Resumo (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/08/2020 - 18:11
Encerramento: 24/08/2020 - 20:04



Mesa Diretora
Presidente: Gerson Peteffi / MDB
Vice-Presidente: Raul Cassel / MDB
1º Secretário(a): Semilda - Tita / PSDB
2º Secretário(a): Sergio Hanich / MDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PTB; Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / PSDB; Patrícia Taine Beck / PP; Rafael Gustavo Lucas / PDT; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:


Do Executivo:

Ofício nº 10/612, em resposta à Indicação nº 2.158/2020, de autoria do vereador Rafael Lucas.

Ofício nº 10/614, em resposta à Indicação nº 2.025/2020, de autoria dos vereadores Enio Brizola, Fernando Lourenço e Patrícia Beck.

Ofício nº 10/615, em resposta ao Requerimento nº 578/2020, de autoria do vereador Gerson Peteffi.

Ofício nº 10/616, em resposta à Indicação nº 2.088/2020, de autoria do vereador Cristiano Coller.

Ofício nº 10/639, em resposta à Indicação nº 2.177/2020, de autoria do vereador Fernando Lourenço.

Ofício nº 10/640, em resposta à Indicação nº 2.178/2020, de autoria do vereador Raul Cassel.

Ofício nº 10/641, em resposta à Indicação nº 2.086/2020, de autoria do vereador Cristiano Coller.

