Resumo (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/06/2022 - 18:25
Encerramento: 20/06/2022 - 20:02



Mesa Diretora
Presidente: Cristiano Coller / PTB
Vice-Presidente: Fernando Lourenço / AVANTE
1º Secretário(a): Ricardo Ritter - Ica / PSDB
2º Secretário(a): Vladi Lourenço / PSDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Emerson Fernando Lourenço / AVANTE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Ofício nº 10/1755, encaminhando os Ofícios nºs 10/1745, 10/1746, 10/1747, 10/1748, 10/1749, 10/1750, 10/1751, 10/1752 e 10/1753 em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 10/1768, em resposta ao Requerimento nº 656/2022, de autoria do Vereador Cristiano Coller.
Ofício nº 10/1791, encaminhando os Ofícios nºs 10/1785, 10/1786, 10/1787, 10/1788, 10/1789 e 10/1790 em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Autor: Gustavo Finck
Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e estabelece outras providências.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 789 de 2022
Autor: COSEG - Comissão de Segurança Pública
Informações ao Poder Executivo.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 790 de 2022
Autor: COSEG - Comissão de Segurança Pública
Informações ao Poder Executivo.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 791 de 2022
Autor: COSEG - Comissão de Segurança Pública
Solicitação de envio de laudo técnico da Defesa Civil, avaliando as condições estruturais do prédio da Guarda Municipal de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 792 de 2022
Autor: COSEG - Comissão de Segurança Pública
Informações ao Poder Executivo.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 780 de 2022
Autor: Darlan Oliveira
Reconhecimento de legítimo impedimento do vereador Darlan Oliveira por 10 dias, a partir do dia 06 de junho de 2022, conforme atestado médico.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 787 de 2022
Autor: Felipe Kuhn Braun
Voto de Congratulações ao jornalista, Sr. Valdir Grana, pela organização do XIX Encontro Cultural Café com Poesia.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 781 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Acqua Vida pelos seus 10 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 782 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Werk-Schott pelos seus 2 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 783 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Magne Consultoria pelos seus 6 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 784 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Estofaria Carlos pelos seus 33 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 785 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Clean Net pelos seus 26 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 786 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações ao Afonso Fröhlich Advogados Associados S/S pelos seus 42 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 803 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Dimel Materiais de Embalagens pelos seus 54 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 804 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Proar Pneumática pelos seus 22 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 805 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Contex Brasil pelos seus 46 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 806 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações ao Curtume Minuano pelos seus 50 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 807 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Voto de Congratulações à Zeta Contabilidade pelos seus 23 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 779 de 2022
Autor: Gerson Peteffi
Reconhecimento de legítimo impedimento do vereador Gerson Peteffi no dia 13 de junho de 2022, conforme atestado em anexo.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 808 de 2022
Autor: Gerson Peteffi
Informações ao Executivo Municipal.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 788 de 2022
Autor: Gustavo Finck
Voto de Congratulações à Paróquia Sagrado Coração de Jesus pelo evento organizado em comemoração ao dia do Sagrado Coração de Jesus.
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 793 de 2022
Autor: Gustavo Finck
Informações sobre o início de obra na Praça da Lomba, especificamente para saber a razão da morosidade do início de obra da praça a ser revitalizada.
Aprovado(a) em votação única
23 - Requerimento nº 794 de 2022
Autor: Raizer Ferreira
Informação sobre a quantidade de consultas que não foram realizadas pelo não comparecimento de pacientes nas UBSs e USFs de Novo Hamburgo em maio.
Aprovado(a) em votação única
24 - Requerimento nº 795 de 2022
Autor: Raizer Ferreira
Voto de Congratulações à A&S Fraga – Assessoria Contábil pela comemoração dos seus 12 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
25 - Requerimento nº 796 de 2022
Autor: Raizer Ferreira
Voto de Congratulações à empresa Estruturas Metálicas e Sistemas Construtivos Demuth LTDA. pela passagem do seu aniversário de 41 anos.
