Resumo (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

– Em requerimento verbal, o vereador Cristiano Coller solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Enio Brizola solicitou que a participação da APAC na tribuna popular ocorresse antes da votação da ordem do dia, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Ito Luciano pediu que, após a votação da ordem do dia, o espaço da tribuna lhe fosse concedido para falar sobre os 17 anos de falecimento de Leonel de Moura Brizola.

– Em requerimento verbal, o vereador Vladi Lourenço solicitou a concessão do uso da palavra ao deputado Lucas Redecker, o que foi aprovado.

– Conforme aprovado, o espaço da tribuna popular foi concedido ao Sr. Gilmar Bortolotto,  Procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, que apresentou a metodologia da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e um projeto para implementação do Centro de Reintegração Social da APAC em NH. Ele afirmou que a implementação dos centros de reintegração se dá mediante convênio firmado entre o Ministério Público e os Poderes Judiciário e Executivo e defendeu o método, que apresenta melhores resultados na recuperação de apenados e menor custo em comparação com o sistema fechado (presídios).

– Após a fala do Procurador Gilmar Bortolotto, o uso da palavra foi concedido ao deputado federal Lucas Redecker. O parlamentar elogiou a iniciativa da APAC e afirmou ser um defensor das parcerias público-privadas. Ele também apresentou os recursos de emendas parlamentares que destinou ao município de Novo Hamburgo, as quais totalizam mais de R$ 6,8 milhões, sendo a maior parte direcionada para as obras do Anexo 2 do Hospital Municipal.

– Em requerimento verbal, o vereador Vladi Lourenço solicitou quinze dias de vista ao Projeto de Lei nº 31/2021, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Sergio Hanich solicitou quinze dias de vista ao Projeto de Resolução nº 3/2021, o que foi aprovado.

– Após a votação da ordem do dia, o espaço da tribuna foi concedido ao vereador Ito Luciano, que enalteceu a trajetória do político Leonel de Moura Brizola, cujo falecimento completava 17 anos nesta data. Também foi apresentado um vídeo sobre a vida do político. Diversos vereadores se manifestaram sobre o assunto, corroborando a importância de Leonel de Moura Brizola para o Brasil, e cumprimentaram o vereador Ito Luciano pela iniciativa da homenagem.

– O vereador Enio Brizola, em requerimento verbal, propôs a votação em bloco dos requerimentos, bem como a supressão da fala dos vereadores na exposição dos pedidos de providências e no espaço destinado ao uso da palavra. Em votação, foi aprovado.