Ofício nº 10/643, em resposta ao Requerimento nº 608/2020, de autoria do vereador Gerson Peteffi.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Autor: Executivo
Promove a redução, por prazo determinado, de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, considerando o disposto no inciso I do art. 3° da Lei Complementar N° 173, de 27 de maio de 2020.
Matéria não votada
2 - Moção nº 30 de 2020
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Moção de Repúdio à reforma tributária proposta pelo Governador do Estado Eduardo Leite.
Matéria não votada
3 - Moção nº 32 de 2020
Turno: Único
Autor: Gerson Peteffi
Moção de Apelo ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), para reabertura da Agência na localidade de Lomba Grande.
Matéria não votada
4 - Moção nº 31 de 2020
Turno: Único
Autor: Inspetor Luz
Manifesta Apoio à Comissão Especial dos Aprovados no Concurso Público do Edital nº 21/2017, para o ingresso às Carreiras de Escrivão e Inspetor de Polícia.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 681 de 2020
Autores: Cristiano Coller, Raul Cassel
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Eleo Eluir Nonnenmacher.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 669 de 2020
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à Horta Comunitária Joanna de Ângelis pela passagem do seu 30º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 670 de 2020
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à UPA – Unidade de Pronto Atendimento Canudos, pela passagem do seu 9º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 683 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Informações do Executivo sobre aquisições e distribuição de cestas básicas para os CRAS no município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 671 de 2020
Autor: Gerson Peteffi
Voto de Congratulações à Feira do Produtor Rural de Lomba Grande pelo Dia do Feirante, comemorado em 25 de agosto.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 684 de 2020
Autor: Gerson Peteffi
Contratação imediata de médico para a UBS do Bairro Rincão.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 685 de 2020
Autor: Gerson Peteffi
Contratação imediata de médicos para a UBS do Bairro Primavera.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 674 de 2020
Autores: Inspetor Luz, Felipe Kuhn Braun, Raul Cassel
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Alceu Mário Feijó.
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 675 de 2020
Autores: Nor Boeno, Gerson Peteffi
Voto de Congratulações à Barbearia Pedro e José pela passagem de seu oitavo aniversário.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 676 de 2020
Autor: Nor Boeno
Congratulações à EMEI Professora Zozina Soares de Oliveira pela passagem de seu trigésimo segundo aniversário.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 677 de 2020
Autor: Nor Boeno
Voto de Congratulações a Couros Nobres Beneficiamento Ltda. pela passagem de seu trigésimo quarto aniversário
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 678 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Informações sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Roselândia.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 679 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Informações sobre melhorias na infraestrutura viária e mobilidade urbana, no Bairro Lomba Grande
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 682 de 2020
Autores: Patrícia Beck, Felipe Kuhn Braun
Convocação ao secretário municipal da Fazenda, Gilberto dos Reis, para comparecer na Sessão Ordinária de 31 de agosto de 2020, a fim de prestar contas de como o Município de Novo Hamburgo está utilizando o recurso federal enviado para o combate ao Coronavírus.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 672 de 2020
Autor: Raul Cassel
Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Alexandrino das Neves Louro.
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 673 de 2020
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações ao jovem Samuel Robinson, pelo lançamento do livro “O menino e a casa na árvore”.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 680 de 2020
Autor: Raul Cassel
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Iara Maria Adamy Gusmão.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2450 de 2020
Autor: Cristiano Coller
Sugere ao Executivo canalização de esgoto na Rua Santa Cecília, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2451 de 2020
Autor: Cristiano Coller
Sugere ao Executivo pavimentação asfáltica e canalização de esgoto na Rua José Leopoldo Trões, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2404 de 2020
Autor: Enio Brizola
Autorização para a extração de árvore no passeio público da Rua Maria Camila Bilhar, próximo ao nº 271, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2405 de 2020
Autor: Enio Brizola
Patrolamento e britagem em toda a extensão da Rua Paulo Dias da Costa, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2406 de 2020
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos e limpeza do passeio público em toda a extensão da Rua dos Eucaliptos, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2407 de 2020
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Avenida Floresta, próximo ao nº 274, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2408 de 2020
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de lixo na Rua Cambará, ao lado do nº 185, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2409 de 2020
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Raul Seixas, próximo ao nº 113, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2410 de 2020
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Ingo Lampert, próximo aos nºs 283, 292 e 293, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2411 de 2020
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulhos na Rua Tarcísio Antônio Bruxel, na esquina com a Rua João Ramão Bueno, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2412 de 2020
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulhos na Rua Tarcísio Antônio Bruxel, na esquina com a Rua Lori Maria Stofel, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2423 de 2020