Aprovado(a) em votação única
26 - Requerimento nº 797 de 2022
Autor: Raizer Ferreira
Voto de Congratulações à empresa Gmad Placa Sul Suprimentos para Móveis pela passagem do seu aniversário de 16 anos.
Aprovado(a) em votação única
27 - Requerimento nº 798 de 2022
Autor: Raizer Ferreira
Voto de Congratulações ao Escritório Bondan, Bronzatti & Pienis Advogados Associados pela passagem dos seus 8 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
28 - Requerimento nº 799 de 2022
Autor: Raizer Ferreira
Voto de Congratulações à Y Ideas pela passagem dos seus 18 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
29 - Requerimento nº 800 de 2022
Autor: Raizer Ferreira
Voto de Congratulações à RW Informática pela passagem dos seus 24 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
30 - Requerimento nº 801 de 2022
Autor: Raizer Ferreira
Voto de Congratulações à Solary Metais pela passagem dos seus 10 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
31 - Requerimento nº 802 de 2022
Autor: Raizer Ferreira
Designação do vereador Raizer Ferreira para participar da 52ª Edição da FRANCAL – Feira Internacional da Moda em Calçados e Acessórios, do dia 22 ao dia 24 de agosto de 2022, no Pavilhão de Exposições Center Norte – São Paulo.
Aprovado(a) em votação única
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1918 de 2022
Autores: Fernando Lourenço, Gerson Peteffi, Gustavo Finck
Doação de dois bebedouros para a EMEB Marcos Moog através da doação de bens inservíveis da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1899 de 2022
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulhos na Rua Santo Augusto, em frente ao nº 777, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1900 de 2022
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulhos na Rua Plínio Arlindo de Moura, em frente ao nº 399, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1901 de 2022
Autor: Enio Brizola
Substituição de lâmpada queimada na Rua Pau Brasil, em frente ao nº 133, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1902 de 2022
Autor: Enio Brizola
Substituição de lâmpada queimada na Rua Argentina, na esquina com a Rua Potiguara, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1903 de 2022
Autor: Enio Brizola
Conserto de telhado em parada de ônibus na Rua Valparaíso, em frente ao nº 980, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1904 de 2022
Autor: Enio Brizola
Recolhimento de entulhos na Avenida Floresta, em frente aos nºs 317 e 340, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1905 de 2022
Autor: Enio Brizola
Conserto de calçada em frente à EMEB Presidente João Goulart, na Rua Suíça, nº 36, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1887 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Ver. Antônio Lindolfo da Silva, nº 237, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1888 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua João de Quadros esquina com Estrada Presidente Lucena, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1889 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Rua Independência, nº 85, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1890 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, nº 1465, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1891 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Troca de lâmpada na Avenida Adão Rodrigues de Oliveira, na esquina com a Rua Pitagoares, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1892 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Dona Amália Mendes, nº 64, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1893 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Campo Bom, na esquina com a Rua Jamaica, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1894 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Conserto de infiltração na Rua Bento Gonçalves, na esquina com Rua Mariano de Mattos, no Bairro Centro.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1895 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de inservíveis na Bruno Werner Storck, na esquina da Avenida dos Municípios, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1896 de 2022
Autor: Fernando Lourenço
Recolhimento de inservíveis na Avenida Intermunicipal, nº 600, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1897 de 2022
Autor: Gustavo Finck
Estudo de viabilidade para retirar a ponta da calçada que ocupa um espaço da faixa de pedestres da Avenida Coronel Frederico Linck, nº 677, Bairro Ideal.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1906 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buraco na Avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, em frente ao nº 2928, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 1907 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Substituição de lâmpada queimada na Rua Marcílio Dias, nas proximidades do nº 1001, no Bairro Centro.