Resumo (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/02/2014 - 13:26
Encerramento: 26/02/2014 - 17:33



Mesa Diretora
Presidente: Naasom Luciano / PT
Vice-Presidente: Patrícia Beck / PTB
1º Secretário(a): Professor Issur Koch / PP
2º Secretário(a): Enfermeiro Vilmar / PR



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Diversas: Moção, da Presidente do SINDPROF, Sra. Andreza Mara Formento, em repúdio às transferências arbitrárias de professores municipais e atos antidemocráticos da Secretaria Municipal de Educação (documento à disposição na Secretaria). Telegramas, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Novo Hamburgo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 22 de 2014
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 1409
Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.315/2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência - CMPCD, e dá outras providências.


Obs.: Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.315/2006, que cria o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência - CMPCD, e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 23 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Institui o Histórico Médico Escolar nas escolas da rede pública.


Obs.: Institui o Histórico Médico Escolar nas escolas das redes pública e particular.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 147 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer informações sobre a reforma do prédio localizado na Av. Dr. Maurício Cardoso, Bairro Hamburgo Velho.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 148 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Catavida pelo projeto de coleta seletiva solidária em condomínios de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 149 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Guido José Justen.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 150 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Rudy Francisco Wagner.
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 152 de 2014
Autor: Raul Cassel
Requer a leitura na íntegra e a inclusão em Ata, do texto "A Marginalia está Vencendo!", publicado no Jornal Tribuna da Cidade.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 151 de 2014
Autor: Gerson Peteffi
Requer Voto de Congratulações ao Sr. Eduardo Pires, integrante da Equipe da Rádio ABC - Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 153 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Requer a designação do vereador Sergio Hanich, como representante da Comissão do Meio Ambiente, para participar da Feira de Saneamento da ASSEMAE, a realizar-se em Uberlândia - MG, de 04 a 09 de maio de 2014.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 154 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Requer a indicação do Vereador Roger Corrêa, pela Bancada do PCdoB, para integrar a Comissão Especial denominada Frente Parlamentar de Apoio à Implementação de uma Universidade Federal dos Vales do Rio dos Sinos, Paranhana e Caí no Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 155 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Requer que seja convidado um representante da Secretaria Municipal da Saúde, para comparecer na Sessão Ordinária de 10 de março de 2014, para falar sobre a campanha de vacinação contra o HPV.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 156 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita informações sobre o serviço de desentupimento de esgoto do Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 157 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita informações sobre a construção da ponte da Rua Presidente Neves, esquina com a Travessa Vera Cruz.
Aprovado(a) em votação única
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 304 de 2014
Autor: Betinho
Solicita envio de areão e britas para as obras do campo do Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 332 de 2014
Autor: Betinho
Solicita colocação de placa de sinalização de "Estacionamento exclusivo deficiente físico" em frente ao nº 101, na Rua Progresso, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 305 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita nivelamento da pista da Av. Nicolau Becker, na sinaleira com Rua Porto Alegre, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 306 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita recuperação da iluminação pública na Rua Guia Lopes, entre o prédio da Wallauer e o Cemitério Jardim da Memória, Bairro Rondônia/Canudos.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 307 de 2014
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza das bocas-de-lobo da Rua Henrique J. Pohren, em frente aos nºs 33, 21 e 20, Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 308 de 2014
Autor: Gerson Peteffi
Solicita limpeza de boca-de-lobo na Rua Camaquã, em frente ao nº 160, Bairro Primavera.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 333 de 2014
Autor: Gerson Peteffi
Solicita construção de passarela para pedestres na Rua Boa Saúde, na altura do entroncamento com a Rua José do Patrocínio, Bairro Primavera.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 309 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Capitão Montanha, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 310 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Conde da Figueira, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 311 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos depositados em toda extensão da Rua Men de Sá, no Bairro Operário.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 312 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos depositados em frente ao número 34, Rua Duarte da Costa, no Bairro Operário.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 313 de 2014
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua da República, Bairro Operário.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 314 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita providências aos responsáveis pela falta de luz nos postes de iluminação pública localizados na Rua João Aloysio Algayer, próximo ao número 3800, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 315 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita providências aos responsáveis pela falta de luz nos postes de iluminação pública localizados na Rua Guia Lopes, próximo ao Jardim da Memória.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 316 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita o estudo da viabilidade da construção de uma pista de skate nas proximidades da Estrada Vereador Oscar Horn, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 317 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita com urgência a realização da operação tapa-buracos na Rua José Adolffo Hoher, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 318 de 2014
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita poda de árvore na Rua Carlos André Becker, em frente ao nº 117, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 319 de 2014
Autor: Raul Cassel
Solicita que seja intimado o proprietário do terreno localizado na São Francisco de Paula, ao lado do nº 590, Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 320 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita revitalização da faixa de segurança na Rua Lima, esquina com a Rua Manágua, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 321 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita recomposição asfáltica em torno da tampa de ferro no meio de pista na Av. Pedro A. Filho, em frente ao nº 2666, Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 322 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita limpeza e recolhimento de lixo e galhos na Rua América, esquina com a Rua Travessa 04, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 323 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Rua Montevidéo, em frente aos nºs 166 e 167, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 324 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Rua Montevidéo, em frente aos nºs 166 e 167, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 325 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Rua Montevidéo, esquina com a Rua Lima, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 326 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita limpeza e roçada do terreno na Rua Jacob Kroeff Filho, ao lado do nº 1615, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 327 de 2014
Autor: Sergio Hanich
Solicita limpeza do terreno e fechamento do prédio em desuso, localizado na Rua Guilherme Grovermann, esquina com Rua Ipiranga, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 328 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Solicita limpeza e faixas de pedestres na Praça do Imigrante.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 329 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Solicita limpeza e roçada ao longo da Rua Natal, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 347 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Solicita conserto de canalização de esgoto na Avenida Buenos Aires, nº 492, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 348 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Solicita troca do poste de energia elétrica que está caído na Avenida Montevidéu, 595, em frente à mecânica Martini, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 349 de 2014
Autor: Roger Corrêa
Solicita troca de lâmpada queimada na Rua das Palmeiras, nº 171, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 330 de 2014
Autor: Antonio Lucas
Solicita limpeza da boca-de-lobo e parte da rede de esgoto localizada na Rua Amantino Peteffi, em frente ao nº 2288, Vila Redentora, Bairro São José.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 331 de 2014
Autor: Antonio Lucas
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Av. Victor Hugo Kunz, Bairro Canudos.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 334 de 2014
Autor: Antonio Lucas
Solicita construção de quebra-molas na Rua Jaboti, em frente ao número 561, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 335 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita recolhimento de galhos e entulhos de toda a extensão da Rua Visconde de Ouro Preto, Bairro Operário.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 336 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita retirada de galhos e árvores caídas na Praça Guilherme Bernd, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 337 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita pintura de faixa para pedestres na Rua Arlindo Pasqualini, em frente à Feevale, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 338 de 2014
Autor: Professor Issur Koch
Solicita recolhimento de galhos e entulhos de toda a extensão da Rua Visconde de Itaboraí, Bairro Operário.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 339 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desobstrução da canalização de esgoto e limpeza da boca-de-lobo na Rua Podalírio Ovidio de Mello, em frente ao nº 21, Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 340 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Heron Domingues, Bairro Canudos.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 341 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua Podalírio Ovidio de Mello, Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 342 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Sugere a proibição do trânsito de veículos pesados, como caminhões, na Rua Pedro Boll Filho, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 343 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, a poda de árvores da Rua Podalírio Ovidio de Mello, em frente ao nº 21, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 344 de 2014
Autor: Jorge Tatsch
Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua Capanema, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 345 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita implantação de sinalização viária e de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Odon Cavalcanti, próximo ao número 1639, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 346 de 2014
Autor: Luiz Fernando Farias
Solicita implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua da Constituinte, próximo ao número 197, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 44 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Inspetor Luz
Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.624, de 30 de julho de 2007, que instituiu o "Dia Municipal pela Liberdade de Impostos", e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 17 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 1347
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 479.456,60, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 167 de 2013
Turno: Único
Autor: Executivo
Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.344/2011, que autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, oferecer garantias, abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.