Autor: Enio Brizola
Estudo de viabilidade para colocação de asfalto na Avenida Floresta, em toda a sua extensão, no trecho entre as Ruas Vinte e Dois de Outubro e Avenida Pedro Quaresma da Silva, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2424 de 2020
Autor: Enio Brizola
Alargamento da Avenida Floresta, no trecho entre as Ruas Vinte e Dois de Outubro e Pedro Quaresma da Silva, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2441 de 2020
Autor: Felipe Kuhn Braun
Estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade na Rua Livramento, nas proximidade do nº 174, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2489 de 2020
Autor: Felipe Kuhn Braun
Revisão e conserto do encanamento das ruas do Morro da Formiga, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2490 de 2020
Autor: Felipe Kuhn Braun
Ronda da Guarda Municipal na Rua Finlândia, nas proximidades do nº 775, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2433 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de entulhos diversos na Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, ao lado do nº 482, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2434 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de lixos diversos na Estrada José Aloísio Daudt, nº 2106, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2435 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de galhos e entulhos diversos na Avenida Reynaldo Kayser, ao lado do nº 451, no Bairro Canudos
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2436 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de galhos na Rua Corumbá, nº 818, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2437 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de galhos na Avenida Pedro Quaresma da Silva, nº 1004, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2438 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Colocação de quebra mola ou redutor de velocidade na Rua Presidente Costa e Silva, esquina com a Rua Rio Grande do Sul, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2439 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de galhos na Rua São Tomé, nº 165, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2440 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Conserto do passeio público da Avenida Primeiro de Março, nº 3595, no Bairro Centro.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2459 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de galhos na Rua Jaboti, nº 183, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2460 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de tampa da boca de lobo na Rua Ícaro, ao lado do nº 1749, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2461 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração gravíssima no passeio da Rua Ícaro, nº 1725, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2462 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Colocação de tampa em boca de lobo na Rua Alcântara nº 5046, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2463 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Recapeamento asfáltico na Rua São Carlos, em frente ao nº 222, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2500 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração gravíssima no passeio da Rua Odon Cavalcanti, nº 856, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2501 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de entulhos diversos na Rua Campo Bom, nº 2247, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2502 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de galhos na Rua Vicente Kieling em frente ao nº 50, no Bairro Diehl.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 2413 de 2020
Autor: Gabriel Chassot
Conserto ou substituição de placa de identificação de nome da Rua da Dedicação, na esquina com a Rua Bernardo Dejalmo Ludwig, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 2414 de 2020
Autor: Gabriel Chassot
Conserto ou substituição de placa de identificação de nome da Rua da Participação, na esquina com a Rua Walter Bernardes, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 2415 de 2020
Autor: Gabriel Chassot
Conserto ou substituição de placa de identificação de nome da Rua da Saudade, na esquina com a Rua Bernardo Dejalmo Ludwig, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 2416 de 2020
Autor: Gabriel Chassot
Conserto ou substituição de placa de identificação de nome da Rua João de Barro, na esquina com a Rua Bernardo Dejalmo Ludwig, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 2417 de 2020
Autor: Gabriel Chassot
Conserto ou substituição de placa de identificação de nome da Rua da Conquista , na esquina com a Rua Vicente Kieling, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 2418 de 2020
Autor: Gabriel Chassot
Colocação de placa de identificação na Rua do Encontro, na esquina com a Rua Bernardo Dejalmo Ludwing, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 2419 de 2020
Autor: Gabriel Chassot
Recolhimento de lixo, entulhos e galhos em toda a extensão da Rua Chapecó, no Bairro São José.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 2420 de 2020
Autor: Gabriel Chassot
Recolhimento de lixo, entulhos e galhos na Rua Guaíba, nº 1376, no Bairro São José.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 2421 de 2020
Autor: Gabriel Chassot
Recolhimento de entulhos e galhos na Rua Guaíba, nº 1130, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 2422 de 2020
Autor: Gabriel Chassot
Troca de lâmpada queimada na Rua Osvaldo Silva, em frente ao nº 123, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 2464 de 2020
Autor: Gabriel Chassot
Recolhimento de entulhos na Rua Tropicana, em frente ao nº 111, no Bairro Roselândia.
Matéria não votada
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 2465 de 2020
Autor: Gabriel Chassot
Recolhimento de entulhos na Rua Tropicana, em frente ao nº 129, no Bairro Roselândia.
Matéria não votada
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 2425 de 2020
Autor: Gerson Peteffi
Troca de lâmpada inoperante na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 3241, no Bairro Centro.
Matéria não votada