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1908 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Remoção de fios de iluminação soltos na Rua Pedro Birk, em frente ao nº 480, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 1909 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Colocação de um banco na parada de ônibus na Rua Bartolomeu de Gusmão, ao lado do nº 914, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 1910 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Colocação de grade de contenção na boca de lobo, localizada na esquina da Rua Três de Outubro com a Avenida Pedro Adams Filho, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 1911 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Intimação ao proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio na Rua São João, ao lado do nº 309, no Bairro Centro.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 1912 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na esquina das Ruas Bento Manoel e Getúlio Borges da Fonseca, no Bairro Operário.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 1913 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Conserto de buraco na Rua Júlio Aichinger, em frente ao nº 694, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 1914 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Remoção de galhos depositados na esquina das Ruas Aracati e Sobral, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 1915 de 2022
Autor: Inspetor Luz
Capina e limpeza na Estrada Presidente Lucena, no trecho da esquina com a Rua Marte até o trecho da esquina com a Estrada Boa Saúde, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 1882 de 2022
Autor: Ito Luciano
Revitalização da praça localizada na Rua Tamoio, nº 52, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 1883 de 2022
Autor: Ito Luciano
Reiteração do Pedido de Providências nº 1497/2022, que solicita a revitalização da Praça localizada no CRAS/Primavera, com pinturas, consertos de bancos, colocação de telas de proteção e novas lixeiras, situada na Rua Marcírio José Pereira, nº 201, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 1916 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Substituição de uma lâmpada queimada na Rua Alto Paraíso, em frente ao nº 123, no Bairro Roselândia.
Matéria não votada
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 1917 de 2022
Autor: Lourdes Valim
Limpeza em boca de lobo na Rua Santo Ângelo, em frente ao número 291, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 1884 de 2022
Autor: Raizer Ferreira
Patrolamento e colocação de britas na extensão da Estrada do Walahai, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
66 - Indicação/Pedido de Providências nº 1885 de 2022
Autor: Raizer Ferreira
Conserto de infiltração em via pública na Rua José Pedro Alles, em frente ao nº 630, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
67 - Indicação/Pedido de Providências nº 1886 de 2022
Autor: Raizer Ferreira
Estudo de viabilidade para redutor de velocidade na Rua Carioca, próximo ao nº 360, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
68 - Indicação/Pedido de Providências nº 1898 de 2022
Autor: Raizer Ferreira
Troca de lâmpada na Rua José João Martins, em frente ao nº 107, no Bairro Guarani.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 13
Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Emerson Fernando Lourenço / AVANTE; Enio Antonio Brizola / PT; Felipe Kuhn Braun / PP; Gerson Peteffi / MDB; Gustavo Diogo Finck / PP; Ito Luciano da Rosa / PTB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Maria de Lourdes Christovão / REPUBLICANOS; Raizer Silva Ferreira / PSDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PSDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PSDB.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Executivo
Encaminha Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 4/2022.
Veto mantido
2 - Projeto de Lei nº 20 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.986, de 06 de janeiro de 2017, que altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 11 de 2022
Turno: Único
Autor: Lourdes Valim
Institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providencias.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Emenda nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Lourdes Valim
Altera e suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 11/2022
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 35 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera a Lei nº 3.354, de 17 de dezembro de 2021, que institui diretrizes de desburocratização no âmbito do Poder Executivo Municipal e cria Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo no âmbito da Administração Pública do Município.
Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 34 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Gerson Peteffi
Altera a Lei nº 1.651/2007, incluindo no calendário oficial de eventos de Novo Hamburgo o mês de maio como “Maio Laranja”, com vistas à prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 1ª votação
7 - Moção nº 29 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Fernando Lourenço, Lourdes Valim, Ricardo Ritter - Ica, Semilda - Tita
Manifestação de Repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) que suspendeu a licitação do transporte coletivo urbano de Novo Hamburgo que estava marcada para as 14 horas do dia 13 de junho.
