Resumo (28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

- Conforme o Requerimento nº 484/2020, estava prevista a participação, por meio de videoconferência, do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Roberto Daniel Bota. Entretanto, após a primeira suspensão regimental, o presidente Gerson Peteffi repassou aos vereadores autores do requerimento que a participação do secretário não ocorreria, pois o secretário informara que estava tendo problemas de conexão e o áudio estava falhando. Em questão de ordem, o vereador Enio Brizola manifestou seu descontentamento com a não participação do secretário nesta sessão. Sua manifestação segue transcrita na íntegra como anexo desta ata a pedido do próprio parlamentar.

- Em virtude da não participação do secretário municipal de Desenvolvimento Social nesta sessão, o vereador Enio Brizola requereu verbalmente que o secretário fosse convocado para participar presencialmente da sessão ordinária de 8 de junho. Após questões de ordem de outros parlamentares acerca do assunto, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para consulta junto ao setor jurídico da Casa. Reaberta a sessão, o requerimento verbal do vereador Enio Brizola foi aprovado, sendo incluída a sugestão do vereador Raul Cassel para que o secretário compareça com no máximo um assessor, a fim de manter as precauções contra a disseminação da Covid-19. O presidente Gerson Peteffi informou aos Srs. Vereadores que as convocações de outros secretários será via videoconferência, conforme já definido em resolução, como medida de enfrentamento ao coronavírus.

- Durante o espaço destinado ao uso da palavra pelos Srs. Vereadores, o vereador Vilmar Heming falou sobre o processo instaurado contra ele e conduzido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, autor do Projeto de Resolução nº 7/2020 [Decreta a perda do mandato ao vereador Vilmar Emilio Heming, com base na decisão proferida pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa]. Em questões de ordem, o vereador Jorge Luz, presidente do referido conselho, manifestou-se acerca das afirmações do vereador Vilmar. Os pronunciamentos seguem transcritos na íntegra como anexo desta ata, conforme solicitado por ambos e também pela vereadora Semilda dos Santos, relatora do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

- Após a manifestação dos vereadores Vilmar Heming e Jorge Luz, a vereadora Patrícia Beck fez a seguinte questão de ordem, que segue transcrita na íntegra a pedido da parlamentar: “Senhor Presidente, eu só gostaria que constasse em ata que, em função do meu nome ter sido citado, eu já estou na Justiça acionando quem mente sobre o meu nome. Então, mentiu, responde na Justiça. E quem mentiu em relação ao meu nome nessa questão, já está respondendo na Justiça.”