Resumo (73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/12/2021 - 14:23
Encerramento: 01/12/2021 - 17:46



Mesa Diretora
Presidente: Raizer Ferreira / PSDB
Vice-Presidente: Gerson Peteffi / MDB
1º Secretário(a): Cristiano Coller / PTB
2º Secretário(a): Semilda - Tita / PSDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:

Ofício nº 10/1342, em resposta ao Projeto de Sugestão nº 5/2021, de autoria do vereador Raizer Ferreira.

Ofício nº 10/1367, encaminhando os Ofícios nºs 10/1355, 10/1356, 10/1357, 10/1358, 10/1359, 10/1360, 10/1361, 10/1362, 10/1363, 10/1364, 10/1365 e 10/1366, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.

Ofício nº 10/1391, encaminhando os Ofícios nºs 10/1382, 10/1383, 10/1384, 10/1385, 10/1386, 10/1387, 10/1388, 10/1389 e 10/1390, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.

Ofício nº 10/1403, encaminhando os Ofícios nºs 10/1394, 10/1395, 10/1396, 10/1397, 10/1398, 10/1399, 10/1400, 10/1401 e 10/1402, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.

Ofício nº 10/1405, em resposta a Indicação nº 3797/2021, de autoria do vereador Cristiano Coller.

Ofício nº 10/1409, em resposta à Indicação nº 3905/2021, de autoria do vereador Raizer Ferreira.

Ofício nº 10/1410, em resposta à Indicação nº 3830/2021, de autoria do vereador Enio Brizola.

Ofício nº 10/1411, em resposta ao Requerimento nº 1741/2021, de autoria da vereadora Lourdes Valim.

Ofício nº 10/1413 em resposta ao Requerimento nº 1687/2021, de autoria do vereador Gustavo Finck.

Ofício nº 10/1414, solicitando dilação de prazo de 15 dias para responder ao Requerimento 1726/2021, de autoria dos vereadores Cristiano Coller, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Gerson Peteffi, Gustavo Finck, Lourdes Valim e Sergio Hanich, que solicitaram o envio de Relatório de Viabilidade Jurídica e Econômica para transferência dos valores arrecadados com futuro leilão dos bens vinculados à Ação Judicial envolvendo Secretário de Planejamento Municipal, para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipasem). (COLOCAR EM VOTAÇÃO)

Ofício nº 10/1415, em resposta ao Requerimento nº 1742/2021, de autoria da vereadora Lourdes Valim.

Ofício nº 10/1416, em resposta ao Requerimento nº 1763/2021, de autoria da vereadora Lourdes Valim.

Ofício nº 10/1437, em resposta ao Requerimento nº 1765/2021, de autoria da vereadora Lourdes Valim.

Ofício nº 10/1439, em resposta à Indicação nº 3968/2021, de autoria do vereador Enio Brizola.

Ofício nº 10/1440, em resposta ao Requerimento nº 1762/2021, de autoria da vereadora Lourdes Valim.

Ofício nº 10/1441, em resposta ao Requerimento nº 1778/2021, de autoria da vereadora Lourdes Valim.