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 2426 de 2020
Autor: Gerson Peteffi
Troca de lâmpada inoperante na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 3302, no Bairro Centro.
Matéria não votada
68 - Indicação/Pedido de Providências nº 2427 de 2020
Autor: Gerson Peteffi
Recolhimento de entulhos na Rua Vicente da Fontoura, em frente ao nº 328, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
69 - Indicação/Pedido de Providências nº 2428 de 2020
Autor: Gerson Peteffi
Fechamento de um buraco na Rua Ernesto Arrue Bacedo com a Rua Sebastião Fernandes de Lima, em frente ao nº 456, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
70 - Indicação/Pedido de Providências nº 2431 de 2020
Autor: Gerson Peteffi
Recolhimento de galhos na Rua Jaboti, em frente ao nº 183, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
71 - Indicação/Pedido de Providências nº 2448 de 2020
Autor: Gerson Peteffi
Solicita limpeza no passeio público, na Rua Bento Gonçalves entre os nºs 3585 e 3613, vindo do Centro em direção ao bairro lado esquerdo, Bairro Guarani.
Matéria não votada
72 - Indicação/Pedido de Providências nº 2449 de 2020
Autor: Gerson Peteffi
Colocação de tachões e revitalização da pintura do solo na rotatória da Avenida General Daltro Filho, esquina com a Rua Aluízio de Azevedo, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
73 - Indicação/Pedido de Providências nº 2466 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança na esquina das Ruas Cinco de Abril e Vinte e Cinco de Julho, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
74 - Indicação/Pedido de Providências nº 2467 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na Rua Barão de Rio Branco, em frente ao nº 560, no Bairro Operário.
Matéria não votada
75 - Indicação/Pedido de Providências nº 2468 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Remoção de entulhos depositados na Rua Barão de Rio Branco, em frente ao nº 205, no Bairro Operário.
Matéria não votada
76 - Indicação/Pedido de Providências nº 2469 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Henrique Eltz Netto, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
77 - Indicação/Pedido de Providências nº 2470 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Recapeamento asfáltico na esquina das Ruas Boa Saúde e Osvaldo Cruz, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
78 - Indicação/Pedido de Providências nº 2471 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Substituição de poste de luz na Rua Bom Princípio, ao lado do nº 224, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
79 - Indicação/Pedido de Providências nº 2472 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Substituição de poste de luz na esquina das Ruas Araxá e Wendelino Henrique Klaser, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
80 - Indicação/Pedido de Providências nº 2473 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de segurança na esquina das Ruas Boa Saúde e Guarani, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
81 - Indicação/Pedido de Providências nº 2474 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da pintura da faixa de retenção na esquina das Ruas Florença e Bartolomeu de Gusmão, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
82 - Indicação/Pedido de Providências nº 2475 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Remoção de fios de iluminação soltos na esquina das Ruas Independência e Guarani, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
83 - Indicação/Pedido de Providências nº 2442 de 2020
Autor: Nor Boeno
Troca ou conserto de canalização de esgoto na Avenida Alcântara, nº 556, Bairro Canudos.
Matéria não votada
84 - Indicação/Pedido de Providências nº 2443 de 2020
Autor: Nor Boeno
Conserto de boca de lobo na Avenida Alcântara, ao lado da EMEI Irmã Valéria, Bairro Canudos.
Matéria não votada
85 - Indicação/Pedido de Providências nº 2444 de 2020
Autor: Nor Boeno
Colocação de britas, com urgência, na Rua Jacob Gerhardt, Vila Diehl.
Matéria não votada
86 - Indicação/Pedido de Providências nº 2445 de 2020
Autor: Nor Boeno
Colocação de britas na Rua Águas Claras, Vila Diehl.
Matéria não votada
87 - Indicação/Pedido de Providências nº 2446 de 2020
Autor: Nor Boeno
Colocação de britas na Rua Águas Puras, Vila Diehl.
Matéria não votada
88 - Indicação/Pedido de Providências nº 2447 de 2020
Autor: Nor Boeno
Colocação de britas na Rua das Fontes, Vila Diehl.
Matéria não votada
89 - Indicação/Pedido de Providências nº 2476 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Asfaltamento da Rua Boa Fé, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
90 - Indicação/Pedido de Providências nº 2477 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Substituição de lâmpadas queimadas na Rua Nove, próximo ao nº 90, Vila Esperança, no bairro Roselândia.
Matéria não votada
91 - Indicação/Pedido de Providências nº 2478 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Substituição de lâmpada queimada na Rua Santino Vitor Rodrigues, em frente ao número 1052, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
92 - Indicação/Pedido de Providências nº 2479 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Patrolamento e colocação de britas no Beco Recanto, localizado no final da Rua Reinoldo Heckler, na esquina com a Rua José Aloísio Daudt, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
93 - Indicação/Pedido de Providências nº 2480 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Canalização da rede de esgoto nas Ruas Angélica Peteffi e João Guilherme Moehlecke, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
94 - Indicação/Pedido de Providências nº 2481 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Colocação de placa indicativa “Proibido colocar lixo” e instalação de um coletor de resíduos sólidos na Rua Montezuma, próximo ao número 203, no Bairro Roselândia.
Matéria não votada
95 - Indicação/Pedido de Providências nº 2482 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Asfaltamento da Rua Montezuma, no Bairro Roselândia.
Matéria não votada
96 - Indicação/Pedido de Providências nº 2483 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Limpeza na Rua Hélio Helmuth Herrmann, esquina com a Rua Silom Lahm, no Bairro Roselândia.