Aprovado(a) em votação única
8 - Moção nº 30 de 2022
Turno: Único
Autores: Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Fernando Lourenço, Semilda - Tita
Manifestação de Aplauso ao Terço dos Homens que completa 12 anos na Diocese de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 2 de 2022
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enio Brizola - Não
  • Felipe Kuhn Braun - Não
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Gustavo Finck - Não
  • Inspetor Luz - Não
  • Ito Luciano - Sim
  • Lourdes Valim - Sim
  • Raizer Ferreira - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim
  • Projeto de Lei nº 34 de 2022 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 11 de 2022
  • Cristiano Coller - Não Votou
  • Enio Brizola - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Gustavo Finck - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Lourdes Valim - Sim
  • Raizer Ferreira - Não
  • Ricardo Ritter - Ica - Não
  • Semilda - Tita - Não
  • Vladi Lourenço - Sim
  • Moção nº 29 de 2022
  • Cristiano Coller - Não Votou
  • Enio Brizola - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - Sim
  • Fernando Lourenço - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Gustavo Finck - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Ito Luciano - Sim
  • Lourdes Valim - Sim
  • Raizer Ferreira - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Semilda - Tita - Sim
  • Vladi Lourenço - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Raizer Ferreira
    Discussão - Veto nº 2/2022
    2 - Ito Luciano
    Discussão - Veto nº 2/2022
    3 - Ricardo Ritter - Ica
    Justificativa de Voto - Veto nº 2/2022
    4 - Raizer Ferreira
    Discussão - Projeto de Lei nº 20/2022
    5 - Enio Brizola
    Discussão - Projeto de Lei nº 20/2022
    6 - Felipe Kuhn Braun
    Discussão - Projeto de Lei nº 20/2022
    7 - Lourdes Valim
    Discussão - Projeto de Lei nº 11/2022
    8 - Raizer Ferreira
    Discussão - Projeto de Lei nº 11/2022
    9 - Ito Luciano
    Discussão - Projeto de Lei nº 11/2022
    10 - Gustavo Finck
    Discussão - Projeto de Lei nº 11/2022
    11 - Fernando Lourenço
    Discussão - Projeto de Lei nº 11/2022
    12 - Felipe Kuhn Braun
    Discussão - Projeto de Lei nº 11/2022
    13 - Gerson Peteffi
    Discussão - Projeto de Lei nº 11/2022
    14 - Lourdes Valim
    Justificativa de Voto - Projeto de Lei nº 11/2022
    15 - Cristiano Coller
    Justificativa de Voto - Projeto de Lei nº 11/2022
    16 - Raizer Ferreira
    Discussão - Projeto de Lei nº 35/2022
    17 - Gerson Peteffi
    Discussão - Projeto de Lei nº 34/2022
    18 - Semilda - Tita
    Discussão - Projeto de Lei nº 34/2022
    19 - Gustavo Finck
    Discussão - Projeto de Lei nº 34/2022
    20 - Inspetor Luz
    Discussão - Projeto de Lei nº 34/2022
    21 - Ricardo Ritter - Ica
    Discussão - Projeto de Lei nº 34/2022
    22 - Lourdes Valim
    Discussão - Projeto de Lei nº 34/2022
    23 - Enio Brizola
    Discussão - Moção nº 29/2022
    24 - Fernando Lourenço
    Discussão - Moção nº 29/2022



    Ocorrências da Sessão



    – Em requerimento verbal, o vereador Gerson Peteffi solicitou a inversão da pauta, de modo que a ordem do dia fosse apreciada antes da leitura do expediente, o que foi aprovado.

    – O presidente Cristiano Coller informou que, conforme acordado entre os vereadores na reunião de líderes, seria concedido o uso da palavra para a conselheira tutelar Morgana Raaber Moreira durante a discussão do Projeto de Lei nº 34/2022, de autoria do vereador Gerson Peteffi. A Sra. Morgana falou sobre o trabalho realizado pela SDS (Secretaria de Desenvolvimento Social) e pelo Conselho Tutelar na prevenção e no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Novo Hamburgo. Também fez uso da palava a Escrivã de Polícia Civil Márcia Caixinhas, lotada na Delegacia da Mulher de Novo Hamburgo, destacando a importância da inclusão do “Maio Laranja” no calendário oficial de eventos do Município.

    –  O vereador Raizer Ferreira, em requerimento verbal, propôs a votação em bloco dos requerimentos e dos pedidos de providências. Em votação, foi aprovado.




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