Ofício nº 10/1442, em resposta ao Requerimento nº 1700/2021, de autoria do vereador Cristiano Coller.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 5 de 2021
Autor: Executivo
Encaminha Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 72/2021.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021
Autor: Executivo
Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 3.285, de 16 de Dezembro de 2020, que regulamenta os Serviços de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros - Táxi - Subdivididos em "Táxi Padrão" e "Táxi Acessível", e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei nº 111 de 2021
Autor: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei nº 112 de 2021
Autor: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei nº 113 de 2021
Autor: Ito Luciano
Inclui o dispositivo que menciona na Lei nº 1.653/2007, que “Institui a Semana Municipal de Valorização dos Idosos e dá outras providências”.
Matéria lida
6 - Moção nº 95 de 2021
Autores: Enio Brizola, Câmara Municipal
Manifestação de Apoio às Defensorias Públicas pela manutenção da prerrogativa de requisição.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 1887 de 2021
Autor: Cristiano Coller
Voto de Congratulações a Rafaela Nitz, Carlos Nitz e a toda equipe da Nitz Academia de Judô pela realização e organização da Copa NAJ/Maria Portela.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1894 de 2021
Autor: Cristiano Coller
Voto de Congratulações à Fórmula Animal pela passagem de seus 5 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1888 de 2021
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulação ao Sr. Egui Baldasso pelo lançamento de seu terceiro livro.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1889 de 2021
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações ao Sr. Samuel Hennemann pela inauguração da pista de skate da Sociedade Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1893 de 2021
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações ao Sr. Jorge Schroer pelo aniversário da cervejaria Qüera.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1890 de 2021
Autor: Lourdes Valim
Informações sobre o Pedido de Providências nº 3453/2021, solicitando a roçada e limpeza do valão na Rua Breno Higino Mello, nº 94, Marrocos, no Bairro Santo Afonso.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1891 de 2021
Autor: Lourdes Valim
Informações sobre o Pedido de Providências nº 3315/2021, solicitando a capina e limpeza do passeio público na Rua Lopo Gonçalves, entre os nºs 213 e 274, no Bairro Pátria Nova.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1892 de 2021
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Leodomar Onofre Lourenço.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 4121 de 2021
Autor: Cristiano Coller
Pavimentação asfáltica na Rua Albino Germano Roth, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 4122 de 2021
Autor: Cristiano Coller
Capina e roçada na Avenida Montevideo, entre as Ruas Lima e Assunción, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 4123 de 2021
Autor: Cristiano Coller
Limpeza e capina na calçada da Rua Espanha, em frente ao número 513, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 4119 de 2021
Autor: Darlan Oliveira
Conserto de infiltração na calçada da Rua Evaldo Hinkel, em frente ao nº 156, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 4120 de 2021
Autor: Darlan Oliveira
Conserto de infiltração na via pública da Rua Doutor Karl Wilhelm Schinke, Beco 14, casa nº 566, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 4126 de 2021
Autor: Darlan Oliveira
Estudo de viabilidade para a instalação de redutor de velocidade na Rua Amantino Antônio Peteffi, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 4127 de 2021
Autor: Darlan Oliveira
Patrolamento e britagem na Rua Pedras Claras, em toda a sua extensão, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 4128 de 2021
Autor: Darlan Oliveira
Patrolamento e britagem na Rua Águas Puras, em toda a sua extensão, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 4129 de 2021
Autor: Darlan Oliveira
Roçada e limpeza na Capela Mortuária Kephas, localizada na Rua dos Garis, em frente ao nº 347, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 4113 de 2021
Autor: Enio Brizola
Substituição de lâmpada queimada na Rua das Quaresmeiras, em frente aos nºs 641, 673 e 697, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 4114 de 2021
Autor: Enio Brizola
Estudo de viabilidade para colocação de placa “proibido estacionar” e pintura de meio-fio na Rua Colúmbia, entre os nºs 1491 e 1433, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 4115 de 2021
Autor: Enio Brizola
Sugestão de estudo para instalação de redutor de velocidade (garrafinhas) na Rua Ângelo Provenzano, esquina com a Rua Ingo Lampert, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 4116 de 2021
Autor: Enio Brizola
Nivelamento do asfalto na Rua Ângelo Provenzano, esquina com a Rua Ingo Lampert, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 4117 de 2021
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de podas de árvores na Rua Espanha, em frente ao nº 712, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4118 de 2021
Autor: Enio Brizola
Roçada e capina na praça localizada na Rua Ceará, esquina com a Rua Alto Uruguai, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4125 de 2021
Autor: Felipe Kuhn Braun
Sugestão de estudo para o plantio de árvores no Município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4139 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de tampa de boca de lobo na Avenida General Daltro Filho, nº 1889, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4140 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Bahia, nº 220, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4141 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de galhos na Rua Assis Brasil, nº 192, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4142 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Poda na Rua Octávio Oscar Bender, nº 347, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 4143 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de galhos na Rua Octávio Oscar Bender, nº 347, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 4144 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Desinfestação de esgotos e bocas de lobo, no Bairro Centro.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 4145 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Desinfestação de esgotos e bocas de lobo, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 4146 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Desinfestação de esgotos e bocas de lobo, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 4147 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Bom princípio, na esquina com a Rua Florença, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 4148 de 2021
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua João Darci Keller, na esquina com a Rua Venâncio Aires, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 4124 de 2021
Autor: Gerson Peteffi
Estudo de viabilidade para colocação de boca de lobo na Rua Miranda, em frente ao nº 60, no Bairro Liberdade.
Matéria retirada pelo autor

