Resumo (51ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 28/10/2020 - 14:10
Encerramento: 28/10/2020 - 15:28



Mesa Diretora
Presidente: Gerson Peteffi / MDB
Vice-Presidente: Raul Cassel / MDB
1º Secretário(a): Semilda - Tita / PSDB
2º Secretário(a): Sergio Hanich / MDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PTB; Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / PSDB; Patrícia Taine Beck / PP; Rafael Gustavo Lucas / PDT; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 11 de 2020
Autor: Sergio Hanich
Institui a adoção do método Demonstrativo Contábil Cidadão - DCC na Câmara Municipal.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 880 de 2020
Autores: Gerson Peteffi, Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à Farmácia Vida pela inauguração de nova loja em Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 881 de 2020
Autor: Gerson Peteffi
Voto de Congratulações ao Doutor Roberto Pedro Freitas Filho e equipe, pelo Dia do Radiologista, comemorado no dia 08 de novembro.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 878 de 2020
Autor: Raul Cassel
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Egídio Sílvio Maurer.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 879 de 2020
Autores: Raul Cassel, Patrícia Beck
Informações sobre a Secretaria Municipal de Saúde.
Aprovado(a) em votação única
6 - Indicação/Pedido de Providências nº 3478 de 2020
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração no passeio público da Rua do Bosque, próximo ao nº 1033, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
7 - Indicação/Pedido de Providências nº 3479 de 2020
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Rua Lori Maria Stoffel, próximo ao nº 1180, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
8 - Indicação/Pedido de Providências nº 3480 de 2020
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Av. Pedro Quaresma da Silva, próximo ao nº 1244, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
9 - Indicação/Pedido de Providências nº 3481 de 2020
Autor: Enio Brizola
Troca de lâmpada queimada na Rua Rio Amazonas, próximo ao nº 128, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
10 - Indicação/Pedido de Providências nº 3482 de 2020
Autor: Enio Brizola
Estudo de viabilidade para colocação de placa “PARE” e pintura do asfalto na Estrada Boa Saúde, na esquina com a Avenida Pedro Quaresma da Silva, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 3483 de 2020
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Alemanha, próximo ao nº 470, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 3484 de 2020
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua Vinte e Dois de Outubro, próximo ao nº 1210, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 3485 de 2020
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de lixo na Rua Lourival Leite de Oliveira, próximo ao nº 223, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 3486 de 2020
Autor: Enio Brizola
Extração de coqueiros na Rua Urano, próximo ao número 191, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 3487 de 2020
Autor: Enio Brizola
Recomposição da equipe de Saúde da Família, na área 31, da USF na Boa Saúde.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 3475 de 2020
Autor: Felipe Kuhn Braun
Canalização na Rua Lauro Birk, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 3476 de 2020
Autor: Felipe Kuhn Braun
Asfaltamento da Rua Lauro Birk, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 3477 de 2020
Autor: Felipe Kuhn Braun
Operação tapa-buracos na Rua João Aloysio Allgayer, em frente ao nº 7070, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 3442 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Colocação de asfalto na Rua Carlos Hermílio Eltz, no trecho entre a Rua Alfredo Marotzky e a Rua Venâncio Aires, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 3443 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração no meio-fio da Rua Doutor Karl Wilhelm Schinke, nº 280, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3444 de 2020
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Nápoles, nº 54, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3445 de 2020
Autores: Fernando Lourenço, Felipe Kuhn Braun
Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente sobre a Lei 3.074, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre normas para o uso de veículos de tração animal e animais de montaria no âmbito do Município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3441 de 2020
Autor: Gerson Peteffi
Troca de lâmpada inoperante na Rua Osvaldo Cruz, em frente ao nº 124, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3489 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Rodolfo Reinaldo Terra, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3490 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Confraternização, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3491 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Quintino Bocaiúva, no Bairro Centro.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3492 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buraco na Rua Rio Araguaia, em frente ao nº 120, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3493 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Tarumã, em frente ao nº 207, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3494 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Intimação ao proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio na esquina das Ruas Rio Araguaia e Rio Cambará, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3495 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Remoção de fios de iluminação soltos na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao n° 1755, no Bairro Centro.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3496 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Revitalização da sinalização “PARE” na esquina das Ruas Cariri e Carioca, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3497 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Remoção de lixos e entulhos depositados na esquina da Rua Minuano com a Avenida Primeiro de Março, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3498 de 2020
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na Rua São Carlos, ao lado do nº 511, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3437 de 2020
Autor: Nor Boeno
Limpeza e hidrojateamento de boca de lobo no Beco Harmonia, nº 25, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3438 de 2020
Autor: Nor Boeno
Limpeza e hidrojateamento de boca de lobo na Rua Odon Cavalcanti, nº 2308, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3439 de 2020
Autor: Nor Boeno
Conserto do telhado e colocação de banco em ponto de ônibus na Rua Francisco Alves, nº 1080, no Bairro Roselândia.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3440 de 2020
Autor: Nor Boeno
Estudo de viabilidade de colocação de redutor de velocidade na Rua América, nas proximidades do nº 1481, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3448 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Troca de um poste, com urgência, em queda na Rua França, na esquina com a Rua Caxias do Sul, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3458 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Guanabara, ao lado do nº 678, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3459 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Santa Rita, em frente ao nº 30, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3460 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Recolhimento de fio caído na Rua Adolfo Jaeger, na esquina com a Rua Luiz de Brito, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3461 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Limpeza e capina na praça em frente à EEEF Prof Frederica Schutz Pacheco, na Rua Lourenço da Veiga, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3462 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Limpeza e capina na parada de ônibus localizada entre o cruzamento das Ruas Canela e Gramado, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3463 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Limpeza e recolhimento de lixos e entulhos na Rua Rivera, em frente ao nº 790, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3464 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Colocação de placa “Pare” na Rua Cândido Portinari, esquina com a Rua Campo Bom, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3465 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Recolhimento de entulhos e lixos na Rua Artur Silveira dos Santos, em frente ao nº 19, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3466 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Recolhimento de entulhos e lixos na Avenida Primeiro de Março, nº 4989, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3467 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Repintura da faixa de pedestres em frente ao Supermercado Unisuper – Padre Reus, localizado na Avenida Primeiro de Março, nº 2131, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3468 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Repintura da faixa de pedestres entre as Ruas Adolfo Jaeger e a Lourenço da Veiga, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3469 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Onofre Pires, em frente ao nº 121, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3470 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Recolhimento de fios diversos na Rua Gramado, em frente ao nº 203, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3471 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Recapeamento asfáltico, com urgência, na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 2561, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3472 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Substituição de poste com risco de queda na Rua Nosso Chão, nº 87, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3473 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Pintura de solo da sinalização “PARE” e da faixa de pedestre entre as Ruas Cândido Portinari e Campo Bom, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3474 de 2020
Autor: Patrícia Beck
Conserto de infiltração na Rua João Alfredo Kraemer, em frente ao nº 411, no Bairro Roselândia.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3450 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Conserto de infiltração e da boca de lobo na Rua Irineu Armindo Steigleder, nº 79, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 3451 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Conserto de infiltração no passeio público da Rua Ernesto Reinaldo Kautzmann Spindler, nº 35, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 3452 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Troca de lâmpada na Rua do Bosque, nº 1888, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 3453 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Recolhimento de lixo, entulhos, galhos e limpeza do passeio público na Rua Plínio Arlindo de Moura, nº 138, no Bairro Boa Saúde
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 3454 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Conserto de boca de lobo na Rua Doutor Carlos Meine, nº 104, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 3455 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Colocação de banco na parada de ônibus situada na Rua dos Garis, em frente ao número 258, Bairro Diehl.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 3456 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Conserto de depressão na via (afundamento) na Rua Irineu Armindo Steigleder, nº 83, Bairro Canudos.
Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 3457 de 2020
Autor: Rafael Lucas
Colocação de banco na parada de ônibus situada na Rua Pastor Gustavo Nordlund, nº 261, Bairro Diehl.
Matéria não votada
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 3446 de 2020
Autor: Raul Cassel
Conserto de possível infiltração na calçada da Rua Engenheiro Jorge Schury, nº 538, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 3447 de 2020
Autor: Raul Cassel
Troca de tampa de boca de lobo quebrada na esquina da Rua Engenheiro Jorge Schury com a Rua Antonina, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 3449 de 2020
Autor: Raul Cassel
Conserto da tampa de boca de lobo quebrada e com infiltração no passeio público da Rua Juruá, em frente ao nº 29, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 3488 de 2020
Autor: Semilda - Tita
Estudo de viabilidade de colocação de redutor de velocidade na Rua José Aloisio Daudt, no Bairro Canudos.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Enio Brizola

