Resumo (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/08/2021 - 14:25
Encerramento: 25/08/2021 - 16:58



Mesa Diretora
Presidente: Raizer Ferreira / PSDB
Vice-Presidente: Gerson Peteffi / MDB
1º Secretário(a): Cristiano Coller / PTB
2º Secretário(a): Semilda - Tita / PSDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:


Correspondências diversas:

Ofício nº 00815.003.628/2021-0001, da Sra. Juliana Maria Giongo, Promotora de Justiça, em resposta ao Ofício nº 363/2021 (Requerimento nº 1208/2021, de autoria do vereador Raizer Ferreira), informando que não participaria da sessão ordinária de 25 de agosto de 2021.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 74 de 2021
Autor: Vladi Lourenço
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 75 de 2021
Autor: Vladi Lourenço
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 76 de 2021
Autor: Vladi Lourenço
Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas no município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
4 - Moção nº 85 de 2021
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Manifestação de Apoio à Valorização do Salário Mínimo Regional.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 1232 de 2021
Autor: COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Realização de Audiência Pública no dia 24 de setembro de 2021, com início às 10h e término às 11h30min, no Plenário desta Casa Legislativa, na modalidade remota, com transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais desta Câmara Municipal, para receber representante do Poder Executivo Municipal, que procederá à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2021.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1228 de 2021
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Formação de Comissão de Representação para participar da Expointer, a realizar-se em 08 de setembro de 2021, às 18h, nas dependências do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1229 de 2021
Autor: Darlan Oliveira
Informações sobre a USF Roselândia.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1215 de 2021
Autor: Enio Brizola
Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2021 para homenagear os 60 anos da EMEF Padre Reus.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1216 de 2021
Autor: Enio Brizola
Cópia da determinação do Tribunal de Contas do Estado – TCE, onde se determinou a correção do valor venal dos imóveis de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1217 de 2021
Autor: Enio Brizola
Informações à Secretaria responsável sobre todo e qualquer dado e índices sobre gravidez na adolescência no âmbito do município, no período compreendido do ano de 2010 até o ano de 2021.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1218 de 2021
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações ao Sr. Fábio Luis Vargas de Lima por seu estágio no carnavalesco G.R.E.S. Nenê de Vila Matilde.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1221 de 2021
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações à cidade de Sapucaia do Sul pela passagem do seu 60º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1222 de 2021
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Fernando Odilon Selegar.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 1214 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Metalpark pela passagem dos seus 8 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1226 de 2021
Autor: Gerson Peteffi
Informações ao Deputado Giovani Feltes e ao Deputado Lucas Redecker sobre o Programa Assistir, que será implantado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 1227 de 2021
Autor: Gerson Peteffi
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Roque Romeu Maldaner.
Matéria não votada
17 - Requerimento nº 1213 de 2021
Autor: Gustavo Finck
Voto de Congratulações à equipe de Futsal Feminino da Feevale pela conquista do título na Etapa Gaúcha dos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs).
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 1224 de 2021
Autor: Lourdes Valim
Informações sobre a situação atual do processo de construção de moradias e habitação das famílias da Vila Palmeira.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 1225 de 2021
Autor: Lourdes Valim
Voto de Congratulações ao Partido Republicanos pela passagem do seu 16º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 1230 de 2021
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Voto de Congratulações à Dispack Distribuidora pelos seus 21 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 1231 de 2021
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Jussara Ludwig.
Matéria não votada
22 - Requerimento nº 1223 de 2021
Autor: Semilda - Tita
Informações da Prefeitura de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
23 - Requerimento nº 1219 de 2021
Autor: Vladi Lourenço
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Jaqueline Zarbock Nunes.
Matéria não votada
24 - Requerimento nº 1220 de 2021
Autor: Vladi Lourenço
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Alceu José Gomes de Oliveira.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3271 de 2021
Autor: Darlan Oliveira
Recolhimento de resíduos na Rua Daura Wasem, em frente ao nº 126, no Bairro São José.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3272 de 2021
Autor: Darlan Oliveira
Patrolamento e colocação de britas na Estrada do Quilombo, em toda a sua extensão, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3247 de 2021
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Artur Haas, nº 75, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3248 de 2021
Autor: Enio Brizola
Operação tapa-buracos na Rua Balduino Michel, nº 128, ao lado da Mecânica Jonas, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3249 de 2021
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulhos na Estrada da Integração Leopoldo Petry, nº 718, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3250 de 2021
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de galhos na Rua General Cândido Mariano da Silva Rondon, esquina com a Rua Doutor João Daniel Hillebrand, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3251 de 2021
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração na calçada da Rua Balduino Michel, nº 278, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3243 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Jumbo, nº 108, no Bairro Canudos
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3258 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na boca de lobo, na Rua Santa Sofia, nº 1026, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3259 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Troca de quatro lâmpadas na Rua Jacob Kroeff Filho, atrás do nº 977, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3260 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Reforço na pintura de trânsito na Rua Londres, entre as Ruas América e Campo Bom, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3261 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Troca de duas lâmpadas na Rua João Pedro Schmitt, nº 977, no Bairro Rondônia
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3262 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na boca de lobo na Rua Guarujá, na esquina com a Rua Tijuca, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3263 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de galhos na Rua Santa Sofia esquina com Rua Duque de Caxias no Bairro Ideal
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3264 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Reforço na pintura de trânsito na Rua José Plácido de Castro, no Bairro Canudos
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3265 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Reforço na pintura de trânsito na Rua Tirol, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3266 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na via na Rua Londres, nº 221, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3244 de 2021
Autor: Gerson Peteffi
Patrolamento na extensão da Estrada Morro dos Bois até a Igreja Católica Santo Antônio, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3245 de 2021
Autor: Gerson Peteffi
Recolhimento de galhos no passeio público na esquina da Rua Netuno com a Avenida Presidente Lucena, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3246 de 2021
Autor: Gerson Peteffi
Recolhimento de fios soltos na esquina da Rua Joaquim Pedro Soares com a Rua Nicolau Becker, no Bairro Centro.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3273 de 2021
Autor: Gerson Peteffi
Troca de lâmpada inoperante na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 6935, no Bairro Operário.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3252 de 2021
Autor: Ito Luciano
Desentupimento de boca de lobo entre as Ruas Guatemala e La Paz, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3269 de 2021
Autor: Lourdes Valim
Pavimentação asfáltica de trecho da Rua Santa Vitória do Palmar, após cruzamento com a Rua Igrejinha, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3270 de 2021
Autor: Lourdes Valim
Estudo de viabilidade para colocação de galeria na extensão do valão, na Rua Eldorado, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3267 de 2021
Autor: Semilda - Tita
Colocação de placa “Proibido Fumar”, na Estação Rodoviária Terminal Rio Branco, situada na Rua Borges de Medeiros, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3268 de 2021
Autor: Semilda - Tita
Colocação de placa de identificação de rua na Rua Sapiranga, esquina com a Rua Bananal, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3253 de 2021
Autor: Vladi Lourenço
Conserto de infiltração na calçada da Rua Pedro Boll Filho, nº 411, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3254 de 2021
Autor: Vladi Lourenço
Conserto de esgoto entupido na Rua Carlos Gardel, em frente ao nº 365, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3255 de 2021
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de galhos na Rua Bartolomeu de Gusmão, esquina com a Rua Chapada, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3256 de 2021
Autor: Vladi Lourenço
Operação tapa-buracos na Rua Lopo Gonçalves, nº 89, em frente à escola Otávio Rosa, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3257 de 2021
Autor: Vladi Lourenço
Recolhimento de galhos na Rua Mundo Novo, esquina com a Rua Bartolomeu de Gusmão, no Bairro Canudos.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 66 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera o artigo 5° da Lei nº 44, de 05 de outubro de 1970, que regulamenta o funcionamento de cemitérios no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Pedido de Vista

