Nunes, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 4904 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Reparação na pintura de meio-fio em toda a extensão da Rua Itaí, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 4905 de 2019
Autor: Felipe Kuhn Braun
Asfaltamento da Rua Itaí, entre os nºs 308 e 444, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 4860 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de galhos e entulhos diversos na Rua Coronel Jacob Kroeff Filho, nº 2283, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 4882 de 2019
Autor: Fernando Lourenço
Recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Samuel Dietschi, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 4912 de 2019
Autor: Gabriel Chassot
Troca de lâmpada queimada na Rua dos Garis, nº 70, no Bairro Dihel.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4861 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Substituição de poste de luz na esquina das Ruas Alvício Luiz Klaser e Carlos Germano Burckle, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4862 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Substituição de tampa de boca de lobo na Avenida Primeiro de Março, em frente ao nº 2349, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4863 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de fios de iluminação soltos na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 3333, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4864 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Intimação do proprietário para que proceda à limpeza do terreno baldio na esquina das Ruas Compositor José Mendes e São Nicolau, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4865 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Colocação de placa de identificação na esquina das Ruas Bela Vista e Osvaldo Cruz, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4866 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Pau Brasil, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 4867 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança na esquina da Rua Samuel Dietschi com a Avenida Victor Hugo Kunz, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 4868 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua São Luiz Gonzaga, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 4869 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Poda de árvore na Rua Joaquim Pedro Soares, em frente ao n° 1371, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 4870 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na Rua Men de Sá, em frente ao nº 47, no Bairro Operário.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 4871 de 2019
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança, na esquina das Ruas Bento Gonçalves e São Luiz Gonzaga, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 4890 de 2019
Autor: Nor Boeno
Operação tapa-buracos, com urgência, na Rua Luxemburgo, nº 654, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 4891 de 2019
Autor: Nor Boeno
Limpeza e hidrojateamento de boca de lobo na Rua Galileu, nº 12, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 4892 de 2019
Autor: Nor Boeno
Conserto de boca de lobo na Rua João Correa, nº 335, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 4893 de 2019
Autor: Nor Boeno
Troca de tampa de boca de lobo na Rua Floradora, nº 415, no Bairro Roselândia.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 4894 de 2019
Autor: Nor Boeno
Revitalização da Pracinha na Rua Floradora, ao lado do número 415, no Bairro Roselândia.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 4881 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Conserto de erosão, com urgência, na Rua Tijucas, em frente ao nº 955, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 4906 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Nivelamento do asfalto na Rua Vinte Quatro de Maio, entre a Avenida Pedro Adams Filho e a Rua Bento Gonçalves, nas proximidades da Mecânica Günther, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 4907 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Colocação de placa indicativa “Proibido colocar lixo” e limpeza na calçada na Rua Encruzilhada do Sul, do nº 100 ao nº 170, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 4908 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Recolhimento de galhos na Rua Duque de Caxias, entre as ruas Tijucas e Caçador, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 4909 de 2019
Autor: Patrícia Beck
Recolhimento de diversos tipos de lixo na Rua Guarujá, esquina com a Rua Tijucas, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 4895 de 2019
Autor: Raul Cassel
Substituição de lâmpada queimada em frente ao nº 254, da Rua Valter Merino Delgado, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 4896 de 2019
Autor: Raul Cassel
Limpeza do passeio público e pintura do meio fio em toda a extensão da Rua João Batista Líbero Badaró, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 4910 de 2019
Autor: Raul Cassel
Capina e limpeza na Rua Rondônia, em frente ao nº 4396, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 4911 de 2019
Autor: Raul Cassel
Substituição de lâmpada queimada na Rua Ivo Atanázio Kroeff com a Estrada Presidente Lucena, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 4900 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Recolhimento de entulho na Rua Sebastião Fernandes de Lima, nº 667, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 4901 de 2019
Autor: Semilda - Tita
Ajardinamento, limpeza e revitalização da praça pública Vinte de Setembro, no Bairro Centro.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 4885 de 2019
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de entulhos na Rua Potiguara, nº 694, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 4886 de 2019
Autor: Vladi Lourenço
Conserto de duas tampas de boca de lobo quebrada na Rua Arnaldo Gustavo Ritter, na esquina com a Rua Goiás, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 4887 de 2019
Autor: Vladi Lourenço
Capina em toda a extensão da calçada na Rua Barão de Santo Ângelo, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 4888 de 2019
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de galhos na Rua Sapiranga, ao lado do nº 930, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 4889 de 2019
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de lixo na calçada da Rua Bartolomeu de Gusmão, ao lado do nº 3590, no Bairro Canudos.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / PT; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Esio Ricardo Muller / MDB; Felipe Kuhn Braun / PDT; Gerson Peteffi / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Patrícia Taine Beck / PP; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vilmar Emilio Heming / PDT; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 7 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo
Encaminha mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 1/2019. (VETO INTEGRAL)
Aprovado(a) em votação única
2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóveis, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 76 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Desafeta, dá destinação a imóveis públicos municipais, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 68 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Gerson Peteffi, Nor Boeno
Altera e acrescenta dispositivos que menciona, da Lei nº 2.199/2010, que “Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco”.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 59 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Enio Brizola
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13.726, de 08 outubro de 2018. (VETO INTEGRAL)
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Emenda nº 25 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Enio Brizola
Dá nova redação ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 59/2019.
Aprovado(a) em 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 80 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 81 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
9 - Requerimento nº 1340 de 2019
Turno: Único
Autores: Patrícia Beck, Enfermeiro Vilmar
Convocação ao Secretário Municipal de Segurança, General Roberto Jungthon, para comparecer na Sessão Ordinária de 25 de novembro de 2019, a fim de falar sobre as denúncias veiculadas pelo Jornal NH e pelo Programa Balanço Geral, envolvendo a Guarda Municipal.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 7 de 2019
  • Enfermeiro Vilmar - Não
  • Enio Brizola - Não
  • Esio Ricardo Muller - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Não
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gabriel Chassot - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Nor Boeno - Não
  • Patrícia Beck - Não
  • Raul Cassel - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2019
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Esio Ricardo Muller - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gabriel Chassot - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim
  • Projeto de Lei nº 68 de 2019 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 59 de 2019
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Esio Ricardo Muller - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gabriel Chassot - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Raul Cassel - Não Votou
  • Semilda - Tita - Sim
  • Sergio Hanich - Não
  • Vladi Lourenço - Sim



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