Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Moção nº 11 de 2020
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller, Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Gabriel Chassot, Gerson Peteffi, Nor Boeno, Patrícia Beck, Raul Cassel, Semilda - Tita, Vladi Lourenço
Turno: Único
Texto original
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Manifesta Apelo ao Governo Estadual para que prorrogue o Calendário de Pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) devido à Pandemia do Coronavírus ( COVID-19). - - |
Aprovado(a) em votação única |
| 2 |
Moção nº 12 de 2020
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller, Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Gerson Peteffi, Nor Boeno, Patrícia Beck, Semilda - Tita
Turno: Único
Texto original
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Manifesta Apelo ao Governo Estadual para que prorrogue o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por 180 dias, devido à Pandemia do Coronavírus (COVID-19). - - |
Aprovado(a) em votação única |