Resumo (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/03/2022 - 14:19
Encerramento: 30/03/2022 - 16:40



Mesa Diretora
Presidente: Cristiano Coller / PTB
Vice-Presidente: Fernando Lourenço / PDT
1º Secretário(a): Ricardo Ritter - Ica / PSDB
2º Secretário(a): Vladi Lourenço / PSDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10/781, em resposta ao Requerimento nº 216/2022, de autoria dos vereadores Gustavo Finck, Darlan Oliveira e Felipe Kuhn Braun.

Do Vereador Fernandinho Lourenço:
Ofício nº 01/2022 de autoria do vereador Fernandinho Lourenço, que comunica à Câmara Municipal de Novo Hamburgo sua troca partidária (do PDT para o AVANTE).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 304 de 2022
Autor: Darlan Oliveira
Informações a respeito da EMEB Eugênio Nelson Ritzel.
Aprovado(a) em votação única
2 - Requerimento nº 292 de 2022
Autores: Enio Brizola, Ricardo Ritter - Ica, Semilda - Tita
Voto de Congratulações à Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha pela passagem do seu 55º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 293 de 2022
Autores: Enio Brizola, Gerson Peteffi
Voto de Congratulações à EMEB Irmão Nilo pela passagem dos seus 21 anos.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 294 de 2022
Autores: Enio Brizola, Lourdes Valim, Semilda - Tita
Voto de Congratulações à Escola de Samba Cruzeiro do Sul pela passagem do Dia da Escola de Samba.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 295 de 2022
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Novo Hamburgo pela passagem do 33º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 296 de 2022
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações ao Sindicato dos Vigilantes de Novo Hamburgo pela passagem do 29º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 297 de 2022
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações ao Palácio da Música pela passagem do seu 60º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 298 de 2022
Autores: Enio Brizola, Ricardo Ritter - Ica
Voto de Congratulações à Escola de Samba Protegidos da Princesa Isabel pela passagem do Dia da Escola de Samba.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 299 de 2022
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à EEEM Dom Pedro II pela passagem do seu 105º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 300 de 2022
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações ao DTG OAB/NH pela passagem do seu 12º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 303 de 2022
Autores: Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações ao Padre Dom João Francisco Salm por ter sido nomeado Bispo da Diocese de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 305 de 2022
Autor: Enio Brizola
Voto de Congratulações à EMEB Antônio Benfica Filho pela passagem dos seus 32 anos de existência.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 306 de 2022
Autores: Enio Brizola, Gerson Peteffi
Voto de Congratulações à EMEB Presidente Getúlio D. Vargas pela passagem do seu 61º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 307 de 2022
Autores: Enio Brizola, Cristiano Coller, Felipe Kuhn Braun
Informações sobre a situação da emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), do Deputado Paulo Pimenta - PT, a qual se destina a adquirir um caminhão para a coleta seletiva do Programa CataVida.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 309 de 2022
Autores: Enio Brizola, Cristiano Coller
Informações sobre o índice de crianças vacinadas contra a COVID-19 no município.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 301 de 2022
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Kurt Günther Hugo Schmeling.
Matéria lida
17 - Requerimento nº 302 de 2022
Autor: Gerson Peteffi
Designação do Vereador Gerson Peteffi para representar a Câmara Municipal no Aniversário de 70 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Novo Hamburgo, no dia 08 de abril de 2022, às 09h30min.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 308 de 2022
Autores: Gustavo Finck, Cristiano Coller, Gerson Peteffi, Ricardo Ritter - Ica, Sergio Hanich
Voto de Congratulações ao Senhor Carlos Alberto Santos pelos seus 30 anos de história na Guarda Municipal - GM de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 927 de 2022
Autor: Darlan Oliveira
Recolhimento de galhos na Rua Pedro Boll Filho, nº 531, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 945 de 2022
Autor: Darlan Oliveira
Indicação ao Poder Executivo Municipal para que encaminhe à Secretaria de Logística e Transportes e à EGR a solicitação de estudo de viabilidade para a construção de passarela aos pedestres no trecho da Rodovia ERS-239 próximo à Universidade Feevale e à Rua Pastor Gustav Nordlund, no Bairro São José – Vila Diehl.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 912 de 2022
Autor: Enio Brizola
Revitalização da pintura do quebra-molas na Rua Rincão, nº 970, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 913 de 2022
Autor: Enio Brizola
Substituição de lâmpada queimada na Rua Vinte e Dois de Outubro, em frente aos nºs 1210 e 1577, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 914 de 2022
Autor: Enio Brizola
Roçada e capina em toda a extensão da Rua Tarcísio Antônio Bruxel, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 915 de 2022
Autor: Enio Brizola
Substituição de lâmpada queimada na Rua Vinte e Dois de Outubro, em frente ao nº 868, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 916 de 2022
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulho na Rua Potiguara, nº 463, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 917 de 2022
Autor: Enio Brizola
Pintura de meio-fio em amarelo (entrada de garagem), na Rua Vinte e Dois de Outubro, nº 858, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 918 de 2022
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração na calçada da Rua Camboatá, em frente ao nº 43, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 919 de 2022
Autor: Enio Brizola
Patrolamento e britagem na Rua Paulo Dias da Costa (popularmente conhecida como Rua do Mato), situada no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 920 de 2022
Autor: Enio Brizola
Conserto de infiltração em entrada de garagem na Rua Gomes Portinho, nº 1116, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 921 de 2022
Autor: Enio Brizola
Capina e roçada na Praça Ottomar Winck, localizada na Rua Forquetinha, nº 450, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 929 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpadas na Rua Lucas de Oliveira, nos nºs 137 e 177, no Bairro Centro.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 930 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Doutor Magalhães Calvet, nº 155, no Bairro Centro.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 931 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpadas na Rua Vinte e Quatro de Maio, nos nºs 550 e 580, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 932 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de inservíveis na Rua Jupir Diogo dos Reis, n° 49, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 933 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Capina e roçada na Rua Jupir Diogo dos Reis, n° 49, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 934 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Colocação de placa de PARE no cruzamento das Ruas Boa Vista, Vista Alegre e São Francisco, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 935 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Reforço de pintura de trânsito em toda a extensão da Rua Vista Alegre, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 936 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Instalação de Guard-Rail na Rua Eldorado, com a Travessa Eldorado, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 937 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Instalação de lixeira comunitária na Rua Santos Pedroso, nº 306, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 938 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Alteração de vaga para deficiente na Rua Olavo Bilac, nº 52, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 925 de 2022
Autor: Ito Luciano
Limpeza e capina na Rua Bento Manoel, em toda a sua extensão, no Bairro Operário.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 928 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Estudo de viabilidade de transformação de via de mão dupla para mão única na Rua Campinas, no Bairro Centro.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 940 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Estudo de viabilidade para colocação de redutor de velocidade ou quebra-molas no início da Rua Campinas, no Bairro Centro.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 941 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Repintura da faixa de pedestres e demais sinalizações na extensão da Rua Campinas, no Bairro Centro.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 922 de 2022
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Revitalização e substituição de lâmpadas queimadas nas plataformas de embarque e desembarque da Antiga Rodoviária nas Ruas Borges de Medeiros e Teixeira de Freitas, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 923 de 2022
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Substituição de poste de energia elétrica que está com risco de queda, na Rua Pedro Carneiro Pereira, nº 312, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 924 de 2022
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Colocação de placa de sinalização com o nome da rua, na Rua Eva Schmitz, na esquina com as Ruas José Plácido de Castro e Bartolomeu de Gusmão, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 926 de 2022
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Conserto de infiltração na calçada da Rua São Lourenço do Sul, em frente ao nº 155, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 944 de 2022
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Notificação ao proprietário para que faça a limpeza (com urgência) no pátio da residência localizada na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 3500, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 939 de 2022
Autor: Semilda - Tita
Roçada e capina na Praça do Lápis Mágico, na Rua João Aloysio Allgayer, em frente ao número 315, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 942 de 2022
Autor: Vladi Lourenço
Poda de árvore no passeio público na Rua Dona Amália Mendes, em frente aos nºs 44 e 46, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 943 de 2022
Autor: Vladi Lourenço
Capina e roçada na Rua Mundo Novo, dos nºs 1254 ao 1311, no Bairro Canudos.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Enio Brizola