Obs.: Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.344/2011, que autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal, oferecer garantias, abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Redação Final aprovada
4 - Projeto de Lei nº 176 de 2013
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dá nova redação ao inciso VI do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 2.277/2011, de 28 de abril de 2011, e às atribuições do cargo no anexo V da Lei Municipal nº 2.267/2011, de 23 de março de 2011.


Obs.: Dá nova redação ao inciso VI do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 2.277/2011, de 28 de abril de 2011, e às atribuições do cargo no anexo V da Lei Municipal nº 2.267/2011, de 23 de março de 2011. <b>(REDAÇÃO FINAL)</b>
Redação Final aprovada
5 - Projeto de Lei nº 149 de 2013
Turno: Único
Autor: Inspetor Luz
Acrescenta alíneas ao inciso I do art. 1º, parágrafo ao art. 2º e art. 3º-A à Lei Municipal nº 2.335/2011, de 10 de outubro de 2011.


Obs.: Acrescenta alíneas ao inciso I do art. 1º, parágrafo ao art. 2º e art. 3º-A à Lei Municipal nº 2.335/2011, de 10 de outubro de 2011. <b>(REDAÇÃO FINAL)</b>
Redação Final aprovada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 167 de 2013
  • Antonio Lucas - Sim
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - -1
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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