Obs.: Pedido de VISTA de 11 dias feito pelo vereador Gustavo Finck, devidamente aprovado pelo Plenário.
2 - Substitutivo nº 12 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Darlan Oliveira
Institui a Política de Prevenção à Violência Contra Profissionais de Ensino no município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Substitutivo nº 13 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Cristiano Coller, Darlan Oliveira, Raizer Ferreira
Insere o Dia Municipal da Adoção e do Protetor Animal e a Semana Municipal da Adoção e da Proteção aos Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Pedido de Vista

Obs.: Pedido de VISTA de 11 dias feito pelo vereador Gustavo Finck, devidamente aprovado pelo Plenário.
4 - Moção nº 83 de 2021
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal
Manifestação de Repúdio ao Programa de Incentivos Hospitalares – ASSISTIR, que promove uma mudança profunda no conceito de repasse de recursos estaduais às instituições hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, ameaçando a continuidade dos serviços SUS prestados pelo município e FSNH.
Aprovado(a) em votação única
5 - Moção nº 84 de 2021
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Manifestação de Repúdio a Medida Provisória (MP) 1045/2021, cuja minirreforma trabalhista precariza os trabalhadores e as trabalhadoras, e também as fiscalizações, ferindo os Direitos Trabalhistas assegurados pela CLT.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo nº 13 de 2021 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 66 de 2021 Matéria não votada



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Darlan Oliveira
Discussão - Substitutivo nº 12/2021 ao Projeto de Lei nº 45/2021.
2 - Enio Brizola
Discussão - Moção nº 83/2021.
3 - Ito Luciano
Discussão - Moção nº 83/2021.
4 - Gerson Peteffi
Discussão - Moção nº 83/2021.
5 - Felipe Kuhn Braun
Discussão - Moção nº 83/2021.
6 - Ricardo Ritter - Ica
Discussão - Moção nº 83/2021.
7 - Lourdes Valim
Discussão - Moção nº 83/2021.
8 - Raizer Ferreira
Discussão - Moção nº 83/2021.
9 - Enio Brizola
Discussão - Moção nº 84/2021.



Ocorrências da Sessão


– Em requerimento verbal, o vereador Darlan Oliveira solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– O vereador Gustavo Finck solicitou vista de 11 dias ao Projeto de Lei nº 66/2021, o que foi aprovado.

– O vereador Gustavo Finck solicitou vista de 11 dias ao Substitutivo nº 13/2021 ao Projeto de Lei nº 65/2021, o que foi aprovado.

– O presidente Raizer Ferreira informou que, conforme acordado entre os vereadores, o intervalo regimental ocorreria após a fala do secretário municipal de Saúde de Novo Hamburgo, Sr. Naasom Luciano. O secretário explanou sobre as consequências da diminuição de 64% no repasse do Estado ao Hospital Municipal de Novo Hamburgo, bem como as medidas a serem tomadas pela administração municipal. Também respondeu a dúvidas e questionamentos de diversos vereadores.

– O vereador Ricardo Ritter - Ica , em requerimento verbal, propôs a votação em bloco dos requerimentos e pedidos de providências, bem como a supressão do espaço destinado ao uso da palavra e explicações pessoais. Em votação, foi aprovado.




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