2 - Lourdes Valim

3 - Ricardo Ritter - Ica

4 - Vladi Lourenço




Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Darlan Ferreira de Oliveira / PDT; Emerson Fernando Lourenço / PDT; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 11 de 2022
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Manifestação de Aplauso à implementação do transporte público gratuito na cidade de Parobé.
Aprovado(a) em votação única
2 - Moção nº 12 de 2022
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
Manifestação de Aplauso ao Sindicato dos Bancários de Novo Hamburgo e Região pela doação de 35 toneladas de alimentos durante a pandemia.
Aprovado(a) em votação única



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Enio Brizola
Discussão - Moções nºs 11 e 12/2022
2 - Enio Brizola
Justificativa de Voto - Moções nºs 11 e 12/2022



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Enio Brizola / PT




Ocorrências da Sessão



– Em requerimento verbal, o vereador Felipe Kuhn Braun solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Felipe Kuhn Brau solicitou que a homenagem à empresa Brindes Novo Hamburgo fosse realizada antes da leitura da ordem do dia, o que foi deferido.

– Em atenção ao Requerimento nº 179/2022 [Retirada do Requerimento nº 17/2022 e transferência, para a sessão ordinária do dia 30 março de 2022, da Parte do Expediente em homenagem à empresa Brindes Novo Hamburgo pela passagem de seus 30 anos de fundação], os proponentes do requerimento, vereadores Cristiano Coller (que falou em nome do vereador Ito Luciano) e Gustavo Finck, fizeram uso da tribuna para prestar a respectiva homenagem. Também fizeram uso da palavra os vereadores Felipe Kuhn Braun, Gerson Peteffi (que falou em nome do vereador Sergio Hanich), Fernando Lourenço (que falou em nome do vereador Darlan Oliveira), Raizer Ferreira, Semilda – Tita, Ricardo Ritter – Ica, Vladi Lourenço, Enio Brizola e Lourdes Valim. Os autores do requerimento, vereadores Cristiano Coller e Gustavo Finck, entregaram um quadro comemorativo aos representantes da empresa Brindes Novo Hamburgo, Remídio Klein, Maricelsa Scheren Klein, Cristian Klein e Catieli Kuhn. Cristian Klein também fez uso da tribuna para agradecer a honraria. A sessão foi suspensa por cinco minutos para registro fotográfico.

– O vereador Enio Brizola, em requerimento verbal, propôs a votação em bloco das moções. Em votação, foi aprovado.

– Em requerimento verbal, o vereador Enio Brizola solicitou o uso da palavra, durante a discussão da Moção nº 12/2022, para o representante do Sindicato dos Bancários e Financiários de Novo Hamburgo e Região, Sr. Joey Setesses Schwarzbold de Farias, o que foi deferido. O sindicalista falou sobre a arrecadação e a doação de 35 toneladas de alimentos realizada durante a pandemia da COVID-19.

– Foi acordada entre os parlamentares a supressão do intervalo regimental após a leitura do expediente, passando-se imediatamente ao espaço de explicações pessoais e liderança partidária.

– O vereador Cristiano Coller solicitou a retirada do Substitutivo nº 1/2022, de sua autoria, o que foi deferido.




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