Ocorrências da Sessão (33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

– Logo após a abertura da sessão, o presidente Gerson Peteffi leu a Resolução da Mesa Diretora nº 12/2020, que “Suspende as atividades na Câmara Municipal de Novo Hamburgo” como medida de enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19. Conforme disposto nesta resolução, as atividades externas relacionadas à Câmara Municipal ficarão suspensas no período de 23 a 29 de junho.

– Em atenção a um requerimento verbal do vereador Rafael Lucas, aprovado pelo Plenário, houve a inversão da pauta, sendo a ordem do dia apreciada antes da leitura do expediente.

– Em questão de ordem, a vereadora Patrícia Beck afirmou que prometera, na sessão de 17 de junho, à secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sra. Roberta Gomes de Oliveira, e à procuradora-geral do Município, Fernanda Vaz Luft, enviar um estudo jurídico sobre o uso de vans escolares e de turismo como transporte público alternativo no período de calamidade em virtude da Covid-19. A parlamentou afirmou que tentara protocolizar esse estudo nesta manhã no Executivo Municipal, o que não fora possível. Em requerimento verbal, a vereadora solicitou, então, que a Casa encaminhasse o seu estudo ao Executivo, o que foi aprovado.

– O presidente Gerson Peteffi leu o Ofício nº 10/511, do secretário municipal de Saúde, Sr. Naasom Luciano, informando que o discurso a ser apresentado por ele na sessão ordinária desta data (22/06/2020) poderá ser utilizado em mídias digitais e impressas, desde que seja retransmitido em sua integralidade, de forma a evitar que cortes ou edições modifiquem o sentido de sua fala. O secretário alertou, ainda, que a utilização de forma manipulada das falas estará sujeita às consequências legais.

– Conforme o Requerimento nº 487/2020, de autoria dos vereadores Vilmar Heming, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun e Patrícia Beck,  o espaço da tribuna foi concedido ao secretário municipal de Saúde, Sr. Naasom Luciano. Antes da exposição do secretário, o presidente Gerson Peteffi disponibilizou o uso da palavra à vereadora Patrícia Beck, que contextualizou os motivos para a convocação do secretário e apresentou seus questionamentos iniciais. Após, o secretário respondeu às perguntas da parlamentar e deu início à sua explanação, apresentando os valores disponibilizados para o enfrentamento à Covid-19 e as ações realizadas desde o início da pandemia. Depois da exposição do secretário, diversos vereadores apresentaram seus questionamentos, os quais foram respondidos pelo secretário.

– Conforme proposto pelo presidente Gerson Peteffi e aprovado pelo Plenário, foi suprimido o espaço destinado ao uso da palavra pelos Srs. Vereadores.