Matéria não votada
97 - Indicação/Pedido de Providências nº 2484 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Colocação de britas em toda a extensão da Rua Planador, na Vila Getúlio Vargas, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
98 - Indicação/Pedido de Providências nº 2485 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Desobstrução da rede de esgoto, em toda sua extensão, na Rua Adolfo Strack, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
99 - Indicação/Pedido de Providências nº 2486 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Pavimentação das Ruas Albino Germano Roth, Angélica Peteffi e João Guilherme Moehlecke, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
100 - Indicação/Pedido de Providências nº 2487 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Reiteração do Pedido de Providências número 1686/2020, que solicitou capina e limpeza na Rua João Alfredo Kraemer, em frente ao nº 280, no Bairro Roselândia.
Matéria não votada
101 - Indicação/Pedido de Providências nº 2488 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Asfaltamento da Rua Doze, Vila Esperança, no Bairro Roselândia.
Matéria não votada
102 - Indicação/Pedido de Providências nº 2429 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Estudo de viabilidade para pavimentação da Rua Ivo Johan, em toda a sua extensão, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
103 - Indicação/Pedido de Providências nº 2430 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Recolhimento de galhos, lixo e entulhos na Rua Frederico Westphalen, em frente ao nº 177, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
104 - Indicação/Pedido de Providências nº 2432 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Conserto de infiltração na Rua Travessão, em frente ao nº 2102, próximo à Avenida Guia Lopes, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
105 - Indicação/Pedido de Providências nº 2491 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Troca de lâmpadas na Rua Josefina Lucas de Aguiar, em frente ao nº 41, no Bairro Diehl.
Matéria não votada
106 - Indicação/Pedido de Providências nº 2492 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Recolhimento de galhos, lixo e entulhos na Rua João Kremer Alverbeck, em frente ao nº 175, na esquina com a Rua Maria Elsa Braum, no Bairro Diehl.
Matéria não votada
107 - Indicação/Pedido de Providências nº 2493 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Recolhimento de galhos, lixo e entulhos na Rua Amantino Antônio Peteffi, em frente aos nºs 1.231, 1.191 e 1.247, no Bairro Diehl.
Matéria não votada
108 - Indicação/Pedido de Providências nº 2494 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Patrolamento e colocação de britas ou saibro na Rua Ernesto Feltes, em toda a extensão da parte não asfaltada, no Bairro Diehl.
Matéria não votada
109 - Indicação/Pedido de Providências nº 2495 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Patrolamento e colocação de britas ou saibro na Rua da Terceira Idade II, em toda a extensão da parte não asfaltada, no Bairro Diehl.
Matéria não votada
110 - Indicação/Pedido de Providências nº 2496 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Patrolamento e colocação de britas ou saibro na continuação da Rua da Terceira Idade (parte não asfaltada), no Bairro Diehl.
Matéria não votada
111 - Indicação/Pedido de Providências nº 2497 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Operação tapa buracos na Rua dos Garis, em frente ao nº 227, no Bairro Diehl.
Matéria não votada
112 - Indicação/Pedido de Providências nº 2498 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Limpeza e recolhimento de galhos, lixo e entulhos no espaço público localizado na parte superior da praça sem nome, na esquina das Ruas da Conquista e dos Garis, ao lado da EMEI Beija Flor, no Bairro Diehl.
Matéria não votada
113 - Indicação/Pedido de Providências nº 2338 de 2020
Autor: Raul Cassel
Troca de lâmpada queimada na Rua Vinte e Dois de Outubro, em frente ao nº 637, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
114 - Indicação/Pedido de Providências nº 2352 de 2020
Autor: Raul Cassel
Pintura e mudança de cor do meio-fio localizado na Rua Tapes, em frente ao nº 1300, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
115 - Indicação/Pedido de Providências nº 2452 de 2020
Autor: Semilda - Tita
Recolhimento de entulhos e galhos na Rua Adolfo Lutz, em frente ao nº 713, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
116 - Indicação/Pedido de Providências nº 2453 de 2020
Autor: Semilda - Tita
Recolhimento de entulhos e galhos na Rua Adolfo Lutz, em frente ao nº 945, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
117 - Indicação/Pedido de Providências nº 2454 de 2020
Autor: Semilda - Tita
Recolhimento de galhos, lixo e entulhos ao longo da Rua Ivo Atanásio Kroeff, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
118 - Indicação/Pedido de Providências nº 2455 de 2020
Autor: Semilda - Tita
Substituição de poste de luz podre na escadaria da Avenida Sete de Setembro, próximo ao nº 265, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
119 - Indicação/Pedido de Providências nº 2456 de 2020
Autor: Semilda - Tita
Roçada e limpeza na escadaria da Rua Leonardo Alles (que liga à Rua Boa Saúde), em frente ao Parque do Trabalhador, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
120 - Indicação/Pedido de Providências nº 2457 de 2020
Autor: Semilda - Tita
Reiteração do Pedido de Providência nº 1724/2020 referente recolhimento de lixo e entulhos, com urgência, na Rua Tubarão, em frente ao nº 317, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
121 - Indicação/Pedido de Providências nº 2458 de 2020
Autor: Semilda - Tita
Estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade na Rua Alberto Lindner, nas proximidades do nº 392, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
122 - Indicação/Pedido de Providências nº 2499 de 2020
Autor: Sergio Hanich
Recolocação da tampa de ferro no passeio público da Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente à Praça Centenário, no Bairro Canudos.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Cristiano Coller

