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Resumo
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Expediente Diversos
(66ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Correspondência recebida pela Câmara
<strong>Do Executivo:</strong><br />Ofício nº 10/1262, em resposta à Indicação nº 3536/2021, de autoria da vereadora Lourdes Valim.<br /><br />Ofício nº 10/1266, em resposta ao Requerimento nº 1574/2021, de autoria do vereador Enio Brizola.<br /><br />Ofício nº 10/1297, em resposta ao Requerimento nº 1498/2021, de autoria do vereador Cristiano Coller.<br /><br />Ofício nº 10/1323, encaminhando projeto de lei que "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2022."<br /><br /><strong>Diversas:</strong><br />Correspondência eletrônica da Sra. Silvia Magalhães de Oliveira, da Equipe de Demandas do Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, acusando o recebimento do Ofício nº 375/2021 e da Moção nº 83/2021, de autoria do vereador Raizer Ferreira [Manifestação de Repúdio ao Programa de Incentivos Hospitalares – ASSISTIR, que promove uma mudança profunda no conceito de repasse de recursos estaduais às instituições hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, ameaçando a continuidade dos serviços SUS prestados pelo município e FSNH].