2 - Felipe Kuhn Braun

3 - Gerson Peteffi

4 - Inspetor Luz

5 - Raul Cassel




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Agenor Alves Boeno / PTB; Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / PSDB; Patrícia Taine Beck / PP; Rafael Gustavo Lucas / PDT; Raul Cassel / MDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Altera o caput e o parágrafo único do artigo 24 da Lei nº 3.214, de 25 de Setembro de 2019. Renumera e acrescenta parágrafo ao artigo 24 da Lei nº 3.214, de 25 de Setembro de 2019.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Emenda nº 22 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Enio Brizola
Altera a redação do dispositivo que menciona no Projeto de Lei Complementar nº 3/2020.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 19 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
Altera os dispositivos que menciona à Lei nº 27/96, de 3 de maio de 1996, que “Estabelece prioridade de atendimento às pessoas idosas, às portadoras de deficiência física e às gestantes, em todas repartições públicas municipais, estabelecimentos bancários e comerciais e dá outras providências”.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Moção nº 38 de 2020
Turno: Único
Autor: Gerson Peteffi
Manifesta Apelo ao Governo do Estado pela retomada dos Diagnósticos e Tratamentos em Oncologia.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 19 de 2020
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gabriel Chassot - Sim
  • Gerson Peteffi - Não Votou
  • Inspetor Luz - Sim
  • Nor Boeno - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Rafael Lucas - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Inspetor Luz
    Justificativa de Voto - Projeto de Lei nº 19/2020.
    2 - Gerson Peteffi
    Discussão - Moção nº 38/2020.
    3 - Patrícia Beck
    Discussão - Moção nº 38/2020.
    4 - Enio Brizola
    Discussão - Moção nº 38/2020.
    5 - Raul Cassel
    Discussão - Moção nº 38/2020.



    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Raul Cassel / MDB

    2 - Gerson Peteffi / MDB

    3 - Sergio Hanich / MDB




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