2 - Enio Brizola

3 - Felipe Kuhn Braun

4 - Fernando Lourenço

5 - Gabriel Chassot

6 - Gerson Peteffi

7 - Inspetor Luz

8 - Rafael Lucas

9 - Semilda - Tita

10 - Sergio Hanich




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PTB; Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / PSDB; Patrícia Taine Beck / PP; Rafael Gustavo Lucas / PDT; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo
Encaminha mensagem de Veto à Redação Final do Projeto de Lei nº 2/2020.
Veto mantido
2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2020
Turno: Segundo
Autores: Cristiano Coller, Gerson Peteffi, Inspetor Luz, Raul Cassel, Sergio Hanich
Dá nova redação ao caput, revoga o § 2º e acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 8º no art. 178 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Moção nº 29 de 2020
Turno: Único
Autores: Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Gerson Peteffi, Patrícia Beck, Sergio Hanich
Moção de Apelo à Prefeitura Municipal para destinar os recursos do PNAE para compra de cestas básicas a serem distribuídas entre as famílias de estudantes matriculados na rede de ensino público municipal.
Aprovado(a) em votação única
4 - Substitutivo nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Inspetor Luz
Institui o programa da meia-entrada para doadores habituais de sangue ou de medula óssea no município de Novo Hamburgo.


Obs.: REDAÇÃO FINAL.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 1 de 2020
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enio Brizola - Não
  • Felipe Kuhn Braun - Não
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gabriel Chassot - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Não
  • Nor Boeno - Sim
  • Patrícia Beck - Não
  • Rafael Lucas - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Inspetor Luz
    Discussão - Veto nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 2/2020
    2 - Felipe Kuhn Braun
    Justificativa - Veto nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 2/2020
    3 - Patrícia Beck
    Justificativa - Veto nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 2/2020
    4 - Enio Brizola
    Discussão - Moção nº 29/2020
    5 - Gerson Peteffi
    Discussão - Moção nº 29/2020
    6 - Felipe Kuhn Braun
    Discussão - Moção nº 29/2020
    7 - Sergio Hanich
    Discussão - Moção nº 29/2020
    8 - Enio Brizola
    Justificativa - Moção nº 29/2020
    9 - Raul Cassel
    Justificativa - Moção nº 29/2020



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Patrícia Beck / PP

    2 - Enio Brizola / PT

    3 - Raul Cassel / MDB

    4 - Cristiano Coller / PTB




    Ocorrências da Sessão

    – Logo após a abertura da sessão, o presidente Gerson Peteffi convidou os presentes para fazerem um minuto de silêncio em homenagem ao Sr. Alceu Mário Feijó, Cidadão de Novo Hamburgo, falecido no último dia 20 de agosto.

    – Durante o seu pronunciamento, a vereadora Patrícia Beck falou sobre as dificuldades pelas quais estão passando as escolas privadas de educação infantil em virtude da pandemia causada pela Covid-19 e cobrou do Executivo Municipal ações que possibilitem a manutenção dessas escolas. Após debate acerca do assunto, foi aprovado requerimento verbal da vereadora Patrícia Beck e demais parlamentares para que a secretária municipal de Educação seja convidada para participar, presencial ou virtualmente, da próxima sessão ordinária, no dia 31 de agosto, a fim de informar quais medidas a pasta planeja tomar em relação aos problemas que as referidas escolas estão enfrentando. O vereador Raul Cassel propôs que a secretária, em sua fala, também aborde questões referentes ao planejamento e à condução da rede municipal de ensino, considerando o contexto vivido em virtude da pandemia.

     

    –  O presidente Gerson Peteffi informou que na próxima quarta-feira, dia 26 de agosto, às 17 horas, o Poder Executivo procederá a apresentação e a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estando os Srs. Vereadores convidados a participar.




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