Obs.: Retirada do Pedido de Providências pelo Autor, na Sessão Ordinária de 1º de dezembro de 2021.
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 4150 de 2021
Autor: Gerson Peteffi
Reiteração do Pedido de Providências nº 2873/2021, de 22 de julho de 2021, que solicitou troca da tampa da boca de lobo na Rua General Vargas, esquina com a Rua Pedro Américo, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 4151 de 2021
Autor: Gerson Peteffi
Troca de lâmpada inoperante na Rua Vicente da Fontoura, em frente ao nº 336, no Bairro Centro.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 4130 de 2021
Autor: Lourdes Valim
Colocação da grade de proteção na boca de lobo da Rua Paraíso, esquina com a Rua Costa Rica, em frente ao nº 708, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 4149 de 2021
Autor: Lourdes Valim
Notificação do proprietário do imóvel (casa) situado na Rua Bento Gonçalves, ao lado do prédio 381, no Bairro Ouro Branco, para providenciar a limpeza do pátio, em razão de proliferação de insetos para que seja feito o controle sanitário.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 4112 de 2021
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Patrolamento e colocação de britas na Rua das Orquídeas, em toda a sua extensão, no Bairro São José.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 4131 de 2021
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Reforço da pintura de trânsito na esquina das Ruas Tupi e Benjamin Constant, no Bairro Centro.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 4132 de 2021
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade na Rua Recife, esquina com a Rua Fortaleza, no Bairro Boa Vista.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 4137 de 2021
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Substituição de tampa e limpeza de boca de lobo na Rua Travessão, nº 2084, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 4138 de 2021
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Substituição de tampa e limpeza de boca de lobo na Rua Coronel Jacob Kroeff Filho, nº 875, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 4133 de 2021
Autor: Vladi Lourenço
Recapeamento asfáltico na Rua Campo Bom, a partir do n° 956, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 4134 de 2021
Autor: Vladi Lourenço
Patrolamento e colocação de britas na Estrada Afonso Strack, em toda a sua extensão, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 4135 de 2021
Autor: Vladi Lourenço
Conserto de esgoto a céu aberto na Rua Potiguara, em frente ao nº 806, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 4136 de 2021
Autor: Vladi Lourenço
Conserto de ponte de madeira na Rua Campo Bom, na esquina com a Rua Jamaica, no Bairro Canudos.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 80 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Novo Hamburgo, a Semana Municipal do Lazer e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 81 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Novo Hamburgo, a Semana Municipal das Manifestações Desportivas, Paradesportivas e Surdodesportivas, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 85 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Sergio Hanich
Estabelece que os semáforos do Município de Novo Hamburgo sejam configurados em sistema de alerta, com sinal amarelo piscante, entre os horários das 23:00 horas às 05:00 horas.
Aprovado(a) em 2ª votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ricardo Ritter - Ica
Discussão - Projeto de Lei nº 80/2021
2 - Ricardo Ritter - Ica
Discussão - Projeto de Lei nº 81/2021
3 - Enio Brizola
Discussão - Projeto de Lei nº 81/2021
4 - Sergio Hanich
Discussão - Projeto de Lei nº 85/2021
5 - Darlan Oliveira
Discussão - Projeto de Lei nº 85/2021



Ocorrências da Sessão



– Em requerimento verbal, o presidente Raizer Ferreira solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– Foi exibido um vídeo, produzido pela equipe de comunicação e TV da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, em homenagem às Mulheres Cidadãs, que representaram e ainda representam a comunidade hamburguense. Diversos vereadores fizeram uso da palavra para elogiar e destacar a importância do trabalho das homenageadas à comunidade. A sessão foi suspensa por cinco minutos para registro fotográfico.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental após a leitura da ordem do dia,  passando-se diretamente à fala do Secretário de Desenvolvimento Social do Município de Novo Hamburgo, Éliton dos Santos Avila.

– Em atenção ao Requerimento nº 1865/2021, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (CODIR), o Secretário de Desenvolvimento Social do Município de Novo Hamburgo, Sr. Éliton dos Santos Avila, fez uso da tribuna. Ele explanou sobre os rumos da política de assistência social do Município, considerando as incertezas em relação aos contratos de parceria das entidades com o Poder Público. Respondeu a dúvidas e questionamentos de diversos vereadores. Também fez uso da palava o presidente da CODIR, vereador Enio Brizola, e o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (COEDU), vereador Felipe Kuhn Braun.

– Em requerimento verbal, o vereador Gustavo Finck solicitou a concessão do uso da palavra para o presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (ADEVIS-NH), Sr. Ricardo Seewald, o que foi deferido. Ele falou sobre as dificuldades das instituições de assistência social do município em dialogar com o Executivo Municipal. Deixou como sugestão que o poder público municipal disponibilize uma agenda permanente para essas entidades.

– O Vice-Prefeito Municipal e Diretor-Geral da Companhia Municipal de Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo (COMUSA), Sr. Márcio Lüders, fez uso da tribuna. Lüders realizou uma prestação de contas e explanou sobre as atividades realizadas durante o período em que esteve à frente da respectiva instituição como Diretor-Geral, cargo que está deixando para dedicar mais tempo às demandas da prefeitura. Também respondeu a dúvidas e questionamentos de diversos vereadores.

– Foi acordada entre os parlamentares a votação em bloco dos requerimentos, bem como a supressão da fala dos vereadores na exposição dos pedidos de providências e no espaço destinado ao uso da palavra.

– O vereador Gerson Peteffi solicitou a retirada do Pedido de Providências nº 4124/2021, de sua autoria, o que foi deferido.




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